Costa, Bruno Raniere Neves

Portella, Daniel Deivson Alves

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 IV Encontro Afirmativa: Práticas de Estudantes Cotistas em Pesquisa e Extensão Anais do IV Encontro Afirmativa. Salvador, Bahia, Brasil, agosto, 2022. Pró-reitoria de Ações Afirmativas, Universidade do Estado da Bahia. Disponível: http://revistas.uneb.br/index.php/apafirma/article/view/15648  Perfil dos Crimes Violentos Letais e Intencionais de Policiais Militares Negros do Estado da Bahia  Bruno Raniere Neves Costa (UNEB – Campus I) E-mail: bruno.raniere@live.com Orientador: Daniel Deivson Alves Portella (UNEB – Campus I) E-mail: dportella@uneb.br  Palavras-Chave: Saúde Coletiva; Segurança Pública; Policial Militar, Crimes Violentos Letais e Intencionais.Introdução Os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) é uma sigla criada em 2006 pelo Ministério da Justiça (MJ) para agregar crimes de maior relevância social que tem como resultado a morte, como os crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguido de morte e latrocínio (1). Os CVLIs são um problema em todos os países, principalmente nos países com piores indicadores sociais e criminais (2). Um destaque para os agentes das forças de segurança pública, visto que a violência faz parte da rotina de trabalho e quando comparada com outras categorias profissionais, é observada uma maior frequência de mortalidade por crimes violentos entre os policiais (3). No Brasil, a polícia militar tem por finalidade a execução da política de segurança pública, através do policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, o que implica em um trabalho com alta exposição a cenários perigosos (4). É um consenso na literatura nacional, que os policiais militares morrem mais por homicídios e latrocínios majoritariamente em horário de folga (5–12). Têm-se observado que na população geral os indivíduos negros são vítimas de crimes violentos letais e intencionais em maior proporção que indivíduos não negros (13). Contudo, quando o indivíduo negro faz parte de uma instituição militar de segurança pública, é possível que ele também esteja em situação de vulnerabilidades estruturais. Desta maneira, o estudo teve como objetivo comparar o perfil dos casos de crimes violentos letais e intencionais de policiais militares negros e brancos do Estado da Bahia no período de 2012 a 2019. Metodologia  Trata-se de um estudo de vigilância de mortalidade (14), no qual investigou as características das mortes por crimes violentas letais e intencionais (CVLI) de policiais militares da ativa no estado da Bahia. Os dados são referentes às ocorrências registradas no período de 2012 a 2019. A fonte dos dados foi a Coordenação de Documentação e  IV Encontro Afirmativa: Práticas de Estudantes Cotistas em Pesquisa e Extensão Anais do IV Encontro Afirmativa. Salvador, Bahia, Brasil, agosto, 2022. Pró-reitoria de Ações Afirmativas, Universidade do Estado da Bahia. Disponível: http://revistas.uneb.br/index.php/apafirma/article/view/15648 Estatística Policial (CDEP) da Polícia Civil da Bahia. As variáveis utilizadas foram organizadas por categorias. As variáveis sociodemográficas foram: sexo, idade em anos e por faixa etária, raça/cor da pele; escolaridade e estado civil. As variáveis relacionadas à corporação policial foram: posto/graduação; atuação policial; vencimento básico e tempo de serviço. As variáveis relacionadas às ocorrências dos CVLIs foram: dia da semana; período do dia; local da ocorrência; instrumento utilizado; identificação da autoria e motivação. Para análise foi calculado as frequências absoluta e relativa, com auxílio do software Microsoft Office Excel 2016. Os resultados foram categorizados por raça/cor da pele em negros e brancos. A pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética sob CAAE nº0154. 0.059.000-11. Resultados e Discussão No estado da Bahia no período de 2012 a 2019 foram registradas 110 casos de CVLIs de policiais militares da ativa Em todo o período, ocorreram 92 mortes por CVLIs (83,64%) de policiais militares negros e 18 mortes (16,36%) de policiais militares brancos. Do total das ocorrências, 77 (70,0%) foram classificados como homicídio, 31 (28,18%) como latrocínio e 2 (1,81%) como lesão corporal seguido de morte. Das 92 mortes por CVLIs de PMs negros do estado da Bahia no período de 2012 a 2019, cerca de 83,64% foram de agentes do sexo masculino. Outros estudos a nível nacional e estaduais no Brasil apontam que os PMs do sexo masculino são as principais vítimas de mortes violentas, seja por homicídio ou latrocínio (8,15,16). Que pode ser explicado pela interiorização de um sentimento ethos guerreiro ou ethos da masculinidade, que faz com que os homens se sintam obrigados a buscarem uma posição de dominância, através de ações agressivas e destrutivas (Tabela 1) (17) Os PMs negros neste estudo apresentam maior proporção de mortes em uma faixa etária mais jovem do que os PMs brancos, no entanto a média entre os grupos são relativamente próximas. Quando analisado o total de PMs mortos por CVLIs, a faixa etária observada fica de 40 e 49 anos, semelhante a faixa nacional de PMs vítimas de homicídios s (Tabela 1) (5).  