Prestação de Contas das Santas Casas de Misericórdia do estado de São Paulo: uma Análise do Período de 2012 a 2014

Abstract

A importância das Santas Casas de Misericórdia (SCM) se dá por sua distribuição geográfica, onde em quase 60% dos municípios, é o único hospital disponível. Estas, tem por obrigação a prestação de contas decorrente do poder que o Estado e a população lhe atribuem. Este artigo objetiva investigar a prestação de contas das SCM do Estado de São Paulo, dentre os anos de 2012 a 2014, buscando investigar se as mesmas estão divulgando em seus respectivos sites, os demonstrativos exigidos pela ITG 2002 e os elementos que compõe a prestação de contas relacionadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, sendo estes, o Parecer do Conselho Fiscal, Relatório de Atividades, Parecer e Relatório da Auditoria Independente, Plano de Trabalho, Informações Bancárias e Inventário Patrimonial. A metodologia aplicada é de caráter documental e tem abordagem qualitativa. A partir dos dados coletados elaboraram-se indicadores de níveis de transparência para realizar a análise de dados. Também foi averiguada a questão da aplicação da Teoria da Agência, do conflito entre o principal (sociedade) e o agente (entidade filantrópica) na prestação de contas. De acordo com os dados analisados, observou-se que os níveis de transparência da prestação de contas das SCM do Estado de São Paulo são insatisfatórios, sendo o impacto deste resultado na sociedade preocupante. Pelo baixo nível de prestação de contas, a grande maioria das SCM não passam credibilidade, legitimidade e confiança para a sociedade e, ainda, não contribuem para a sua accountability e assimetria informacional