Bem-estar social na América Latina: entre Estado, partidos e modelos de desenvolvimento (1990-2015)

Abstract

Tese de Doutoramento em Ciência PolíticaA presente tese versa sobre o cenário do bem-estar social na América Latina entre as décadas de 1990 e 2010. O processo histórico latino-americano herda uma desigualdade estrutural, resultando em regimes de bem-estar com diferentes enfoques e esquemas institucionais. O estudo do desenvolvimento tem na análise política do bem-estar social um elemento importante que tem sido amplamente discutido no caso da América Latina. Os modelos de desenvolvimento da região têm sido considerados como fatores relevantes no esforço empreendido pelos Estados nos setores da proteção social, educação e saúde. No entanto, importou também considerar os fatores de ordem político-institucional, advindos do processo democrático. Neste sentido, a presente descreve e analisa, numa perspetiva comparada, a evolução do bem-estar social, tido como processo institucional, em dois períodos políticos distintos e em oito casos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Venezuela. Os processos democráticos dos anos 1980 e 1990 e as alterações políticas e macroeconómicas advindas, apresentam-nos um cenário de rutura/continuidade nos modelos de bem-estar social da região. No entanto, observamos nos oito casos disparidades contínuas, exacerbadas pela presença de vulnerabilidades, quer sociais, quer na estrutura informal do mercado de trabalho, com claras consequências no esforço empreendido pelos Estados. No processo de democratização, os fatores de ordem política têm um papel nos ajustamentos macroeconómicos, ditados pelo controlo da inflação e da dívida pública, num esquema de continuidade com peso no legado de políticas. A maior fragmentação institucional promoveu um menor consenso, ditando esquemas de reação ou integração nos esquemas públicos. A “reviravolta ideológica” dos anos 2000 e 2010, é também analisada sob o ponto de vista da continuidade/rutura institucional, concluindo-se pelos seus efeitos residuais ou moderados nos casos em análise. Antes, a fragmentação política do processo de democratização demonstrou ser um fator relevante na consolidação destes regimes de bem-estar.The focus of this thesis is the welfare setting in Latin America between the 1990s and the 2010s. The Latin American historical process inherits structural inequalities, resulting in welfare regimes with different institutional approaches and schemes. The political analysis of social welfare has an important role in the comprehension of development. Furthermore, this field of study has been widely discussed in the Latin American case. The development models of the region have been considered as relevant factors in the effort undertaken by the States on sectors such as social protection, education and health. However, it is also important to consider the politico-institutional factors arising from the democratic process. In this sense, this work describes and analyzes, in a comparative perspective, the evolution of social well-being, seen as an institutional process, in two distinct political periods and between eight cases: Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Mexico, Uruguay and Venezuela. The democratic processes of the 1980s and 1990s, and the political and macroeconomic changes that followed, present us with a scenario of rupture/continuity in the region's social welfare models. However, in the eight cases, we observed continuous disparities, exacerbated by the presence of vulnerabilities, both social and provoked by the informal structure of the labor market, which has clear consequences in the effort undertaken by the States. In the democratization process, political factors play a role in macroeconomic adjustments, dictated by the control of inflation and public debt, in a continuity scheme with clear consequences in policy legacies. Greater institutional fragmentation promoted less consensus, dictating reaction or integration arrangements in public schemes. The “ideological turnaround” of the years 2000 and 2010 is also analyzed from the point of view of institutional continuity/rupture, concluding by its residual or moderate effects in the cases under analysis. Rather, the political fragmentation of the democratization process proved to be a relevant factor in the consolidation of these welfare regimes.N/