RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEVOLUÇÃO DE MENOR ADOTADO

Abstract

Esse tema oferta um breve conflito acerca de uma eventual responsabilidade civil dos pais adotivos perante a devolução dos adotados, pois o objetivo de um processo judicial de adoção é o “encaixe” da criança em uma família apta a sua criação e quando ocorrer a “falha” nesse processo gera um transtorno social e psicológica ao menor, o que deveria ser a esperança para um futuro, pois ao retorna para a proteção e cuidados estatais, o menor volta para o começo onde terá que aguardar outra família disponível e adequada as necessidades. Nesse artigo iremos ressaltar a relação existente na ocasião de rejeição pela possível família adotiva no processo de adoção. Para entender mencionado assunto, serão analisados os pretextos de devoluções, os danos cometidos aos menores e a responsabilização civil. No Brasil, diversas crianças e adolescentes se encontram em acolhimentos institucionais na expectativa de uma "vaga" em família substituta. Com isso, muitos são os requerentes a adotante, os quais demonstram disposição e firmeza ao enfrentarem uma imensa fila de espera completa de burocracias. Apesar disso, necessitam esclarecer capacidade financeira e uma estrutura familiar aceitável para receber em seu lar uma criança ou adolescente que não possui família. Todavia, muitos são os casos em que os candidatos que conseguem a guarda ou adoção passam a rejeitar os adotados, muitas vezes por motivos banais. Quando ocorre esse ato de devolução, por conseguinte gera danos emocionais, como por exemplo a autoestima dos adotados, que, por sua vez, voltam aos abrigos desiludidos de encontrar uma nova família que lhes aceite e lhes proporcione amor. Frente a essas questões, nota-se a importância do estudo acerca da responsabilização civil dos pais adotivos, de repararem os prejuízos, ante a devolução da criança e do adolescente. Fazendo necessário a atuação com especial cautela do Magistrado no que desrespeito a defesa para proteção integral do menor, levando em consideração a condição de pessoa em desenvolvimento. Nesse artigo, na metodologia bibliográfica, buscaremos abarcar a adaptação da pesquisa com revistas cientificas, doutrinas, jurisprudências trazendo resultados, obtermos caminhos até chegarmos a métodos e instrumentos necessários

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