AVANÇOS E RETROCESSOS SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado
Abstract
RESUMO: , o presente artigo se propõe a apresentar algumas questões do Controle de Convencionalidade no plano interno para na sequência analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria em dois recentes casosPALAVRAS-CHAVE: Controle de Convencionalidade, Superior Tribunal de Justiça, BrasilABSTRACT: This paper broaches the conventionality control in the Brasilizian High Court of Justice in recente caselaw.KEYWORD: Conventionalitu controle, High Court of Justice
