'Programa de Pos-graduacao em Ciencias Contabeis da UFRJ'
Abstract
O presente estudo busca investigar o tratamento da doutrina e da jurisprudência a respeito da
monogamia. Busca entender, diante da importância que a afetividade e a busca pela felicidade
vêm ganhando no sistema jurídico brasileiro, o que se entende atualmente como entidade
familiar. Visa, também, a compreender quais são os limites definidores de uma família. Para
isso, realiza uma pesquisa de jurisprudência no STF, STF, TJRJ e TJSP de modo a verificar
como os tribunais vêm lidando com o tema. Verifica, assim, como diferentes setores da
sociedade estão se organizando de modo a articular uma disputa pelo conceito de família. Além
disso, o presente estudo analisa a decisão que o CNJ proferiu colocando fim à possibilidade de
se registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas e contrasta com a realidade dessas
entidades. Por fim, se aproxima da realidade social por meio de uma pesquisa empírica para
entender os “trisais”, grupos de três pessoas que se relacionam afetiva e/ou sexualmente como
se um casal fossem, de modo a entender de que forma o Estado lida – ou não – com esses fatos
sociais
