Credencia o curso "Direito do Consumidor nas Concessões de Serviço Público" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 262 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.Credencia curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso Direito do Consumidor nas Concessões de Serviço Público, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, nos termos do Processo n. 2015251 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 53346253 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1835 - Brasília, Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015   Publicação: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 262 de 29 de setembro de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/95285/PRT_262_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 262 de 29 de setembro de 2015

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça