ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS EM PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL AVIADAS EM UMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA DE PORTO ALEGRE - RS

Abstract

No ciclo de utilização de medicamento, a prescrição, documento formal no qual se apóia a dispensação, é importante contribuinte para o uso racional dos medicamentos. Este é um estudo observacional transversal, com o objetivo de avaliar o cumprimento dos dispositivos legais em receitas e notificação de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial, aviadas no âmbito de uma farmácia comunitária de Porto Alegre, RS. De acordo com os critérios analisados, observou-se que 95,6% apresentavam pelo menos uma inconformidade, com uma média de 1,82±0,9 inconformidade por prescrição. Com relação ao tipo de inconformidade, 48,7% eram devido a não descrição por extenso da quantidade de medicamentos a serem dispensados; 32,9% eram inconformidades relativas aos dados de identificação do paciente e 9,4% apresentavam problemas de legibilidade. O não cumprimento dos dispositivos legais em prescrições pode desencadear erros de dispensação, fraudes, bem como interferência no resultado terapêutico e surgimento de eventos adversos. Neste contexto, prescritores, farmacêuticos e demais profissionais da saúde precisam cumprir sua respectiva parcela de responsabilidade e implementar estratégias, como treinamentos, padronização de procedimentos e condutas que viabilizem adequação à legislação em vigor

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