O presente trabalho aborda a sistemática prática de castigos físicos aplicados aos escravos negros da cidade do Rio Grande, e efetivados com a participação da Cadeia Civil desta localidade, NO período compreendido entre 1868 e 1878

Pastorini, Tatiana Carrilho

Portuguese

Universidade Federal do Rio Grande (FURG): Portal de Periódicos Científicos

Biblos, Rio Grande, 17: 179-185, 2005.179CASTIGO EM ESCRAVOS NA CIDADE DO RIO GRANDE (1868-1874)*TATIANA CARRILHO PASTORINI**Eles tinham saído de culturas onde existe forte respeito por si próprio apenas para se encontrarem num mundo transatlântico onde todos pareciam desprezá-los.DAVIDSON, 1978, p. 173RESUMOO presente trabalho aborda a sistemática prática de castigos físicos aplicados aos escravos negros da cidade do Rio Grande, e efetivados com a participação da Cadeia Civil desta localidade, no período compreendido entre 1868 e 1878.PALAVRAS-CHAVE: escravos, castigos, Rio Grande.A pesquisa histórica acerca da escravidão negra do passado do Brasil ainda apresenta lacunas. A cidade do Rio Grande, localizada no sul do Brasil, exemplifica uma dessas lacunas na produção historiográfica, pois não há muitos trabalhos específicos sobre o escravo nesta cidade. Portanto, visando a enriquecer o conhecimento da história local desse município gaúcho, desenvolvemos o presente artigo, que tem como objeto de abordagem o castigo de escravos na segunda metade do século XIX.O castigo físico representa um dos aspectos de maior divergência dos pesquisadores do escravismo brasileiro, sejam eles historiadores ou sociólogos, ou até mesmo psicanalistas. Gilberto Freyre apresenta em sua famosa obra, Casa grande & senzala, uma imagem paternalista do senhor que castiga seus escravos da mesma forma que corrige seus filhos. Essa visão de Freyre parece aceitável nos moldes cristãos, pois traduz basicamente o ensinamento bíblico que manda fustigar os filhos com vara em sinal de amor. Entretanto, devemos destacar que Casa * Trabalho realizado sob orientação do Prof. Dr. Luiz Henrique Torres e apresentado no Seminário “Carlos Santos: ideologia & memória”.Biblos, Rio Grande, 17: 179-185, 2005.180grande & senzala, apesar de representar um marco de grande significação na ruptura com as teorias racialistas, é uma obra com caráter romântico e atenuante do severo passado escravista brasileiro, representando uma “visão benevolente do tratamento dispensado pelos senhores em relação aos escravos” (VENÂNCIO, 1990, p. 80).Uma tentativa de obscurecer a escravidão brasileira é a obra Escravidão negra e branca, de autoria do médico psicanalista Eduardo Etzel. Ele faz uma suposta análise do passado através do presente, bem como afirma utilizar-se de um enfoque múltiplo da escravidão, interligando elementos da história, da sociologia, da psicologia e da medicina. Essa obra nega que o castigo físico seja regra – para Etzel, era uma exceção, correspondente a poucos senhores que possuíam desvios psicológicos – ou tenta justificar a violência como recurso de manutenção do sistema econômico escravista. O autor afirma: “O branco, desde que adotou a escravidão como recurso econômico, não pode prescindir da violência para mantê-la” (ETZEL, 1976, p. 31).A história da escravidão no Brasil também apresenta muitas evidências dos castigos físicos. O uso de gargantilhas, máscaras de ferro, troncos e chicotes faz parte de muitos trabalhos de pesquisa na área do escravismo. Kátia Mattoso faz referências ao fato de serem autorizadas, até 1824, as mutilações de escravos por meio de atos cruéis como marcar a ferro em brasa, esmagar os dedos, cortar orelhas e amputar parcialmente os pés1. Sidney Chalhoub, em Visões da liberdade, descreve cenas de castigos