Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.721:347.44(81) G433

Giannellini, Luiz Fernando Salles

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te nossos sites na Internetwwwjurua.com.br eww.editorialjurua.com 1il: editora@jurua.com.br pelo Conselho Editorial Cientifico da Juruá Editora, víew (avaliação às cegas). A avaliação inominada 1lidade do corpo de pareceristas e a autonomia do :IS exigências das agências e instituições de avaliação, �rial que ora publicamos e apresentamos à sociedade. ,7 l Dallegrave, 7.665 - São Lourenço - Fone: (41) 4009-39002 IO-J l O Curitiba - Paraná - Brasilera! Torres, 1.220 Lojas 15 e 16 Fone: (3 51) 223 710 600 -Jlllercial D'Ouro - 4400-096- Vila Nova de Gaia/Porto- Portugal eira Junior /; r•. / "'• ,' {'\ ( ' Fernando Salles. 1to previsto na LGPD e sua aplicação nos 1icos / Luiz Fernando Salles Gianellini -2022. lcm fotrônico. 2. Lei geral de proteção de dados . .ados - Legislação. L Título. o na Fonte (CIP)Kinasz, CRB9 / 626CDD 342.0858 (22.ed) CDU 342.721 Luiz Fernando Salles Giannellini CONSENTIMENTO PREVISTO NA LGPD E SUA APLICACÃO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Curitiba Juruá Editora 2022 li STJ00114866Visite nossos sites na Internet wwwjurua.com.br e www.editorialjurua.com e-mail: editora@jurua.com. brA presente obra foi aprovada pelo Conselho Editorial Científico da Juruá Editora, adotando-se o sistema blind víew (avaliação às cegas). A avaliação inominada garante a isenção e imparcialidade do corpo de pareceristas e a autonomia do Conselho Editorial, consoante as exigências das agências e instituições de avaliação, atestando a excelência do material que ora publicamos e apresentamos à sociedade. ISBN: 978-85-362-9792-7 {JURU/Í Brasil R. Flávio Dallegrave, 7.665 -São Lourenço -Fone: ( 41) 4009-3900CEP: 82.210-310 Curitiba-Paraná BrasilEDITORA Europa -Rua General Torres, 1.220 -Lojas 15 e 16 Fone: (351) 223 71 O 600 -Centro Comercial D'Ouro-4400-096- Vila Nova de Gaia/Porto-Portugal Revisão: Dailiany Orechio Editor: Luiz Augusto de Oliveira Junior G433 ri i) Qíi0�1-.-Gianellini, Luiz Fernando Salles. Consentimento previsto na LGPD e sua aplicação nos contratos eletrônicos/ Luiz Fernando Salles Gianellini Curitiba: Juruá, 2022. 242 p.: il.; 21cm 1. Contrato eletrônico. 2. Lei geral de proteção de dados.3. Proteção de dados - Legislação. I. Título.CDD 342.0858 (22.ed) CDU 342.721 Dados Internacionais de Catalogação na Fonte (CIP) Bibliotecária: Maria Isabel Schiavon Kinasz, CRB9 / 626 STJ00114866Luiz Fernando Salles Giannellini•rofessora da UNINOVE, e a Doutora Flávia Pivaira da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Fi-1 presentes, como componentes da banca examina-1emos a honra de presidir. ou sua pesquisa acadêmica, tendo, como foco prin-1studos e reflexões, os problemas concernentes aoado na novel Lei Geral de Proteção de Dados bra­que diz respeito aos contratos eletrônicos que al­•íguas ou viciadas, sob a ótica dos contratos em­os de consumo. o de vontade vinculada ao uso de dados pessoaiswb a modalidade formal da "mecanização eletrô­ideração a Constituição da República Federativadigo Civil (Lei 1 O. 406, de 1 O de janeiro de 2002),'onsumidor (Lei 8. 078, de 11 de setembro de J 990)tos normativos, a Lei Geral de Proteção de Dadosfunção social do contrato e da boa-fé. festacar a brilhante trajetória de Luiz Fernando:ado militante há mais de duas décadas, detentoro na área do Direito Empresarial e dos Temaslação, além de profissional experiente no exercí­rras jurídica e educacional, de modo que se mos­'J desta obra, a coroar extensa atuação profissio­'àrmação acadêmica, mesclando o autor teoria eprodução de um trabalho acadêmico consistente 'lriquecedora leitura recomendamos, haja vist�uir para os conhecimentos e os estudos de advo­·bros do Ministério Público, acadêmicos e pro­de demais profissionais da área jurídica.Manoel de Queiroz Pereira Calças:mérito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).fessor Doutor da Universidade de São Paulo (USP).SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS ........................................................................... 15 LISTA DE QUADROS ......................................................................... 17 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .......................................... 19 IN'TRODUÇÃO ..................................................................................... 23 1 A ATIVIDADE EMPRESARIAL, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A LGPD .............................................................. 