Credencia o curso "O Papel da Magistratura como Elemento Garantidor em Tempos de Excepcionalidade Política, Econômica e Social", promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 221 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso O Papel da Magistratura como Elemento Garantidor em Tempos de Excepcionalidade Política, Econômica e Social, com carga horária total de 12 (doze) horas-aula, realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Processo n. 2015195 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 52169747 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1814 - Brasília, Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015   Publicação: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 221 de 13 de agosto de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/93941/PRT_221_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 221 de 13 de agosto de 2015

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