físicos:Bráulio explicou que pedira a seu senhor que o vendesse, e a resposta havia sido dois meses no tronco. O crioulo guardava as cicatrizes nos calcanhares como lembrança desse período (CHALHOUB,1990, p. 56).No século XIX, foram elaboradas leis para controlar os exageros dos castigos aplicados em escravos; um exemplo é a lei “Excepcional”,de 10 de junho de 1835, chamada pena dos açoites. Para Mário Maestri,essa lei permite reservar ao Estado o direito de penalizar o escravo2, levando à substituição dos feitores pela força policial3. Porém, os castigos continuam propiciando sofrimento ao negro cativo. Segundo Kátia Mattoso, “O chicote não perde a condição de instrumento preferido da repressão e seu uso somente é abolido em 1886” (990, p. 156).O castigo físico fez parte do cotidiano da sociedade escravocrata 1 MATTOSO, 1990, p. 1562 MAESTRI, 1984, p. 1183 MOREIRA, 1995, p. 54Biblos, Rio Grande, 17: 179-185, 2005.181brasileira, deixando marcas de violência mútua na relação senhor/escravo, já que o negro escravo também reagia ao excesso de maus tratos, chegando, muitas vezes, a matar o senhor ou algum membro de sua família4. Assim, nesse contexto violento do passado escravista brasileiro, consta-nos que a cidade de Rio Grande não foi exceção à regra.A cidade do Rio GrandeA cidade do Rio Grande surgiu como estratégia militar, em 1737, para assegurar a ocupação portuguesa na parte meridional do Brasil. Posteriormente, no início do século XIX, adquiriu grande importância administrativa e econômica, transformando-se “no principal centro de comércio legal e ilegal da Capitania” (QUEIROZ, 1987, p. 156).O desenvolvimento econômico de Rio Grande atraiu negociantes da Capitania, os quais passaram a residir ou a estabelecer agentes comerciais nessa cidade, considerada de grande importância na década de 1810. Assim, podemos dizer que, “através do comércio, a cidade do Rio Grande tornou-se uma das mais importantes localidades rio-grandenses do século XIX” (ALVES; TORRES,1997, p. 44).Nesse contexto de prosperidade econômica, destacamos um componente indispensável nessa ascensão rio-grandina no século XIX, o escravo negro, que desde os primórdios da povoação militar dessa localidade esteve presente como mão-de-obra.Os cativos trazidos quando da fundação de Rio Grande trabalharam nas novas instalações e nas primeiras plantações, na produção de charque e couros. Desempenhavam-se como servidores domésticos, campeiros e nos mais variados misteres (MAESTRI,1997, p. 27).O escravo negro esteve presente na história de Rio Grande, trazendo vantagens econômicas no desempenho de diversas tarefas, onde adquiriu posição de destaque na atividade de comércio. Segundo Fernando Henrique Cardoso,Vê-se, portanto, que também nas atividades urbanas houve a utilização regular de escravos negros. (...) Os ofícios e os serviços urbanos ligados ao comércio e ao transporte de mercadorias eram exercidos exclusivamente pelos negros (CARDOSO,1977, p. 79).Esse escravo que contribuiu para a substituição da função militar de Rio Grande pela função comercial, colaborando na manutenção 4 MAESTRI, 1993, p. 61Biblos, Rio Grande, 17: 179-185, 2005.182dessa postura econômica, esteve inserido nas condições de violência que cercavam o trabalho cativo. A partir de 1835, essa violência passou a ser institucionalizada, como bem mostram os registros da Cadeia Civil de Rio Grande na segunda metade do século XIX.O registro de castigos em escravosA fonte utilizada como base da pesquisa que visa a demonstrar a prática do castigo físico em escravos negros na cidade do Rio Grande, com a participação policial, foi o Livro de Entrada e Saída de escravos da Cadeia Civil5 dessa localidade. Esse livro, com 