29 1.1 ORIGEME EVOU)ÇÃOHISTÓRIC1DA ATIVIDADDEE1988 29 ECONÔMICA ATE A CONSTITUIÇAO FEDERAL ... . 1.2 REVOLUÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA ............................ 37 1.3 OS CONTRA TOS E A SOCIEDADE DE CONSUMO ............. 43 1.3.1 Os contratos de adesão ..................................................... 46 1.4 OS VETORES DE INTERPRETAÇÃO DOS CONTRA TOS ... 51 1.4. l Os vetores de interpretação dos contratos civis ................ 53 1.4.2 Os vetores de interpretação dos contratos de consumo a doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca ................................................................................ 60 1.4.3 Os vetores de interpretação dos contratos empresariais 63 A doutrina de Paula A. Forgioni ..................................... . 1.5 (R)EVOLUÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONGTRAIA TU AIS 67 DIANTE DO IMPLEMENTO DA TECNOLO ................. .. 1.5.1 Contratos eletrônicos ........................................................ 75 2 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS BRASILEIRA: LEI 13.709/2018 ..................................................... 79 2.1 ASPECTOS GERAIS DA LGPD ............................................... 79 2·2 ���sp�����E��Õ.Ãiiv'os.mTA�Gív�is····"·"" 1012·3 EMPRESARIAIS ................................ ······ ............................. ·· l o4 2.4 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS 3 PESSOAIS ................................................................................ 11 STJ0011486614 Luiz Fernando Salles Giannellini 3 O CONSENTIMENTO PREVISTO NA LGPD .......................... 119 3.1 ELEMENTO VOLITIVO: A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ............................................................................... 119 3.1.1 As formas de manifestação da vontade e o silêncio ....... 126 3.2 NEGÓCIO JURÍDICO: PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA ....................................................... 134 3.3 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: VÍCIOS DE VONTADE E SOCIAIS ........................................................... 140 3.3.1 Erro ................................................................................. 143 3.3.2 Dolo ................................................................................ 146 3.3 .3 Lesão .............................................................................. 148 3.4 CONSENTIMENTO EXIGIDO PELA LGPD ......................... 149 3.5 CONDUTAS INCOMPATÍVEIS: SINÔNIMO DE CONFORMAÇÃO AO CONSENTIMENTO PREVISTO NA LGPD? ............................................................................... 158 3.6 FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRA-TOS DE ADESÃO ................................................................... 166 3.6.1 Função social ................................................................. 166 3.6.2 Boa-fé objetiva ............................................................... 171 3.6.3 Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão ........................................................................ 174 3.7 VENIRE CONTRA FACTUMPROPRIUM ............................... 1764 DESAFIOS DE APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRA TOS ELETRÔNICOS .................. 179 4.1 LINHAS INTRODUTÓR1AS .................................................. 179 4.2 AS DIFICULDADES DE COMPATIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRA TOS ELETRÔNICOS: ALGUNS EXEMPLOS ...... 182 4.3 IDENTIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE INSUFICIÊNCIA PARA OUTORGA DE CONSENTIMENTO ............................. 189 4.4 VÍCIO DE CONSENTIMENTO E NULIDADE: TODO VÍCIO GERA NULIDADE? .................................................... 200 4.5 TENTATIVAS DE COMPATIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRA TOS ELETRÔNICOS .............................................. 204 CONCLUSÃO ............................................................................................ 2"15 REFERENCIAS ................................................................................... 219 ÍNDICE REMISSIVO ......................................................................... 231 STJ00114866

Consentimento previsto na LGPD e sua aplicação nos contratos eletrônicos

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Consentimento previsto na LGPD e sua aplicação nos contratos eletrônicos

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