Excerto [A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por
TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e
funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu
Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática
desses crimes pelos responsáveis máximos – políticos e militares – dos Estados,
bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa
própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de “mass murders” ou de causação de sofrimento desumano de populações
inteiras.
