Tendo por objetivo introduzir o público de língua portuguesa no debate ambientalista internacional, este artigo reconstitui de forma introdutória a concepção de Tom Regan, sua filiação teórica, estratégia de argumentação, conceitos e propostas para uma ética genuinamente ambiental.</p

Julia Aschermann Mendes de Almeida

ethic - An international Journal for Moral Phylosophy

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ethic@, Florianópolis, v.5, n. 3, p. 147-151, Jul2006.A  ÉTICA  AMBIENTAL  DE  TOM  REGAN:CRÍTICA, CONCEITOS,  ARGUMENTOS  E  PROPOSTASJULIA ASCHERMANN MENDES DE ALMEIDA*AbstractAiming to introduce to Portuguese readers a relevant debate on environmental ethics, this paperexplains in an introductory way the main concepts, arguments, proposals and the point of view usedby Tom Regan to found a genuine environmental ethics.Keywords: Inherent Value, Environmental Ethics, Interests, Life’ Criterion  ResumoTendo por objetivo introduzir o público de língua portuguesa no debate ambientalista internacional,este artigo reconstitui de forma introdutória a concepção de Tom Regan, sua filiação teórica, estratégiade argumentação, conceitos e propostas para uma ética genuinamente ambiental.Palavras-chave: Valor inerente, ética ambiental, interesses, critério da vidaObras e autores criticados por Regan na proposta ética ambientalTom Regan, professor do Departamento de Filosofia e Religião, da Universidade do Estadoda Carolina do Norte, em seu artigo: “The Nature and Possibility of an Environmental Ethic”, mencionaoutros autores, que compõe seu referencial teórico ou sua filiação filosófica. Importa-nos saber, nestemomento, quais são os interlocutores utilizados por Regan, tanto para corroborar suas idéias, quantopara serem criticados.O primeiro autor, citado por Regan, é Kenneth Goodpaster e seu artigo “On Being MorallyConsiderable”. Nesse artigo, Goodpaster, professor da cátedra de ética da Universidade de SantoThomas, em Minnesota e editor do livro Ética e os Problemas do Século 21, apresenta os princípiosou critérios, para a formulação de uma teoria ética ambiental. Além disso, Goodpaster discute a questãosobre quem deve ser admitido na comunidade moral, isto é, quem é digno de respeito pelo sujeitomoral, e chega à conclusão de que a vida é o critério ou princípio que define a pertinência à comunidademoral. Os princípios defendidos por Goodpaster e por Regan, para uma ética ambiental não-humanocêntrica, diferem bastante. Apesar não se ocupar detidamente de comentar o artigo deGoodpaster, Regan recomenda sua leitura.Regan cita L. W. Summer, professor de Filosofia da Universidade de Toronto, para reforçarsua tese de que a vida e os interesses de animais não-humanos devem ser considerados dentro de ummesmo principio, e a seu próprio modo específico. Reconhecer esse fato marca o início de uma genuínaconsciência ambiental.ALMEIDA, J. A. M. A Ética Ambiental de Tom Regan.ethic@, Florianópolis, v.5, n.3, p. 147-151, Jul 2006.148Outro autor mencionado por Regan é Martin Krieger. Neste caso, o autor rejeita a tese deseu colega, por considera-la ingênua. Krieger defende que representações ambientais podem serrealizadas a partir de cópias produzidas em materiais sintéticos diversos, como por exemplo, árvoresde plástico. Utiliza os argumentos de Mark Sagoff para repelir as idéias de Krieger, concordando comele1.    Peter Singer (Libertação Animal) e Andrew Linzey (Animal Rights) são criticados porRegan, por vincularem senciência (sensibilidade e consciência) a interesses, para o estabelecimento daconsiderabilidade moral, conforme o defendem os utilitaristas. Para Regan, há interesses que devemser respeitados, ainda que não possam ser representados pelas categorias dor e prazer.Immanuel Kant (Lectures on Ethics) também é mencionado por Tom Regan. Kant afirmaque tratar animais não-racionais com crueldade fere a humanidade do próprio ser humano. Regancritica a postura kantiana, de desaprovar moralmente a crueldade contra os animais simplesmente porcontrariar a humanidade