Credencia o curso "Direito Processual Penal –Medidas Cautelares Pessoais, Delação Premiada e Questões Processuais" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 96 DE 28 DE ABRIL DE 2015.Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região.O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso de Direito Processual Penal –Medidas Cautelares Pessoais, Delação Premiada e Questões Processuais, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas-aula, realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região, nos termos do Processo n. 201565 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 47612743 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1728 - Brasília, Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015   Publicação: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 96 de 28 de abril de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/91335/PRT_96_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 96 de 28 de abril de 2015

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