A partir da investiga&ccedil;&atilde;o da hist&oacute;ria da educa&ccedil;&atilde;o profissional no Brasil, este estudo se prop&otilde;e a dar in&iacute;cio a problematiza&ccedil;&atilde;o da inser&ccedil;&atilde;o &ndash; ou n&atilde;o - dos conceitos de identidade e de identidade cultural nos documentos oficiais que regulam e determinam seu formato, na perspectiva dos estudos culturais

Figueiredo Rocha, Ananda

Matias da Silva, Lucas

Portuguese

Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC

* Psicóloga, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade do Extremo Sul Catarinense ** Bacharel em Direito, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade do Extremo Sul Catarinense   EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E IDENTIDADE CULTURAL – UMA ANÁLISE DOCUMENTAL  Educação, Linguagem e Memória  Ananda Figueiredo Rocha  Lucas Matias da Silva    Introdução   A partir da investigação da história da educação profissional no Brasil, este estudo se propõe a dar início a problematização da inserção – ou não - dos conceitos de identidade e de identidade cultural nos documentos oficiais que regulam e determinam seu formato, na perspectiva dos estudos culturais. Foram selecionados documentos que normatizam a educação nacional, tratando também da educação profissional e técnica (Parâmetros Curriculares Nacionais e Lei de Diretrizes e Bases) e específicos (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Técnica de Nível Médio e Documento Referência  da Conferência Nacional de Educação de 2014).  A historicidade da educação profissional e técnica de nível médio no Brasil  A formação do trabalhador no Brasil tem como registro inicial os tempos coloniais, sendo os primeiros aprendizes os índios e escravos. Segundo Fonseca (1961, p. 68), desde então o ensino para a profissão passou a ser visto como destinado somente as mais baixas camadas sociais. Desde então, uma série de esforços foram realizados a fim de estabelecer uma relação formal entre trabalho e educação (FONSECA, 1961; MOURA, 2007; WERMELINGER, MACHADO, AMÂNCIO FILHO, 2007; WINCKLER E SANTAGADA, 2012), ora frutos de legislações específicas (BRASIL, 1937; 2012), mas sempre com um sentido de existência na condição econômico-social da época. Deste modo, a proposta de educação profissional e técnica também sofreu alterações ao longo do tempo.   2   Até a década de noventa, trabalhou a fim de reforçar o modelo capitalista de parâmetros tayloristas e fordistas, com firme separação pedagógica entre ensino propedêutico e profissional. A Lei de Diretrizes e Bases sancionada em 1996 (BRASIL, 1996) propos uma ruptura nesta prática, atribuindo à Educação Profissional e Técnica o papel de mecanismo de inclusão social, sendo esta uma das principais motivações para a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, promulgado na Lei 11.513/2011 pelo Governo Federal, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país (BRASIL, 2011).  Com isso - e a partir de uma demanda da sociedade moderna - foi necessário integrar a questão da diversidade no ensino profissional e técnico, seja ela sexual, de gênero, cultural ou qualquer outra que se refira a uma identidade maioritária ou não na condição social brasileira.  Educação profissional e técnica de nível médio e identidade cultural  Se por muitos anos a escola pôs-se a serviço da condição social, que excluía e dominava as identidades diversas que surgiam em seu campo, a educação atual se propõe, ao menos teoricamente, a reconhecer a diversidade cultural no cotidiano escolar. No Brasil, este processo foi reconhecido primariamente nos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais:  As diferenças não são obstáculos para o cumprimento da ação educativa; podem e devem, portanto, ser fator de enriquecimento. (BRASIL, 1997, p. 63) e O grande desafio da escola é reconhecer a diversidade como parte inseparável da identidade nacional e dar a conhecer a riqueza representada por essa diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro, investindo na superação de qualquer tipo de discriminação e valorizando a trajetória particular dos grupos que compõem a sociedade. (BRASIL, 1998, p.117)  O documento referência da Conferência Nacional da Educação de 2014 (p.28) traz a questão da diversidade cultural como objeto central da política educacional. A diversidade é compreendida como resultado da construção   3   histórica, social, cultural e política, mesma perspectiva defendida por Hall (1997a, p. 17), visto que entende os aspectos sociais e políticos como resultado da cultura em que estão inseridos. O ambiente educacional deve, portanto, ser um espaço de cruzamento de culturas, com a responsabilidade de mediar de modo reflexivo a multiculturalidade social ali representada. As reinvindicações pela inclusão das diversidades culturais na educação brasileira não partiram da academia. Foi, sobretudo, ação social resultante dos processos da globalização, que permitiram o assumir de identidades híbridas, conceito discutido por Canclini (1997). Do mesmo modo, o multiculturalismo é resultado das lutas de grupos sociais discriminados e excluídos de plena cidadania, representados nos movimentos sociais, especialmente os relacionados, segundo Candau (2008, p.49), às identidades negras.  