Credencia o curso "Crimes Tributários" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam-MA

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de Justiça PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 215 DE  17 DE AGOSTO DE 2018. Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam-MA. O SECRETÁRIO-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam, usando de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no Processo EducaEnfam n. 2018215, RESOLVE: Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução, o curso Crimes Tributários, com carga horária total de 20 horas-aula, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam-MA nos termos do processo em epígrafe.Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a partir da data de publicação desta portaria.Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARL OLAV SMITH   Documento: 86783067 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 2499 - Brasília, Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018   Publicação: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018  Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 ago. 2018, p. 7.519.     

Portaria de Credenciamento n. 215 de 17 de agosto de 2018

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/124563/1/Prt_215_cred_2018_enfam.pdf

Portaria de Credenciamento n. 215 de 17 de agosto de 2018

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