Soma-se, a este achado, os soldados mais vitimados, uma possível explicação é que este posto/graduação possui maior quantitativo de efetivo, e também pela natureza do trabalho por ser mais operacional e por residirem em regiões com elevados índices de criminalidade (Tabela 1)  (18). A maioria das mortes por CVLIs ocorreram em período de folga, este achado corrobora com a literatura (8,12,16). Há algumas  IV Encontro Afirmativa: Práticas de Estudantes Cotistas em Pesquisa e Extensão Anais do IV Encontro Afirmativa. Salvador, Bahia, Brasil, agosto, 2022. Pró-reitoria de Ações Afirmativas, Universidade do Estado da Bahia. Disponível: http://revistas.uneb.br/index.php/apafirma/article/view/15648 peculiaridades da atividade do policial militar, como o dever de agir mesmo em período de folga na presença de flagrante delito e na não observância, o policial militar pode ser enquadrado no crime de prevaricação s (Tabela 1) (19). Quanto ao perfil da ocorrência, a quinta-feira foi o dia da semana mais violento. Parecido com o perfil das mortes de PMs e policiais civis do estado do Rio de Janeiro no período de 2016 e 2020 (20). No entanto, diferente do encontrado no perfil das mortes de PMs no período de folga no estado do Pará, com maior ocorrência no dia de domingo (Tabela 2) (21). A via pública foi o local de maior vulnerabilidade para os PMs baianos, o que facilita o encontro com desconhecidos e o acesso do agressor à vítima (22). A arma de fogo, embora seja de acesso restrito no Brasil, circula livremente, principalmente armas ilegais. Os dados do estudo mostram que, 94,54% das mortes de policiais militares foram decorrentes do uso de uma arma de fogo, essa proporção é maior que a encontrada na população do Brasil e do Estado da Bahia no período de 2009 a 2019, respectivamente, 67,7% e 75,1% (Tabela 2) (23).  Em relação aos fatores da corporação, os soldados foram os mais vitimados. Minayo apresenta algumas características da Polícia militar do estado do Rio de Janeiro, seu maior quantitativo de efetivo, e também pela natureza do trabalho por ser mais operacional e por residirem em regiões com elevados índices de criminalidade (18).  IV Encontro Afirmativa: Práticas de Estudantes Cotistas em Pesquisa e Extensão Anais do IV Encontro Afirmativa. Salvador, Bahia, Brasil, agosto, 2022. Pró-reitoria de Ações Afirmativas, Universidade do Estado da Bahia. Disponível: http://revistas.uneb.br/index.php/apafirma/article/view/15648  Diante da gravidade dos crimes cometidos, uma proporção baixa dos crimes tiveram as motivações identificadas. Sem o relato detalhado e descritivo dos fatos, a investigação se torna mais complexa, se apoiando em outras provas como em testemunhas ou imagens gravadas por câmeras de vídeo, exigindo mais recursos financeiros e humanos para a instituição de investigação. No entanto os dados do estudo apresentam uma desigualdade relevante entre a proporção de motivação conhecida entre os PMs negros e brancos. Desigualdade também observada entre negros e não negros vítimas de homicídio no Brasil, o qual as vítimas de crimes da raça/cor negra têm chances menores de elucidação (Tabela 2) (24). Conclusões  De maneira geral, o perfil dos policiais militares mortos por crimes violentos letais e intencionais assemelha-se às características vistas na população geral, ou seja, homens, negros, jovens e solteiros. O horário de folga apresentou-se como o momento de maior frequência de crimes, e o porte de arma de fogo propiciou o confronto com o criminoso em contextos desfavoráveis, seja intervindo em um crime ou na reação ao assalto, circunstâncias em muitos casos primordiais para a morte dos agentes.  A principal diferença ocorreu na motivação dos casos de CVLIs, sendo a maior proporção de desconhecimento da motivação entre os PMs negros. As leituras dos resumos das ocorrências não permitem identificar causas dessa disparidade de dados, contudo a literatura demonstra que os indivíduos negros têm as menores taxas de elucidação de crimes.  IV Encontro Afirmativa: Práticas de Estudantes Cotistas em Pesquisa e Extensão Anais do IV Encontro Afirmativa. Salvador, Bahia, Brasil, agosto, 2022. Pró-reitoria de Ações Afirmativas, Universidade do Estado da Bahia. Disponível: http://revistas.uneb.br/index.php/apafirma/article/view/15648 Salienta-se que há necessidade de compreender melhor o fenômeno a fim de subsidiar ações assertivas de mitigação da violência, que passa por investimentos constantes no trabalho de inteligência e investigação policial, como também na qualificação de um banco de registrados das ocorrências com dados descritivos e padronizados.  Agradecimentos Ao Programa Afirmativa da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAF) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e ao Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva e Segurança Pública (NESSP/UNEB/CNPq), pela oportunidade da continuidade e aprofundamento na pesquisa científica e a permanência na universidade. Referências 1.  Ferreira BS, Melo AF, Guarino PC, Jordão MPD. Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). Rev Bras Segurança Pública [Internet]. 2021 Nov 10;15(2):12–27. 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