Preface to a Brasilian university textbook on legal history, particularly on canon law

Martyn, Georges

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“Prefácio”  in Cláudio BRANDÃO Lições de História do Direito Canônico e História do Direito em perspectiva Belo Horizonte (Br), Editora D’Plácido, 2017, 13-17 (ISBN 978-85-8425-538-2)      [p. 13] Prefácio  Inumeráveis são as monografias, as enciclopédias, as contribuições para colóquios nacionais e internacionais, os artigos em, e as revistas de história de direito. Para o aluno de direito (ou de história) é penoso encontrar a caminho certo nesta floresta de publicações. Quais são os troncos mais robustos, quais os ramos fiáveis? Onde brotam pontos de vista inovadores debaixo duma multidão de folhas mortas? Neste floresta – em termos brasileiros, nesta Amazônia – se precisa dum guia, dum conhecedor experiente. O professor Cláudio Brandão demonstra ser este guia ideal. Neste livro ele prende a mão do leitor para o acompanhar numa viagem por mais de vinte e cinco séculos de desenvolvimento jurídico. Excelente ensinador, o escritor explica de maneira didática a essência da história da disciplina jurídica que cada jurista deveria conhecer. Num curso muito bem estruturado ele situa e comenta os grandes passos do ius e da lex na tradição ocidental (insistindo sobretudo na vertente ‘civil’ desta, mas tocando de quando em vez também em alguns elementos do common law). É com toda a razão que o autor destas páginas decidiu dividir a sua obra em dois títulos, abordando a história do direito canônico antes de descrever sumariamente a história do direito desde a época grega até as escolas Exegética e His-[p. 14]tórica do século dezenove. Não se pode sobrestimar o papel do direito eclesiástico no desenvolvimento do pensamento e da ciência jurídicos. A civil law tradition, hoje espalhada pelo mundo todo, só se percebe conhecendo a sua dupla raiz dos direitos canônico e romano. O direito comum medieval, sobretudo estudado nos centros universitários, mas também de primordial influência na prática das cortes régias, dos tribunais, dos notários, dos comerciantes etc. representa a alma do que é o nosso conceito hodierno da própria ideia de ‘direito’, mas também de noções jurídicas como a bona fides ou o crimen, de profissões como magistrado ou advogado, de instituições como o estado e a família, e de inúmeras regras em quase cada aspeto da vida cotidiana. No título sobre o direito canônico está muito bem esboçado em que medida as relações entre o Cristianismo e o Império Romano foram essenciais para o nascimento dum direito próprio da Igreja, e como este se emancipou progressivamente. Cláudio Brandão trata sobretudo da história ‘externa’ das regras católicas, salientando como foi composto, passo por passo, o Corpus Iuris Canonici. O escritor toca na organização da Igreja, no papel dos concílios e dos papas como legisladores, mas realça em primeiro lugar o trabalho dos canonistas, entre os quais se destaca o bolonhês Graciano. A Igreja, depois da queda do Império Romano Ocidental, salvaguardou o conhecimento da Antiguidade e usou-o para desenvolver um sistema jurídico de alto nível, facilitando as futuras evoluções do direito. Muitas introduções recentes ao estudo histórico do direito minimizam este papel de ‘ponte’ entre a Antiguidade e a Idade Média, que empenhou a Igreja. Com justa razão, Cláudio Brandão atribui o devido valor ao direito canônico, sintetisando a sua evolução, sobretudo externa, no primeiro título do seu livro. [p. 15] Que maior atenção é dada à história ‘externa’ – descrevendo sobretudo a aparição de normas (sem entrar nos conteúdos delas, o que, contudo, não seria possível no âmbito dum curso introdutório), a sua entrada em coleções e o seu estudo universitário –, também se pode dizer do segundo capítulo. Neste, muito corretamente, o professor Brandão salienta a influência da filosofia grega no desenvolvimento do direito, antes de entrar numa curta descrição das diversas épocas do direito romano para insistir, muito devidamente, no seu auge das codificações do imperador Justiniano. Foram estas, mais tarde denominadas Corpus Iuris Civilis, juntamente com o corpo de textos eclesiásticos, que estabeleceram os fundamentos do direito ocidental (e mesmo do direito internacional público hodierno). Começando com os glosadores e comentadores do mos italicus, o escritor nos informa claramente sobre as escolas que se seguiram nos séculos XVI (com o mos gallicus do humanismo jurídico, tendo Cujas e Alciat como protagonistas, mas influenciando as leis e o pensamento jurídico da Europa toda), XVII e XVIII (com o seu direito natural racionalista), até às novas ‘escolas’ já mencionadas da época das codificações. O professor Cláudio Brandão consegue sintetizar numas duzentas páginas as grandes linhas da história do direito, sobretudo do ponto de vista do pensamento jurídico. Escreveu um sumário dos desenvolvimentos científicos, dando atenção aos quadros históricos nos quais estes se revelaram, mas sem entrar nos pormenores quanto à prática em tal ou tal país. É claro que, por exemplo quanto à neo-scolástica de Salamanca (e Coimbra), o escritor se concentra nas grandes figuras (como Vitória e Suárez), mas não trata da influência na legislação ou nas decisões dos tribunais. Quem procure informação sobre o conteúdo das ‘grandes ordenações’ do [p. 16] rei francês Luís XIV, ou quem queira saber mais sobre, por exemplo, o notariado na prática testamentária ou contratual, não encontrará respostas neste livro. O alvo deste curso é outro e é muito bem sucedido: é o objetivo de introduzir a/o jovem jurista no pensamento jurídico e fazê-la/o tomar consciência de que nossa maneira de formar, ler, interpretar e aplicar a norma jurídica foi alimentada por várias linhas históricas. Em consequência, este livro – permita-me o vocábulo – estabelece um ‘cânone’ dos grandes juristas (e para quem quiser mais sobre os mais importantes livros citados neste curso, remeto para a publicação recente: Serge Dauchy, Georges Martyn et al., The Formation and Transmission of Western Legal Culture. 150 Books that Made the Law in the Age of Printing. Cham: Springer. 2016). Espero que a ‘summa’ do professor Brandão possa inspirar alunos de direito (e de história) para ler e conhecer mais do nosso passado jurídico, que sempre continua a dar sentido e cor aos nossos conceitos do direito contemporâneo. Cada nova pesquisa precisa de uns bons pontos de partida, de sólidos fundamentos. É com muita convicção que aconselho usar este presente livro como base fiável de novas pesquisas. As referências bibliográficas em rodapé e ao fim do livro também são invitações a ir mais longe, e, ao mesmo tempo, confirmam a solidez do trabalho feito. Aí não só são enumerados os grandes nomes da história do direito canônico (Brundage, Landau e Pennington p.e.) e romano (Hugo, Mommsen e Wieacker p.e.), mas também fiquei muito encantado por encontrar na lista vários dos meus próprios mestres e antecessores belgas (Gilissen; De Ridder-Symoens, van de Wiel). Estas referências não só testemunham a erudição do professor Claúdio Brandão, mas também a mais-valia do intercâmbio académico internacional. [p. 17] Agradeço ao meu colega o convite para escrever este prefácio e sobretudo a amizade colegial, exprimindo-lhe os meus votos de que continue, por muitos anos, o seu caminho de investigador empenhado, de docente dedicado e de coordenador académico bem-sucedido.  Georges Martyn Professor Catedrático da Faculdade de Direito Ghent University (Bélgica) 

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