Credencia, o curso "Aplicabilidade das Medidas Urgentes no Plantão Judiciário" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado da

Paraíba

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 104 DE 05 DE MAIO DE 2015.Credencia, curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba.O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso a Aplicabilidade das Medidas Urgentes no Plantão Judiciário, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba, nos termos do Processo n. 2014259 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 47866333 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1732 - Brasília, Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015   Publicação: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 104 de 5 de maio de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/91583/PRT_104_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 104 de 5 de maio de 2015

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