Fabiana Luci de Oliveira

Fernanda Vieira da Silva Santos

Tatiane Cosentino Rodrigues

Revista de Educação PUC-Campinas

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PRESS RELEASE  RODRIGUES, Tatiane Cosentino; OLIVEIRA, Fabiana Luci de; SANTOS, Fernanda Vieira da Silva. Desafios da implementação da Lei nº 10.639/03: um estudo de caso de municípios do Estado de São Paulo. Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, v.21, n.3, p.281-294, set./dez., 2016. ISSN 2318-0870. http://periodicos.puc-campinas.edu.br/seer/index.php/reveducacao/article/view/3913   Implementação da Lei nº 10.639/03   Tatiane Cosentino Rodrigues Fabiana Luci de Oliveira Fernanda Vieira da Silva Santos   Passados treze anos da aprovação da Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o Ensino de História Africana e Afro-Brasileira na educação básica do país, o processo de sua implementação ainda enfrenta uma série de obstáculos, estando entre os principais desafios a serem enfrentados o desconhecimento, o desinteresse e a existência de posicionamentos políticos conflitivos por parte de professores e gestores de escolas públicas sobre a temática.   Essa é a principal conclusão de um diagnóstico realizado na rede pública de ensino básico de 17 municípios localizados no interior do Estado de São Paulo. Os docentes e gestores dessas redes realizaram, em 2014, o “Curso de Aperfeiçoamento em Educação das Relações Étnico-Raciais”, resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Universidade Federal de São Carlos e o Ministério Público Federal, e foram convidados, no primeiro dia de aula, a responderem a um questionário abordando seus conhecimentos, visões e práticas pedagógicas no âmbito da temática. O curso formou cerca de 15% dos docentes de educação básica desses municípios.  O diagnóstico evidenciou uma série de resistências, e mesmo a negação da importância de trabalhar a temática racial no ensino básico, indicando que os profissionais responsáveis por implementar a política de diversidade racial nas escolas têm valores e atitudes pouco condizentes com a valorização da diversidade.  Chama atenção que parcela significativa dos docentes e gestores concordem com a ideia de que a cultura negra deveria ser “estudada como parte do folclore do Brasil e na história da escravidão, e não como um instrumento da prática pedagógica” (21% e 17% respectivamente).  Além de mapear valores e atitudes, a pesquisa voltou-se à avaliação desses profissionais sobre a disponibilidade e qualidade de materiais didáticos e das ações pedagógicas referentes à temática na escola em que trabalham.  A pesquisa demonstra a centralidade da formação docente para responder ao que determina a lei nº 10.639/03, e indica que menos de um quinto desses profissionais haviam passado por algum tipo de formação na temática. Assim, as autoras indagam, “como esperar que eduquem cidadãos para a diversidade étnico-racial, se não compreendem o direito à diferença como um dos pilares dos direitos sociais, como expresso nas normativas que orientam as políticas afirmativas”?   Outro dado de destaque é a visão estereotipada que esses profissionais têm da África, pensada como lócus de pobreza, sofrimento e exploração (escravidão).  A pesquisa demonstra que ainda estamos longe da consolidação da lei nº 10.639/03, e do enraizamento do ensino da cultura africana e afro-brasileira no ensino básico. De acordo com as autoras, o cenário por elas encontrado em uma das regiões mais ricas do país, aponta não apenas para a necessidade de políticas públicas de incentivo à capacitação docente, mas também a repensar a maneira como os conteúdos referentes às relações étnico-raciais integram a grade curricular dos cursos de graduação em Pedagogia do Brasil. E concluem com uma provocação: “como esperar que professores que não tem preparo para lidar com o tema implementem a lei?”.    Tatiane Cosentino Rodrigues  Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-Graduação em Educação, Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas. São Carlos, SP, Brasil. E-mail: <tatiane.cosentino@gmail.com>. 

Implementação da Lei nº 10.639/03

https://seer.sis.puc-campinas.edu.br/reveducacao/article/download/3913/2403

Implementação da Lei nº 10.639/03

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