This dissertation aimed to map the constitution of the Municipal Education Councils (CME) of the Alto Tietê region. A balance of the normative and organizational production of the Collegiate of this region was produced; From the documentary base accessible for 2017-2018, the Suzano City Council was selected and presented the volume of data that best evidenced the performance of its functions, thus allowing a more in-depth study on the participation of civil society in the formulation. of educational policies in this municipality. The constitution of the MEC in most Brazilian municipalities is due to the decentralization policies produced by the State reform, especially since 1990. As a theoretical reference was used the writings of Dropa (2004) and Adrião (2006); to contextualize the course of the Municipal Education Councils, Bordignon (2009), Lagares (2008) and Cury (2000). Fundamental documents for the understanding of educational policy also make up the sources of this research, such as: LDBEN 9394/96, CF 1988, CNE Opinion No. 30/2000 - CEB, among others. The work was developed in four (4) chapters; The first is the State Reform framework as an induction policy for decentralization and creation of Municipal Education Systems; The second chapter covers the democratic management through the bias of the Municipal Education Councils and the particularities of the constitution of the CME of each municipality of the Alto Tietê Region; The third chapter presents, based on the mapping analysis, the municipality with the largest volume of data available for further research; and finally, the fourth chapter shows an initial outline of the handling of the Suzano Municipality CME documents between 2017 and 2018. These data were analyzed in order to answer the following question: What can be verified regarding the participation of society? in the formulation of educational policies for the municipality of Suzano? Therefore, it is understood that the participation of civil society is essential to establish greater assertiveness regarding local educational policies, thus, analyzing how participation is effective in the WEC is essential for the improvement of educational quality and is therefore, the main focus of this dissertation.A presente dissertação teve por objetivo mapear a constituição dos Conselhos Municipais de Educação (CME) da região do Alto Tietê. Produziu-se um balanço da produção normativa e organizacional dos Colegiados dessa região; a partir da base documental acessível para o período de 2017-2018, o Conselho Municipal de Suzano foi selecionado e apresentou o volume de dados que melhor evidenciou a realização de suas funções, permitindo assim o estudo mais aprofundado sobre a participação da sociedade civil na formulação de políticas educacionais nesse município. A constituição de CME na maioria dos municípios brasileiros é decorrente das políticas de descentralização produzidas pela reforma do Estado especialmente a partir de 1990. Como referencial teórico foi utilizado os escritos de Dropa (2004) e Adrião (2006); para contextualizar o percurso dos Conselhos Municipais de Educação, Bordignon (2009), Lagares (2008) e Cury (2000). Documentos fundamentais para a compreensão da política educacional também compõem as fontes desta pesquisa, tais como: LDBEN 9394/96, CF 1988, o Parecer CNE Nº 30/2000 – CEB, entre outros. O trabalho foi desenvolvido em quatro (4) capítulos; o primeiro trata-se do marco da Reforma do Estado como política de indução para a descentralização e criação dos Sistemas Municipais de Ensino; o segundo capítulo abrange a gestão democrática pelo viés dos Conselhos Municipais de Educação e as particularidades da constituição dos CME de cada município da Região do Alto Tietê; o terceiro capítulo apresenta, com base na análise do mapeamento, o município com maior volume de dados disponíveis para aprofundamento da pesquisa; e por fim o quarto capítulo evidencia um esboço inicial do tratamento dos documentos do CME do Município de Suzano entre os anos de 2017 e 2018. Tais dados foram analisados a fim de responder ao seguinte questionamento: O que se pode verificar quanto à participação da sociedade civil na formulação das políticas educacionais para o município de Suzano? Para tanto, entende-se que a participação da sociedade civil é primordial para que se estabeleça maior assertividade quanto às políticas educacionais locais, assim, analisar como a participação se efetiva no CME faz-se imprescindível para a melhoria da qualidade educacional e foi, portanto, o foco principal desta dissertação.Dados abertos - Sucupira - Teses e dissertações (2019