Esta movimentação social, bem como a preconização da necessidade de uma educação para a diversidade cultural na literatura científica, levou também a educação profissional e técnica de nível médio a pensar nos moldes para sua execução. A educação profissional e técnica de nível médio brasileira superou, ao menos em sua proposta pedagógica, mas não ainda na fala social, o mito da empregabilidade, no qual seu único papel é formar para o ingresso e permanência no mercado de trabalho. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Técnica de Nível Médio explicitam a finalidade social do ensino profissional:  Art. 5º Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais. (2012, p. 2, grifo nosso)  A educação profissional de nível médio brasileira hoje, atuando nas mais remotas regiões do país, demonstra reconhecer seu papel de formação para o trabalho, porém, incluindo em seus objetivos o desenvolvimento crítico do ser, numa tentativa de rompimento da alienação individual ou coletiva e/ou construção da autonomia do sujeito em sua vida, para além da vida   4   profissional. A proposta é que se trabalhe nos moldes da educação integrada, sobrepujando a dualidade histórica do executar e do pensar.  Trata-se de superar a redução da preparação para o trabalho ao seu aspecto operacional, simplificado, escoimado dos conhecimentos que estão na sua gênese científico-tecnológica e na sua apropriação histórico-social. Como formação humana, o que se busca é garantir ao adolescente, ao jovem e ao adulto trabalhador o direito a uma formação completa para a leitura do mundo e para a atuação como cidadão pertencente a um país, integrado dignamente à sua sociedade política. (BRASIL, 2010, p. 40)  Para tal, é importante compreender que os estudantes são seres histórico-sociais e, portanto, possuem identidade cultural tecida no contexto sócio-cultural. A partir deste reconhecimento, é importante considerar suas identidades ao pensar desde a oferta de cursos, seu currículo, até as metodologias e a postura do educador no ambiente escolar. Em suma, os cursos profissionais devem garantir a “indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos da aprendizagem” (BRASIL, 2012, p. 2). Neste sentido, é importante que a educação profissional de nível médio caminhe na contramão dos movimentos homogeneizantes da globalização, que tentam unificar a ordem sócio-cultural mundial. Para Gusmão (2008, p. 48), é necessário reivindicar as singularidades, processo ainda mais fundamental ao se considerar as dimensões geo-culturais do país. Ao pensar em educação profissional para o campo, por exemplo, ainda que os cursos não sejam pensados para a formação de agricultores, é necessário considerar as demandas locais, especialmente as culturais, na formação curricular. Este aspecto, inclusive, é assegurado pelo art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases (1996, p. 10), que estabelece o direito dos povos do campo a um sistema de ensino adequado à sua diversidade sócio-cultural. Outro aspecto importante é superar a falsa antinomia de preparar para ficar ou sair do campo. À educação cabe formar os indivíduos para serem sujeitos de sua própria história, com condições de escolher qual projeto melhor se adequa à sua identidade, seus valores e saberes. Além disso, segundo Bauman (2005, p. 30), as origens   5   sociais que resultam em identidades atribuídas são cada vez menos determinantes na construção pessoal de identidades.  As filiações sociais – mais ou menos herdadas – que são atribuídas aos indivíduos como definição de identidade: raça [...] gênero, país ou local de nascimento, família e classe social, agora estão-se tornando menos importantes, diluídas e alteradas nos países mais avançados do ponto de vista tecnológico e econômico. Ao mesmo tempo, há a ânsia e as tentativas de encontrar ou criar novos grupos com os quais se vivencie o pertencimento e que possam facilitar a construção da identidade.  As comunidades indígenas e quilombolas também precisam ser observadas com base nos princípios da sociodiversidade e da interculturalidade, articulando os saberes locais aos conhecimentos técnico-científicos. É importante também, a partir destes princípios, assegurar o direito de respeitar sua realidade sociolinguística, entendendo a linguagem como representação cultural (HALL, 1997b, p. 203). Por fim, neste contexto, o papel de professor transcende a noção de transmissor de informações. Sobretudo, sua atuação deve ser enquanto produto e produtor cultural e suas práticas devem privilegiar experiências que possibilitem aos estudantes a construção do caráter social através de seus conhecimentos e experiências, através de sua cultura.  