Judicialização e Políticas Públicas: O Impacto do fornecimento de Medicamentos por determinação judicial no orçamento da Política de Saúde do Estado de Alagoas (2010-2017)

Abstract

Em Alagoas, o custo da judicialização da saúde atingiu R$106 milhões entre os anos de 2009 e 2014. Essa pesquisa tem por objetivo analisar o impacto no orçamento do Estado de Alagoas com as aquisições de medicamentos por força de ações judicializadas no período compreendido entre os anos de 2010 a 2017, apresentando uma análise exploratória de dados. Para tanto, serão analisados a evolução dos gastos na função saúde e nos subelementos de despesas relacionados aos gastos com medicamentos. Essa pesquisa se diferencia em relação a outras por apresentar uma abordagem quantitativa do impacto das aquisições de medicamentos, objeto de ações judiciais no Estado de Alagoas, entre os anos de 2010 a 2017, no orçamento estadual destinado à saúde. A pesquisa é do tipo exploratória quanto aos objetivos, estudo de caso quanto aos procedimentos e descritiva. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental com abordagem mista quali-quantitativa, conforme Creswell (2010), sustentada na teoria de Políticas Públicas Setoriais: saúde, com recorte na judicialização da saúde. Para a análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo e estatística descritiva. Nos resultados, constatou-se que, no período analisado (2010-2017), os gastos contabilizados na função saúde alcançaram R$ 7,69 bilhões, em valores nominais. Sendo que os gastos totais com medicamentos alcançaram R$ 426,9 milhões. Dessa maneira, verificou-se que, apesar da relativa estabilização do volume de gastos alocados para aquisição de medicamentos por imposição judicial em Alagoas, apenas quatro fármacos oncológicos foram responsáveis por 52% dos gastos