400 registros, apresenta os devidos termos de abertura e de encerramento datados do ano de1868, entretanto os registros estendem-se até a década de 1870.Este livro hade servir na Cadeia Publica para os assentamentos das entradas e sahidas dos escravos em geral, presos, fugidos e recolhidos correcionalmente, e leva no fim o competente termo de encerramento.6Em cada registro consta o nome do escravo, o proprietário, a idade, o local de origem, a filiação, a residência, a profissão e a descrição física. O primeiro registro de entrada nunca era alterado; caso o escravo retornasse à cadeia, apenas as datas e os crimes eram alterados. Se houvesse mudança de senhor, o nome do novo proprietário era indicado no campo referente às observações. Os escravos eram registrados conforme o exemplo a seguir:Cÿpriano escravo de João Ramos, tem 60 polegadas de altura, filiação de Feliciano e de Maria, idade 25 anos, natural do Citio de Lages, residente na Vacaria, profissão campeiro, solteiro, não sabe ler, cor preta, cabellos carapinhas, olhos pardos, nariz chato, boca regular, barba pouca, rosto comprido. S.C. é aleijado do braço direito.7A confirmação do castigo encontra-se apontada no campo reservado às observações destinadas ao registro de saída do escravo da cadeia. A profissão de Joaquim, 24 anos, escravo de Antonio Estevão de Bictancurt e Silva, descrita no registro nº 47, também confirma a prática de castigos físicos, pois esse escravo era batedor depreto8. O crime descrito como motivo da prisão na Cadeia Civil varia 5 Fonte: Centro de Documentação Histórica Professor Hugo Alberto Pereira Neves (CDH/FURG)6 Termo de abertura do livro de registro: 6 de junho de 1868.7 Registro nº 45.8 Grifo meu.Biblos, Rio Grande, 17: 179-185, 2005.183entre jogatina, fuga, andar fora de hora na rua, embriaguez, desordem, correção, batuque, roubo, infração de postura, despejos fora de lugar determinado, indagações, suspeita, ajuntamento e requisição do proprietário ou capitão de navio. Entre os 400 registros apresentados, apenas três apontam indiciamento em crime de morte.Na década de 1870, as ordens judiciais9 emitidas pela Cadeia Civil do Rio Grande descrevem o tipo de castigo que o escravo deveria receber, obedecendo às exigências da Lei Excepcional de 1835.Geralmente eram açoites e/ou bolos de palmatória.O sr. Carcereiro mande castigar ao pardinho Manoel escravo de João Lima com duas dúzias de bolos e vinte e cinco açoites, entregando-o depois de castigado.10O caso do escravo Noé, com uma cicatriz no rosto e uma belida11no olho direito, 40 anos, trabalhador, castigado por desordem, a pedido de seu senhor, em 1872, traz a possibilidade de a carceragem cobrar pelos serviços prestados ao proprietário de escravos, mas foi o único caso encontrado com tal descrição.O carcereiro desta cidade, queira dar cinqüenta açoites a mando do seu Sr. e cabeça raspada ao preto Noé pertencente ao Sr. Zeferino de Azambuja depois de receber a carceragem a sua despesa, ponha em liberdade.12Uma outra lacuna se une àquela descrita acima; esta faz referência aos sinais dados como característicos, pois a cicatriz no rosto e a belida aparecem com grande incidência nos registros da cadeia. Assim, uma dúvida perpassa nosso pensamento: seriam marcas de castigos anteriores? A cicatriz poderia ser marca de nação? A belida nos parece ser provocada por um castigo ligado à prática de jogar pimenta no olho de escravos, no entanto não podemos afirmar. Essa belida aparece em escravos de ambos os sexos e idade entre 16 e 50 anos. Outro sinal dado como característico é a falta de membros ou fraturas dos mesmos.A hipótese de as marcas acima descritas serem resultantes de acidentes de trabalho não está