- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.955(81) G643re- Coordenado por: Luiz Rodrigues Wambier, Fabio L. Quintas e Georges Abbou

Abboud, Georges

Quintas, Fábio L

Wambier, Luiz Rodrigues

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

SUMÁRIO COLEÇÃO Direito PROCESSUAL na Ordem CONSTITUCIONAL Coordenadores Luiz Rodrigues Wambier Fábio L Quintas Geroges Abboud Repetitivos ou ••1neditivos•? Sistematização do Recurso Especial Repetitivo Anselmo Moreira Gonzalez 2020 l);I EDITORA f fasPODNM www.editorajuspodivm.com.br STJ00109643IJI EDITORA f fa.sPODIVM ·· www.editorajuspodivm.com.br 11Gq,rn-Rua Território Rio Branco, 87 - Pituba -CEP: 41830-530 - Salvador- Bahia Tel: (71) 3045.9051 • Contato: https://www.editorajuspodivm.com.br/sac Copyright: Edições JusPODIVM Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Diagramação: Futura (rogerio@futuraeditoracao.com) Capa: Ana Caquetti R425 Repetitivos ou "ineditivos"? Sistematização do recurso especial repetitivo / Anselmo Moreira Gonzalez - Salvador: Editora JusPodivm, 2020. 192 p. (Direito Processual na Ordem Constitucional / coordenadores Luiz Rodrigues Wambier, Fábio L Quintas, Georges Abboud) Inclui bibliografia. ISBN 978-85-442-3253-8. 1. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2. Recursos. 1. Gonzalez, Anselmo Moreira. li. Wambier, Luiz Rodrigues. Ili. Quintas, Fábio L. IV. Abboud, Georges. V. Título. coo 341.4191 Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. ~ terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. STJ00109643SUMÁRIOINTRODUÇÃO  ................................................................................  231. O STARE DECISIS NO COMMON LAW INGLÊS, OS ASSENTOS EM PORTUGAL E A EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO PÓS-CONSTITUINTE DE 1988  ..........................................................  271.1. O common law inglês e o stare decisis  ............................... 281.1.1. O precedente como ilustração (case law)  ................. 291.1.2 O precedente como persuasão (declaratory theory of law) .....................................................................  311.1.3 O precedente como vinculação (binding precedents)   331.2. O instituto dos assentos no Direito português .................... 401.3. Evolução do processo civil no Brasil pós-Constituinte de 1988  ..............................................................................  501.3.1. Da promulgação da CF/88 até a edição da Emenda Constitucional 45/2005  ........................................... 501.3.2.  Da Emenda Constitucional 45/2005 até o Código de Processo Civil de 2015  ............................................. 531.3.2.1.	 Sistemática	dos	recursos	especiais	repetitivos	pelo	art.	543-C,	do	CPC/73  .................................. 541.3.2.2.		 Problemas	observados	na	dinâmica	dos	recur-sos	repetitivos	pela	sistemática	do	art.	543-C/CPC/73  .................................................................. 56Gonzalez-Dir Proc na Ordem Const-Repetitivos ou Ineditivos-1ed_2a prova.indd   19 03/03/2020   16:22:11STJ00109643Repetitivos ou “Ineditivos”? – Anselmo Moreira Gonzalez201.3.3.		 Código	de	Processo	Civil	de	2015	(Lei	n.	13.105/15)	  .. 661.3.3.1.	 Precedentes	ou	Pronunciamentos	vinculantes?  . 701.3.3.2.		 Sistemática	dos	recursos	especiais	repetitivos	pelos	arts.	1036	a	1041,	do	CPC/15 ..................... 741.3.3.3.		 Peculiaridades	da	dinâmica	dos	recursos	repe-titivos,	pela	sistemática	do	art.	1036,	CPC/15  ..... 762. A CONSTITUCIONALIDADE DOS PRECEDENTES VINCULANTES DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL  .................................................  872.1.  Respeito ao princípio da igualdade  .................................... 882.2.  Acesso à justiça como garantia de íntegra e célere prestação jurisdicional  .......................................................................  912.3.  Desenvolvimento nacional  ................................................. 962.4.  A independência funcional do magistrado  ......................... 972.4.1. A integridade do Direito para Ronald Dworkin  ......  1012.4.2.  Confusão entre independência funcional do magis-trado e discricionariedade judicial  .........................  1052.4.3.  A teoria estruturante de Friedrich Müller  ...............  1092.4.4.  O importante papel do magistrado em um sistema jurídico de precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores  .............................................................  1132.5.  Respeito ao princípio da legalidade  ..................................  1192.6.  Princípio da separação dos poderes do Estado Democrático de Direito  .........................................................................  1223. A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO STJ E O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO ENQUANTO INSTRUMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA  .........................................................................  1313.1.  A função constitucional do STJ  .........................................  1323.2.  Repetitivos ou ‘Ineditivos’?  ..............................................  139Gonzalez-Dir Proc na Ordem Const-Repetitivos ou Ineditivos-1ed_2a prova.indd   20 03/03/2020   16:22:11STJ00109643213.2.1. O problema do ineditismo quanto às pretensões e argumentos jurídicos expostos no recurso especial afetado   ................................................................  1403.2.1.1.	 Confronto	com	a	regra	constitucional	do	pre-questionamento  ................................................  1403.2.1.2.		 Violação	da	regra	legal	de	seleção	de	casos	a	serem	submetidos	a	julgamento	repetitivo  ......  1423.2.1.3.		 Desconsideração	da	importância	do	papel	do	amicus curiae	e	do	Ministério	Público	no	julga-mento	repetitivo  ...............................................  1473.2.1.4.		 Confronto	com	o	princípio	do	contraditório	e	do	devido	processo	legal  ...................................  1483.2.1.5.		 Óbice	à	transparência	da	formação	dos	motivos	determinantes	do	julgamento	repetitivo ..........  1503.2.2. O problema do ineditismo quanto à jurisprudência até então estabelecida pelo STJ  .............................  1563.2.2.1.	 Incompatibilidade	com	o	papel	reservado	ao	STJ	pela	Constituição	Federal,	e	com	as	regras	dispostas	no	CPC/15 ..........................................  1573.2.2.2.		 Desconformidade	com	o	caráter	dialético	e	  democrático	da	construção	do	Direito  .............  1603.2.2.3.		 Violação	ao	princípio	da	celeridade	processual   1623.2.2.4.		 Violação	ao	princípio	da	separação	dos	Poderes 	 1663.2.2.5.		 Desrespeito	ao	princípio	de	integridade	do	 direito  ................................................................  1694. CONSIDERAÇÕES FINAIS: POR QUE INEDITIVO?  .......................  173REFERÊNCIAS  ...............................................................................  181SUMÁRIOGonzalez-Dir Proc na Ordem Const-Repetitivos ou Ineditivos-1ed_2a prova.indd   21 03/03/2020   16:22:11STJ00109643

Repetitivos ou "ineditivos"?: sistematização do recurso especial repetitivo

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Repetitivos ou "ineditivos"?: sistematização do recurso especial repetitivo

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