Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Teoria da Decisão Jurídica" promovido pela Escola da

Magistratura do Rio Grande do Norte

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 120 DE 02 DE JUNHO DE 2015.Credencia, curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso Aperfeiçoamento em Teoria da Decisão Jurídica, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas-aula, realizado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, nos termos do Processo n. 2015104 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 48701691 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1749 - Brasília, Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015   Publicação: Terça-feira, 09 de Junho de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 120 de 2 de junho de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/92227/PRT_120_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 120 de 2 de junho de 2015

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