Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076934 339.5 A485

Amaral Júnior, Alberto do

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Sumário Prefácio xiii Introdução 1 Parte I - A Solução de Controvérsias na OMC.........	 7 Capítulo 1	 A Formação do Sistema Multilateral de Comércio 9 1.1	 As concepções do comércio internacionaL.............................................. 9 1.2	 Ascensão e declínio da ordem econômica internacional do segundo pós-guerra 13 1.3 A globalização e as relações internacionais.............................................. 22 IA A globalização e o regionalismo 28 1.5	 A govemança da economia globalizada 33 1.6	 A regulação jurídica das relações internacionais...................................... 36 1.7 As organizações internacionais e a justiciabilidade dos conflitos internacionais............................................................................ 43 1.8	 A OMC e a regulação do comércio internacional..................................... 50 Capítulo 2	 Principais Traços da Solução de Controvérsias no Direito Internacional e na OMC................................................................ 57 2.1	 A noção de controvérsia no direito internacional..... 57 2.2	 Da jurisdição interna à jurisdição internacionaL..... 63 2.3	 As características da jurisdição internacionaL....... 66                                               l2.4 O aumento das jurisdições internacionais no plano mundial . 70	 Capítulo 4 A Interprl 2.5 A expansão das jurisdições internacionais no âmbito regional .. 78	 4.1 A natureza da 2.6 A multiplicação das jurisdições e a coerência do direito internacional . 88	 4.2 A interpretaçã 2.7 A solução de controvérsias na aMC	 .. 93 4.3 A interpretaçã 4.3.1	 Sentid( 4.3.2	 Interpr 4.3.3	 Contex 2.7.4	 As condições para o início do procedimento de solução de 4.3.5 Presun 4.3.5.1 2.7.5	 A execução das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias .. 110 4.3.5.2 2.7.5.1	 A função das sanções . 110 4.3.6 O princ 2.7.5.2	 A seqüência entre os procedimentos dos artigos 21.5 4.3.7 Traball e 22.6 . 116 4.4 A aplicação d< 2.7.5.3	 O período subseqüente à autorização para retaliar . 117 4.4.1	 AaMC 2.7.6	 Os países em desenvolvimento no Sistema de Solução de 4.4.2	 A aber Controvérsias da aMC	 . 119 4.4.3	 Os anti 2.7.6.1	 A experiência do GATT . 119 4.4.4	 Os crit, 2.7.6.2	 As disposições sobre tratamento especial e 4.4.5	 O artigdiferenciado ,	 . 121 4.4.6	 A exce, 4.5 A interpretaçã viii A Solução de Controvérsias na OMC • Amaral Júnior 2.7.1	 As origens do sistema .. 93 2.7.2	 A evolução do sistema de solução de controvérsias do GATT .. 96 2.7.3	 As características do sistema de solução de controvérsias da aMC . 100 4.3.4 Objeto controvérsias na aMC . 108 Parte 11 - A Aplicação do Direito Internacional pelos Painéis e pelo Órgão de Apelação da OMC . 127 Capítulo 5	 Do Confli Direito InCapítulo 3	 As Fontes de Direito Internacional e a aMC . 129 5.1 As antinomias3.1 O tema das fontes de direito internacional e a aMC	 . 129 5.1.1	 As anti3.1.1	 Os tratados .. 132 5.1.2	 As anti3.1.2	 Outros acordos internacionais .. 132 5.1.3	 As caré3.2 O costume	 . 133 5.1.4	 Técnic3.3 Os princípios gerais de direito	 . 136 interm 3.4 Os princípios gerais de direito e a aMC	 .. 140 5.1.5	 As anti 3.4.1	 O princípio do estoppel .. 140 5.1.6	 O conf 3.4.2	 O princípio da proporcionalidade . 142 sobre < 3.4.3	 Comportamento razoável .. 144 5.1.7	 A presl 3.4.4	 O princípio da boa-fé . 144 5.1.8 As anti 3.5 O uso do precedente na aMC	 . 150 5.2 O "diálogo" d; 3.6 A doutrina	 . 152 5.2.1 Os "di, 3.7 As declarações públicas de autoridades governamentais . 153	 interné 3.8 Atos unilaterais	 . 153 5.2.2 o "diái                                               Sumário ix ?-. ldial . 