A jurisdição anticíclica da corte interamericana de direitos humanos: interamericanizando os sistemas constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sul

Abstract

A presente monografia aborda a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de estados de emergência e exceção. Para isto, realiza-se em três etapas: reconstrução do marco teórico dos sistemas de crise; exploração e análise comparada dos sistemas constitucionais de crise na América do Sul; e estudo de sentenças e Opiniões Consultivas da Corte Interamericana em relação à inderrogabilidade de direitos humanos, mesmo em situações excepcionais. A reconstrução do marco teórico se dá a partir das provocações de Bruce Ackerman quanto ao desenvolvimento de uma “Constituição de Emergência”, da apresentação do constitucionalismo sul-americano de Carolina Cyrillo como alternativa ao constitucionalismo regional, doutrinariamente entendido como o novo constitucionalismo latino-americano, e da idealização da Convenção Americana de Direitos Humanos enquanto a Constituição Interamericana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enquanto o Ministério Público Transnacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto o Tribunal Constitucional Transnacional, utilizando-se dos entendimentos de Siddharta Legale. A análise comparada se desenvolve por meio da microcomparação e comparação no espaço dos sistemas constitucionais de crise da América do Sul. O estudo de casos se deu com a criação de parâmetros a partir das Opiniões Consultivas: (i) OC n. 06/1987; (ii) OC n. 08/1987; e (iii) OC n. 09/1987. E das sentenças: (i) El Caracazo vs. Venezuela (1999- 2002); (ii) Trabalhadores Demitidos do Congresso vs. Peru (2006); (iii) Zambrano Vélez e outros vs. Equador (2007); e (iv) Osorio Rivera e familiares vs. Peru (2013). Por fim, chegouse ao entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto detentora de uma jurisdição anticíclica, a partir de sua autoidentificação enquanto órgão de defesa da democracia