GESTÃO E GOVERNANÇA COSTEIRA NO BRASIL: O PAPEL DO GRUPO DE INTEGRAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO (GI-GERCO) E SUA RELAÇÃO COM OPLANO DE AÇÃO FEDERAL (PAF) DE GESTÃO DA ZONA COSTEIRA

Abstract

The Brazilian coastal zone is subject to different uses, activities, institutions and public                           policies that are related to its territory evaluation. Its management is complex and demands an articulated and integrated action strategy with different economic sectors. The Coastal Management Integrated Group (GI-GERCO) was created for Ministério da Marinha and Comissão Interministerial dos Recursos do Mar with the objective of promoting the articulation of federal actions in the Coastal Zone, by the approval of the Federal Action Plans - PAFs (one of the PNGC instruments). The group is composed by representatives of Ministries, Special Secretaries of the Presidency of the Republic, regulatory agencies, NGOs, public companies with policies in the coastal zone and universities as well. This paper aims to analyze the structure and functioning of GI-GERCO in relation to the elaboration and implementation of PAF actions. The analysis was carried out by surveying the structure and institutional composition of the GI-GERCO and the actions foreseen along the four existing plans (PAF 1, 2, 3, and 4). The participation of the different institutions throughout the PAFs has been more effective and improved over time. The first two were structuring to establish their interinstitutional integration and subsequent ones focused on specific actions under the responsibility of some institutions. However, the greatest obstacle in the process lies in the intrainstitutional articulation, since the participation of the institutions in their management and management has still been incipient. The high degree of structuring of the PNGC and its institutionalization are significant advances in the integrated and sustainable management of the coastal zone. But the PNGC needs to advance programmatic actions in the different regions of the Brazilian coast as well as the instruments planned for its complete implementation in the 17 Coastal States, which as with their state coastal management programs need to evolve in various institutional, technical and legal aspects. The Federal Government should seek greater articulation among coastal states as well as be operative in state-defined decision making. The definition of macro policies and guidelines for action, as well as coordinating and regulating the Federal Plan of Action is fundamental as long as such implementations occur through sources of legal basis funding.A Zona Costeira brasileira está submetida a diferentes usos, atividades, instituições e políticas públicas que se relacionam com o território. Sua gestão é complexa e demanda uma estratégia de ação articulada e integrada com diferentes setores econômicos. O Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO)foi criado pelo Ministério da Marinha e pelaComissão Interministerial dos Recursos do Mar com o objetivo de promover a articulação das ações federais incidentes na Zona Costeira, a partir da aprovação dos Planos de Ação Federal (PAF)(um dos instrumentos do Plano Nacional Gerenciamento Costeiro – PNGC). O grupo é formado por representantes de ministérios, de Secretarias Especiais da Presidência da República, agências reguladoras, ONGs, empresas públicas com políticas incidentes na Zona Costeira e universidades.Este artigo objetiva analisar a estrutura e funcionamento do GI-GERCO em relação à elaboração e implementação das ações do PAF. A análise foi realizada através do levantamento da estrutura e composição institucional do GI-GERCO e das ações previstas durante a execução dos quatro planos existentes. A participação das diferentes instituições ao longo dos PAFs vem sendo mais efetiva e se aperfeiçoando no decorrer do tempo. Os dois primeiros planos foram estruturantes, com a finalidade de estabelecer a sua integração interinstitucional, os subsequentes focaram em ações específicas sob a responsabilidade de algumas instituições.No entanto, o maior entrave no processo está na articulação intrainstitucional, visto que a participação das instituições nas suas direções e gerências ainda tem sido incipiente. O elevado grau de estruturação do PNGCe a sua institucionalização constituem avanços significativos na gestão integrada e sustentável da Zona Costeira. Mas o PNGC precisa avançar em ações programáticas nas diferentes regiões da costa brasileira, bem comoos instrumentos previstos para sua completa implementação nos 17 Estados Costeiros, que com seus programas estaduais de gerenciamento costeiro precisam evoluir em diversos aspectos de natureza institucional, técnica e legal. O governo federal deve buscar uma maior articulação entre os estados costeiros bem como ser operativo nas tomadas de decisões definidas pelos estados. A definição das macro-políticas e diretrizes de ação, além de coordenar e regulamentar o Plano de Ação Federal são fundamentais, desde que tais ações ocorram por meio..