Considerações finais  Considerando o trabalho uma das representações sociais brasileiras, profundamente arraigado na cultura nacional, a educação profissional e técnica de nível médio se coloca, além de uma opção para a formação técnico-científica, como uma ferramenta de empoderamento cultural e um espaço de valorização e reconhecimento das múltiplas identidades presentes na sociedade brasileira. Esta função se dá pela recente inclusão de um “sentido de identidades culturais” nas diretrizes para educação profissional e técnica de nível médio, o que indica uma intencionalidade de assim fazer também na prática pedagógica.   6   No entanto, não é possível afirmar que a inserção destes conceitos transcendeu as normas, tendo em vista que não foi objetivo deste trabalho pesquisar as mudanças reais na atividade de ensino. Portanto, considera-se importante aprofundar esta questão, analisando de que modo se dá a prática pedagógica no ensino profissional e técnico após a incorporação da perspectiva de identidades nas diretrizes oficiais.  Referências   BAUMAN, Z. Identidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.  BRASIL. Constituição (1937) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: http://www.plana lto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao34.htm. Acesso em 24 jan. 2015.  _______. Ministério da Educação; Conselho Nacional de Educação; Câmara de Educação Básica. Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download& gid=11663 Acesso em 25 jan. 2015.  _______. Diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional técnica de nível médio em debate. 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=&gid=6695&option=com_docman&task=doc_download Acesso em 19 fev. 2015.  _______. Documento referência – Conferência nacional de educação – O PNE na articulação do sistema nacional de educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração. 2014. Disponível em: http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/doc_referencia_conae2014.pdf Acesso em 19 fev. 2015  _______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm  Acesso em: 25 jan.2015  _______. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Disponível em: http://www.mds.gov.br/brasilsemmiseria/legislacao-2/legislacao/arquivos/lei-12.513-2011-pronatec.pdf Acesso em 25 jan. 2015.  _______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997.    7   _______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: temas transversais terceiro e quarto ciclos. Brasília: MEC/SEF, 1998.  CANCLINI, Néstor García. Culturas Híbridas: estratégias para entrar e sair da modernidade. São Paulo: EDUSP, 1997.  CANDAU, Vera Maria. Direitos humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre igualdade e diferença. Revista Brasileira de Educação v. 13 n. 37 jan./abr. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v13n37/05.pdf Acesso em: 29 jan. 2015.  FONSECA, Celso Suckow. História do Ensino Industrial no Brasil. Rio de janeiro: Escola Técnica, 1961.  GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Antropologia, Estudos Culturais e Educação: desafios da modernidade. Pro-Posições, v. 19, n. 3 (57) - set./dez. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pp/v19n3/v19n3a04 Acesso em: 02 fev. 2015.  HALL, Stuart. A centralidade da cultura: notas sobre as revoluções culturais do nosso tempo. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 22, nº2, p. 15-46, jul./dez. 1997a.  _____. The work of representation. In: HALL, Stuart (org.) Representation: Cultural representation and cultural signifying practices. London/Thousand Oaks/New Delhi: Sage/Open University, 1997b.  MOURA, Dante Henrique. Educação básica e educação profissional e tecnológica: dualidade histórica e perspectivas de integração. IN: Anais da 30ª Reunião Anual da ANPED. Caxambu/MG: ANPED, 2007.  WERMELINGER, Mônica; MACHADO, Maria Helena  and  AMANCIO FILHO, Antenor. Políticas de educação profissional: referências e perspectivas. Ensaio: aval.pol.públ.Educ. [online]. 2007, vol.15, n.55, pp. 207-222. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362007000200003 Acesso em: 12 fev. 2015.  WINCKLER, Carlos Roberto; SANTAGADA, Salvatore. A educação profissional técnica de nível médio no Brasil: transição para um novo modelo? Indic. Econ. FEE, Porto Alegre, v. 39, n. 3, p. 97-110, 2012. Disponível em: http://www.poa.ifrs.edu.br/wp-content/uploads/2012/03/2631-15865-1-PB.pdf Acesso em: 12 fev. 2015.  

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E IDENTIDADE CULTURAL – UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

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