Espírito Santo, Paula do

Sociologia Problemas e Práticas

Portuguese

Repositório Institucional do ISCTE-IUL

UM CONTRIBUTO ACERCA DA ABSTENÇÃO ELEITORALEM REVISTA[André Freire e Pedro Magalhães (2002), A Abstenção Eleitoralem Portugal, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais da Universidadede Lisboa, ISBN 972-671-086-3]Paula do Espírito SantoO estudo dos fenómenos ligados às decisões de voto, onde se inclui o comporta-mento eleitoral e a abstenção, tem sofrido evoluções bastante díspares em termosde análise, quer entre os vários contextos democráticos nos quais são efectuados,quer em termos do relevo que é dado aos múltiplos objectos de análise em debate.Ou seja, nem todos os países empreenderam estudos, nestas matérias, da mesmaforma nem simultaneamente, se considerarmos pelo menos os últimos 40 anos doséculo XX, o que, necessariamente, leva a que as comparações entre contextos se-jam complexas ou até mesmo inviáveis. Acresce outro dado que dificulta a compa-ração entre fenómenos em diferentes contextos, que se traduz em que nem sempreos critérios de análise estão uniformizados ou são aplicados de forma idêntica, nãopermitindo necessariamente comparações metodologicamente válidas e fide-dignas. Neste cenário, e considerando o atraso português em matéria de estudo noâmbito das decisões de voto, a tarefa de empreender análises acerca desta área de-para-se, por um lado, com a visão aliciante de empreender e desbravar uma temáti-ca ainda pouco explorada cientificamente, mas também com a contingência de con-ceber uma construção, de entre as construções iniciais, que se apresente consistentee sólida em termos científicos. Desta consistência e solidez depende a continuidadeem termos de análise, para que cada investigador não tenha de caminhar sozinhonem se veja na contingência de, a cada passo, ter de recomeçar tudo de novo.A análise da abstenção eleitoral revelou-se uma preocupação tardia, poste-rior à análise do comportamento eleitoral. A mesma não foi contemplada nos estu-dos norte-americanos, pioneiros nesta matéria (Lazarsfeld e outros, 1944; Camp-bell e outros, 1980), os quais se preocuparam com a caracterização dos factores ex-plicativos do comportamento eleitoral. Na Europa os níveis de abstenção, generi-camente, seriam mais baixos dos que os norte-americanos (exceptuando o caso daSuíça), sendo que uma das primeiras aproximações ao fenómeno da abstençãodar-se-ia na década de 1960, através de Georges Vedel (1962), quando este abordouo fenómeno da despolitização que, aparentemente, parecia introduzir-se na socie-dade francesa. De forma mais directa, em 1968, Lancelot abordaria a abstenção elei-toral em França, utilizando os mesmos critérios de análise do comportamento elei-toral, para estudar este fenómeno e recorrendo também a sondagens políticas.Aspectos tais como as condições favoráveis à abstenção ou os tipos de abstencio-nistas seriam contemplados na análise de Lancelot. Evoluções analíticas acerca daabstenção eleitoral viriam a evidenciar a importância da integração social na expli-cação deste fenómeno (Toinet e Subileau, 1989), salientando aspectos tais como aSOCIOLOGIA, PROBLEMAS E PRÁTICAS, n.º 47, 2005, pp. 147-150conjuntura em que se realizam as eleições e o seu contexto (local, nacional, euro-peu). Neste sentido, importa realçar que a análise do fenómeno da abstenção não éindiferente ao tipo de eleição, à volta em que a eleição se realiza (no caso de eleiçõespresidenciais), ao contexto democrático de cada país em análise, em termos de con-solidação política, e a aspectos metodológicos, como a recolha de dados ser realiza-da em sondagem pré ou pós-eleitoral. Em relação a este último aspecto, importarealçar que os estudos baseados em recolhas de dados realizadas fora de períodosde