Credencia o curso "Ações Eleitorais Cíveis e Inelegibilidades" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 154 DE 15 DE JUNHO 2015.Credencia curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso Ações Eleitorais Cíveis e Inelegibilidades, com carga horária total de 40 (quarenta) horas-aula, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará, nos termos do Processo n. 201583 - Credenciamento.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 49389110 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1762 - Brasília, Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015   Publicação: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 154 de 15 de junho de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/92681/PRT_154_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 154 de 15 de junho de 2015

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