descartada, entretanto a probabilidade de serem originárias de castigos físicos também não está, já que 9 Fonte: Centro de Documentação Histórica Professor Hugo Alberto Pereira Neves10 Escrivão de Polícia Costa Torres, 30/12/1871.11 Névoa ou mancha esbranquiçada na córnea.12 Subdelegado de Polícia Veríssimo José da Costa: 7/1/1872.Biblos, Rio Grande, 17: 179-185, 2005.184constatamos que as profissões exercidas pelos portadores desses sinais oscilam entre exigências braçais e serviços domésticos, tais como pedreiros, serventes, pintores, ganhadores, campeiros, marinheiros, trabalhadores serviçais, cozinheiras(os), lavadeiras e quitandeiras.O caso que atraiu nossa atenção foi o do escravo Bemvindo, 25 anos, cozinheiro, natural do Rio de Janeiro e residente no Rio Grande, preso quatro vezes por fuga, na seguinte seqüência: 02/01/1869 a 02/01/1869; 26/01/1870 a 07/02/1870; 08/03/1870 a 12/03/1870, e29/07/1871 a 30/07/1871. Bemvindo foi castigado nas duas primeiras vezes em que foi preso. Uma incógnita se apresentou ao lermos o sinal característico desse escravo, isto é, a falta da perna direita, registrada na primeira entrada de Bemvindo na cadeia. Como um cozinheiro sem uma perna poderia fugir tantas vezes seguidas? Infelizmente não temos a resposta; resta-nos a conjectura, aproximando a história da ficção.A delegacia de polícia também assumia a responsabilidade de zelar pela integridade do escravo castigado, a fim de não causar prejuízo econômico ao seu proprietário, visto que se tratava de uma “mercadoria” valiosa. A doença13 adquirida pelo escravo prisioneiro era encaminhada para tratamento mediante comprometimento de pagamento das despesas pelo proprietário.O Sr. José Ferreira Camboim, carcereiro da cadeia desta cidade, pode consentir que o preto Fidelis, escravo de Sr. Pedro Pascal Lisú, que se acha doente, vá para o hospital da Santa Casa de Misericórdia a fim de ser ali tratado conforme requer o mesmo Sr. Lisú, responsabilizando-se pelas despesas do escravo preto.14Portanto, após a leitura das fontes disponíveis sobre a escravidão, muitas lacunas e conjecturas se apresentaram em nosso estudo, no entanto uma única certeza se fez presente em nossa análise, ou seja, a certeza de que a historiografia gaúcha necessita de produção na área da pesquisa sobre escravidão no Rio Grande do Sul. Essatarefa é essencial num estado onde parte da população desconhece ou nega a presença significativa do escravo negro em seu desenvolvimento, ou então relega sua participação expressiva apenas nas regiões de charqueadas. Assim, desenvolvemos esta pesquisa a fim de apresentar uma pequena colaboração na busca pelo reconhecimento da população escrava como participante da formação histórica rio-grandense.13 Grifo meu, pois a doença descrita bem poderia ser ferimentos graves.14 Delegado de Polícia Ignácio José E Mendes: 27/1/1872.Biblos, Rio Grande, 17: 179-185, 2005.185A pesquisa ora desenvolvida indica a sistemática prática de castigos físicos aplicados aos escravos negros da cidade do Rio Grande, e efetivada com a participação da Cadeia Civil desta localidade,no período compreendido entre 1868 e 1878.FONTESLivro de entrada e saída de escravos da cadeia civil de Rio Grande, 1868.Ordens judiciais relativas à cadeia civil de Rio Grande na década de 1870.BIBLIOGRAFIA ALVES, Francisco das Neves; TORRES, Luiz Henrique. A cidade do Rio Grande: uma abordagem histórico-historiográfica. FURG: Rio Grande, 1997.CARDOSO, F. H. Capitalismo e escravidão no Brasil Meridional. São Paulo: DIFEL,1962.CHALHOUB, Sidney. 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Castigos em escravos na cidade do Rio Grande (1868-1864)

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