sufrágio produzem resultados diferenciados em termos de contextualização doacto eleitoral e, como tal, não permitem uma análise comparativa em termos idênti-cos às recolhas realizadas em períodos próximos aos das eleições.Num panorama bastante diversificado, em termos de caracterização do fenó-meno da abstenção, a análise de Freire e Magalhães (2002), referente a A AbstençãoEleitoral em Portugal, procura “em primeiro lugar, avaliar qual a importância relati-va da sub-inscrição nos cadernos eleitorais e da ‘abstenção técnica’ nas democra-cias da nossa área geocultural. Em segundo lugar, pretende-se também aferir qual aposição de Portugal no ranking internacional do abstencionismo, tendo em contacada um dos indicadores” (p. 24). No mesmo estudo procura-se ainda “analisar opanorama evolutivo da abstenção eleitoral portuguesa nas eleições legislativas en-tre 1975-1999, confrontando os resultados da abstenção oficial com os da abstençãoreal”. Em termos de opções metodológicas, este estudo considerou apenas as de-mocracias ocidentais longamente consolidadas e as recentes do sul da Europa (Por-tugal, Espanha e Grécia). Separaram-se ainda os países com e sem voto obrigatório;e, nas democracias sem voto obrigatório, consideraram-se três grupos, como sejamos estados europeus, não europeus e aqueles com níveis de abstenção “extraordi-nariamente” elevados (casos da Suíça e EUA). O período de análise considerado foide 1970-1999, justificado pela tendência para a subida da abstenção no mesmo.Conclui-se e confirma-se o crescimento da abstenção a partir da década de1980, verificando-se ainda que esse crescimento é mais acentuado em Portugal,onde ultrapassa os valores médios de abstenção registados em outros países da Eu-ropa ocidental. Esta subida da abstenção em Portugal é concomitante com a subidada participação eleitoral, a partir da década de 1970. Para a justificação deste au-mento começa-se por avançar com uma explicação baseada no modelo do eleitorracional (idem, ibidem: 49-50), remetendo-se para a testagem de algumas hipótesesanalíticas do modelo, nos capítulos subsequentes, como forma responder ao au-mento da abstenção em Portugal no período em análise. De acordo com este mode-lo, o voto é concebido com base em custos e benefícios, baseados em pressupostosde racionalidade económica. Partindo dos pressupostos do modelo das escolhasracionais, relaciona-se o nível de abstenção “real” com a competitividade nas elei-ções legislativas, embora este motivo explicativo nem sempre se tenha verificadoem todos os actos legislativos. Este é um dos factores explicativos, correntemente,explorado por aquele modelo. A avaliação dos pressupostos de racionalidade eco-nómica remete para a aplicação de conceitos matemáticos, cuja exploração, apesardas interpretações enunciadas, não apresenta, nesta análise, um suporte modelarclarificado.Quando se analisam os “tipos de eleições e taxas de abstenção numa148 Paula do Espírito SantoSOCIOLOGIA, PROBLEMAS E PRÁTICAS, n.º 47, 2005, pp. 147-150perspectiva longitudinal e comparativa”, no capítulo 3, conclui-se pela explicaçãodo abstencionismo fortemente assente na conjuntura política, traduzindo, emgrande medida, uma atitude de insatisfação temporária e localizada perante o fun-cionamento do sistema político. Destaca-se ainda que a abstenção pode constituirum caminho ou “via de saída” dos eleitores perante o partido, permitindo assim amudança de orientação política (ibidem: 113). A importância da competição políticaaparece realçada no capítulo seguinte, que trata das “explicações e dinâmicas daabstenção eleitoral na Europa Ocidental ao nível agregado”. Neste âmbito, eviden-cia-se a capacidade de mobilização das forças sociais e políticas no sentido da dimi-nuição da abstenção eleitoral. É desta