Credencia o curso "Ativismo Judicial e Controle de Políticas Públicas" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 196 DE 05 DE AGOSTO DE 2015.Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas. O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o Curso Ativismo Judicial e Controle de Políticas Públicas, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, realizado pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas, nos termos do Processo n. 2015182 - Credenciamento.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 52166703 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1814 - Brasília, Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015   Publicação: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 196 de 5 de agosto de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/93982/PRT_196_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 196 de 5 de agosto de 2015

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