Em Portugal, as normas de contabilidade para o setor público, tem vindo a registar uma grande
evolução ao logo dos últimos anos, com o objetivo de dispor de contas públicas mais credíveis,
que permitam proporcionar informação útil aos gestores responsáveis pelas demonstrações
financeiras, aquando da prestação de contas e tomadas de decisões.
Com a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações
Públicas (SNC-AP 2015), é unânime a existência de normas harmonizadas que venham a
aumentar maior transparência, maior comparabilidade e mais fiabilidade da informação
financeira das entidades públicas, restabelecendo mais confiança. Este novo normativo, baseiase em princípios contabilísticos adequados e demonstrações financeiras que proporcionam
informação sólida, traduzindo o conhecimento da posição financeira e avaliação do
desempenho das entidades públicas.
Este Projeto tem por objetivo elaborar as correspondências entre o Plano de Contas
Multidimensional, SNC-AP (2015) e o POC-Educação e analisar o processo de transição para
os SNC-AP (2015), nomeadamente, o potencial impacto provocado no Balanço pela transição
de normativo.
Até 2017, os SASUMa utilizavam o normativo POC-Educação e em 2018 implementaram o
normativo SNC-AP (2015). Esta transição evidência um impacto negativo na ordem de 33,61%
no Capital Próprio, provocado pelo ajustamento da estimativa da vida útil do AFT, do registo
de uma imparidade em ativos e de um registo de uma provisão.
Conclui-se que os ajustamentos refletidos nas rúbricas no Balanço dos SASUMa, evidenciam
impactos materialmente relevantes.Accounting standards for the public sector in Portugal have been a great evolution in recent
years, with the purpose of promoting more credible public accounts to provide useful
information to the managers responsible for the financial statements when accounting and
decision-making.
With the implementation of the Accounting Standardization System for Public Administrations
(SNC-AP), there is unanimity in the existence of harmonized standards that will increase
transparency, greater comparability and more reliability of the financial information of public
entities, restoring more confidence. They are based on adequate accounting principles and
financial statements that provide solid information, reflecting the knowledge of the financial
position and the performance evaluation of public entities.
Until 2017, the SASUMa used the POC-Education standard and in 2018 implemented the SNCAP (2015) standard. This transition seems to evidence a negative impact in the order of 33,61%
in Equity, derived from the adjustment of the estimated useful life of AFT, the recording of an
impairment in assets and a recording of a provision.
It’s concluded that the adjustments reflected in the financial items in the SASUMa Balance
sheet evidence of materially relevant impacts