dos seres humanos, pois essa concepção desconsidera o valor inerente àvida dos animais, da perspectiva do animal.Apesar de Regan criticar esses autores, não é possível identificar claramente sua própriafiliação teórica.ConceitosA primeira distinção proposta por Regan, é entre os conceitos de agente e paciente moral.Pode-se assumir, em um momento, o estatuto de agente moral (quando temos o poder em relação aalgo, ou seja, a liberdade de tomar a decisão e assumir a responsabilidade), e no momento seguinte, opapel de paciente moral (quando nos encontramos em uma situação de vulnerabilidade). Os papéis depaciente e agente morais não são estanques, nem fixos, nem permanentes. Esta simples distinção é desuma importância, principalmente para aqueles que acreditam na supremacia dos seres humanos emrelação aos demais seres e se esquecem de que, apesar de os humanos poderem ocupar, em ummomento, o papel de agentes morais, podem, no momento seguinte, ser pacientes morais.O conceito de sujeito-de-uma-vida é considerado o conceito principal, original ecaracterístico da teoria desenvolvida por Regan, assim definido: os seres com significância moral sãotodos aqueles capazes de diferenciar, por sua própria experiência, aquilo que lhes causa bem ou malsegundo sua própria espécie de vida individual. Mas, uma ética ambiental genuína não contemplaapenas os interesses de sujeitos-de-uma-vida. Deve ir além desse limite. No seu entender, uma teoriasó pode ser considerada ética ambiental, genuinamente, e, portanto, não humanocêntrica, se reconhecerque: “... todos os seres conscientes e alguns não-conscientes devem fazer parte do estatuto moral.”Outro  conceito de suma  importância para Tom Regan  é o de valor  inerente. No  últimoALMEIDA, J. A. M. A Ética Ambiental de Tom Regan.ethic@, Florianópolis, v.5, n.3, p. 147-151, Jul 2006.149 parágrafo de seu texto, o autor o emprega para defender a preservação da natureza, ao admitir oseguinte postulado: devemos preservar o valor inerente da natureza. Entende-se por valor inerenteo estar bem a seu modo de vida específico, seja este de natureza humana, animal, ambiental, paisagísticaou artística. Tudo que fizer parte da comunidade moral, e no caso de Regan, não são apenas os seresvivos que pertencem a esta comunidade, possui um valor inerente. Dito de outro modo, tudo que tivervalor inerente deve integrar a comunidade moral e ser considerado digno de respeito, portanto, dignode ser preservado.No início de seu texto, Regan aponta duas condições para se estabelecer uma ética ambiental.A primeira refere-se à significância moral, e a segunda, expõe o critério defendido pelo autor como aúnica característica necessária para uma ética genuinamente ambiental. São elas:(1) Uma ética ambiental deve assegurar que existem seres não-humanos que fazem parte doestatuto moral. (2) Uma ética ambiental deve assegurar que a classe dos seres que tem estatuto moralinclui, mas é maior que a classe dos seres conscientes – ou seja, todos os seres conscientes e algunsnão-conscientes devem fazer parte da comunidade moral 2.Estratégia de argumentaçãoTom Regan possui uma estratégia de argumentação que parte da descaracterização de todasas éticas ambientais que não satisfaçam a segunda condição imposta por ele, para uma ética genuinamenteambiental. Isto significa dizer, que, uma teoria ética que não reconheça valor inerente à vida de seresconscientes não-humanos (animais) e a seres não-conscientes (plantas e ecossistemas), não pode serconsiderada verdadeiramente ambiental. Desse modo, Regan descarta as teorias éticas tradicionais,inclusive a elaborada por Peter Singer, para quem a senciência desempenha um papel fundamental, noestabelecimento da linha divisória que separa os seres em relação aos quais o sujeito moral tem deveresdiretos, dos demais, em relação aos quais seus deveres podem ser considerados indiretos.Regan chega a conclusão de que as éticas, para serem genuinamente ambientais, devempartir do reconhecimento do valor inerente de ambientes naturais. O recurso