A tributação extra do imposto de carbono no setor de transporte: uma visão comparativa da Colômbia e da Espanha durante o período 2016-2019

Abstract

In 2015, with the signing of the Paris Agreement, the carbon tax had an important regulatory development together with the commitments adopted by the States to reduce emissions of greenhouse gases or those with content of carbon dioxide and nitrogen oxide. The main objective of this study is to identify the effect of the carbon tax on the transport sector in Colombia and Spain during the period 2016-2019, through the analysis of the legal framework from a comparative law point of view, as well as the determination of the effect of environmental and tax policy in both States, giving way to the comparison of results of extra taxation in the carbon eco-tax in these nations.En 2015, con la firma del Acuerdo de París, el impuesto al carbono tuvo un desarrollo normativo importante junto con los compromisos que adoptaron los Estados para reducir emisiones de gases de efecto invernadero o con contenido de dióxido de carbono y óxido de nitrógeno. El objetivo principal de este estudio es identificar el efecto del impuesto al carbono del sector transporte en Colombia y España durante el periodo 2016-2019, a través del análisis del marco legal desde un punto de vista del derecho comparado, así como de la determinación del efecto de la política ambiental y tributaria en ambos Estados, dando paso a la comparación de resultados de la extra fiscalidad en el eco-tributo al carbono en estas naciones.Em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, a taxa de carbono teve um importante desenvolvimento regulatório juntamente com os compromissos assumidos pelos Estados para reduzir as emissões de gases de efeito estufa ou com teor de dióxido de carbono e óxido de nitrogênio. O objetivo principal deste estudo é identificar o efeito do imposto de carbono no setor de transporte na Colômbia e na Espanha durante o período 2016-2019, através da análise do marco legal do ponto de vista do direito comparado, bem como a determinação do efeito da política ambiental e tributária em ambos os Estados, dando lugar à comparação de resultados de tributação extra na ecotaxa de carbono nessas nações

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