forma que o declínio da militância sindical epartidária, segundo os autores, tem reflexos no aumento da abstenção eleitoral.Neste capítulo opta-se por uma explicação sociológica da abstenção, onde têm des-taque os factores de natureza socioeconómica, ligados aos recursos materiais eeducacionais ou cognitivos, para enunciar alguns.O capítulo 6 trata dos “factores individuais e contextuais da abstenção emPortugal e nos restantes países da União Europeia”. Refere-se, neste capítulo, a es-cassez de estudos em Portugal, em matéria de comportamento eleitoral, o queobsta a que se possam flexibilizar e melhor operacionalizar as análises e os concei-tos nesta matéria. Os factores individuais explicativos da participação e da absten-ção eleitorais sintetizam-se nos recursos, na integração social e nas atitudes políti-cas (ibidem: 131). Neste sentido, os factores que se destacaram em termos explicati-vos da abstenção eleitoral foram já enunciados anteriormente, ou seja, o declíniodas taxas de sindicalização e da capacidade mobilizadora dos partidos de massas.Dos factores individuais explicativos da abstenção nas eleições legislativas e presi-denciais de 1999 e 2001, em Portugal, destaca-se a idade, no sentido em que quantomaior esta menor a probabilidade de abstenção. Outro aspecto a realçar é a atitudede simpatia do eleitor por um partido, que obsta a que este opte por não votar. Ograu de confiança depositado nas instituições democráticas releva que, quantomaior essa participação, maior a participação eleitoral, sendo também este um as-pecto explicativo da participação eleitoral, de acordo com esta análise (ibidem: 148).Em conclusão, o estudo presente procura situar de um ponto de vista interno,mas também comparativo, o fenómeno da abstenção eleitoral. Dada a já referidaescassez de estudos nesta matéria, assim como no que se refere à participação elei-toral, este contributo permite a clarificação de um conjunto de motivos explicativosdaquele fenómeno. O desafio em termos de análise foi, do nosso ponto de vista,grandioso, pois apesar da multiplicidade de direcções analíticas apresentadas,obtemos um conjunto de soluções que permitem uma visão esclarecedora do fenó-meno da abstenção, fornecendo-se ainda um suporte para aprofundamentossubsequentes nesta matéria. Consideramos que, do ponto de vista interno ou mi-croanalítico, as soluções analíticas devem continuar a ser exploradas, de modo aque as comparações onde Portugal esteja incluído possam tornar-se cada vez maisconsistentes em termos interpretativos.UM CONTRIBUTO ACERCA DA ABSTENÇÃO ELEITORAL EM REVISTA 149SOCIOLOGIA, PROBLEMAS E PRÁTICAS, n.º 47, 2005, pp. 147-150Referências bibliográficasCampbell, Angus, Philip E. Converse, Warren E. Miller, e Donald E. Stokes (1960, 1980),The American Voter, Chicago, University of Chicago Press.Freire, André, e Pedro Magalhães (2002), A Abstenção Eleitoral em Portugal, Lisboa, ICS,UL.Lazarsfeld, Paul, Bernard Berelson, e Hazel Gaudet (1944), The People’s Choice: How theVoter Makes Up His Mind in a Presidential Campaign, Nova Iorque, ColumbiaUniversity Press.Toinet, Marie-France, e Françoise Subileau (1989), “L’ abstencionisme electoral en Franceet aux États Unis”, em Daniel Gaxie (org.), Explication du Vote: Un Bilan des ÉtudesÉlectorales en France, Paris, Presses de la Fondation Nationale des SciencesPolitiques.Vedel, Georges (1962), La Dépolitisation: Mythe ou Réalité?, Paris, Librairie Armand Colin.Paula do Espírito Santo. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,Universidade Técnica de Lisboa. E-mail: espsanto@iscsp.utl.pt150 Paula do Espírito SantoSOCIOLOGIA, PROBLEMAS E PRÁTICAS, n.º 47, 2005, pp. 147-150

Um contributo acerca da abstenção eleitoral em revista

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