utilizado pelo autor, emsua argumentação, é o de invalidar as possíveis objeções feitas à sua teoria. Deste modo, ele caracterizaos princípios que uma ética deve obedecer para poder ser reconhecida como ambiental.O autor utiliza três argumentos para definir, minuciosamente, o que é, em sua concepção,uma teoria ética ambiental e as características que ela deve ter, para poder ser considerada como tal.São eles: o do interesse, o da senciência e o do bem inerente. O primeiro argumento, o do interesse,apresentamos a seguir, por sua importância. Uma possível objeção à proposta de Regan, sobre quemdeve ser considerado moralmente, é dizer que apenas quem tem interesses deve ser considerado, e,que, os únicos seres que têm interesses são os sencientes, aqueles que têm sensibilidade e consciência.Podemos classificar este argumento como utilitarista.ALMEIDA, J. A. M. A Ética Ambiental de Tom Regan.ethic@, Florianópolis, v.5, n.3, p. 147-151, Jul 2006.150Regan invalida o argumento utilitarista, mostrando que seres que não possuem consciênciatêm interesse, por exemplo, o interesse de não ser destruído ou afetado por ações externas. ParaRegan, um sujeito de interesses se constitui de dois modos distintos: 1. na condição de sujeito de uminteresse; e na condição de, 2. ser sujeitado a um interesse.Estes dois sentidos de interesse podem ser melhor compreendidos se pensarmos, por exemplo,no interesse que um ser humano tem de irrigar sua plantação. Para tanto, ele utilizará a água de um riopróximo. Este ser humano tem um interesse, é sujeito de um interesse, neste caso, do interesse emutilizar a água do rio para irrigar sua plantação. Porém, a planta também possui um interesse emreceber água. Ela não é consciente, não é sujeito do interesse, mas sujeita à necessidade de nutrir-secom a água. No caso de humanos e animais, dá o mesmo. Por vezes, vemos apenas o conceito deinteresse na perspectiva de um sujeito agente, e não na de um paciente.Regan aponta apenas estes dois tipos de interesse, porém, é possível pensarmos em umterceiro tipo de interesse. Voltando ao nosso exemplo, o rio, apesar de não ser sujeito de um interesse,está sendo sujeitado a interesses: o interesse do ser humano em irrigar sua plantação, e o interesse daplanta, em nutrir-se da água. Desse modo, percebemos que mesmo seres não-sencientes, no caso, orio, também podem ter interesse, ainda que somente em um terceiro sentido do termo.PropostasPara finalizar, iremos expor a proposta central de Tom Regan para uma ética genuinamenteambiental. Em primeiro lugar: ser-sujeito-de-uma-vida, com valor único e absoluto, ao menos para osujeito daquela vida, deve ser a premissa da considerabilidade moral. Em segundo lugar, uma éticagenuinamente ambiental deve partir do ambiente, considerando seu valor inerente. Além disso, deveadmitir a considerabilidade moral de seres conscientes não-humanos e de seres não-conscientes.ALMEIDA, J. A. M. A Ética Ambiental de Tom Regan.ethic@, Florianópolis, v.5, n.3, p. 147-151, Jul 2006.151Notes*  Filósofa, aluna do Mestrado em Filosofia − Ética e Filosofia Política, da UFSC. Elabora dissertação sobre a teoriakantiana da moral, sob orientação da Profa. Dra. Maria de Lourdes Alves Borges.1 Agradeço a generosa colaboração de Paulo Benincá de Salles, para o aprimoramento da reconstituição da filiaçãoteórica de Tom Regan.2 “… (1) An environmental ethic must hold that are nonhuman beings which have moral standing. (2) Anenvironmental ethic must hold that the class of those beings which have moral standing includes but is larger thanthe class of conscious beings – that is, all conscious beings and some nonconscious beings must be held to havemoral standing…”. REGAN, Tom. “The Nature and Possibility of an Environmental Ethic”. In: EnvironmentalEthics – An Interdisciplinary Journal dedicated to the philosophical aspects of environmental problem. Spring1981, v. 3, n. 1. p. 19-34.

A ética ambiental de Tom Regan: crítica, conceitos, argumentos e propostas

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