70 ~ional .. 78 internacional . 88 93 93 as do GATT ....... 96 'ovérsias 100 :>Iução de 108 ~ Controvérsias .. 110 110 .s artigos 21.5 116 ara retaliar ....... 117 lução de 119 119 3.1	 e 121 : pelo Órgão de 127 129 129 132 132 133 136 140 140 142 144 144 150 152 153 153 Capítulo 4 A Interpretação dos Tratados~rya OMC	 . 157 4.1 A natureza da interpretação jurídica	 .. 157 4.2 A interpretação na Convenção de Viena sobre o direito dos tratados . 163 4.3 A interpretação dos tratados na OMC	 .. 165 4.3.1 4.3.2 4.3.3 4.3.4 4.3.5 4.3.6 4.3.7 Sentido ordinário e sentido particular. Interpretação evolutiva Contexto Objeto e propósito Presunções e máximas interpretativas 4.3.5.1 Presunção de não-retroatividade 4.3.5.2 A presunção de uso coerente das palavras O princípio do efeito útil Trabalhos preparatórios . 167 . 169 .. 172 .. 178 . 181 .. 182 . 183 .. 183 .. 185 4.4 A aplicação do artigo XX do GATT de 1994	 . 188 4.4.1 A OMC como sistema aberto	 . 188 4.4.2 A abertura axiológica do artigo XX	 . 191 4.4.3 Os antecedentes do artigo XX	 . 191 4.4.4 Os critérios de aplicação do artigo XX	 . 193 4.4.5 O artigo XX e a preservação do meio ambiente	 .. 199 4.4.6 A exceção moral	 . 204 4.5 A interpretação dos tratados e a eqüidade na OMC	 .. 207 Capítulo 5	 Do Conflito de Normas ao "Diálogo" das Fontes: a Aplicação do Direito Internacional na OMC . 212 5.1 As antinomias no direito internacional e na OMC	 .. 212 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5.1.5 5.1.6 5.1. 7 5.1.8 As antinomias na Teoria Geral do Direito . 212 As antinomias no direito internacionaL . 216 As características das antinomias no direito internacionaL .. 219 Técnicas de prevenção de conflitos normativos no direito internacional . 223 As antinomias na jurisprudência internacionaL . 227 O conflito entre tratados sucessivos na Convenção de Viena sobre direito dos tratados .. 229 A presunção contra o conflito .. 233 As antinomias entre os tratados na OMC . 236 5.2 O "diálogo" das fontes e a aplicação do direito internacional na OMC .. 238 5.2.1 Os "diálogos" entre os tratados da OMC e as demais normas internacionais .. 238 5.2.2 O "diálogo" de coordenação e de adaptação . 242                                               X A Solução de Controvérsias na OMC • Amaral Júnior 5.2.2.1	 A solução de controvérsias na OMC e os conflitos de jurisdição: o caso dos acordos regionais de comércio .... 242 5.2.2.2	 Os conflitos de jurisdição: o caso dos tratados ambientais multilaterais 5.2.3 O "diálogo" de complementaridade 5.2.3.1	 O direito aplicável na OMC 5.2.3.3	 Direitos humanos e comércio internacional 5.2.3.3.1	 A universalização dos direitos humanos 5.2.3.3.2	 A OMC e a proteção dos direitos . humanos 247 . 251 .. 251 .. 255 .. 258 5.2.3.2	 A relação entre comércio internacional e proteção do meio ambiente . 258 . 262 5.2.3.3.3	 Os conflitos entre os acordos da OMC e as Convenções de Direitos Humanos . 270 5.2.3.3.4	 A responsabilidade dos membros da OMC pela violação dos tratados de direitos humanos.................................................... 274 Conclusão . 277 Tabela I Disputas na OMC . 283 Tabela II Disputas no GATT . 288 Tabela III Disputas na CU . 289 Tabela N Disputas na CPJI . 291 Tabela V Outras disputas citadas .. 292 Referências bibliográficas	 .. 293 Abrev ACP - Asian, Caribbeé AIDS - Acquired Imm ASEAN - Association ' BENELUX - Benelux E CARlCOM - Caribbea cm - Comissão de Di CE - Comunidades El CECA - Comunidade CU - Corte Internaci< CITES - Convenção : Fauna e Flora Silve CJCA - Corte de Just: CJCE - Corte de Just: CNN - Cable News N CPJI - Corte Perman( DSU - Dispute Settle EFTA - European Fre EPU - European Payr                                               

A solução de controvérsias na OMC

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