Estudo exploratório transversal, que utiliza como técnica de coleta de dados a análise documental da embalagem de cinco produtos de origem vegetal, indicado mediante consulta informal em farmácias de um município do extremo sul catarinense, renomeado neste trabalho como “Sem Barriga”, objetivando avaliar os aspectos legais de registro e validação da indicação proposta perante os critérios estabelecidos pela ANVISA. Os cinco produtos, todos com o mesmo nome comercial, são provenientes de empresas distintas, nenhuma habilitada perante a ANVISA, com irregularidades no CNPJ e todas classificam seus produtos como alimentos e isentos de registro. No entanto estão em desacordo com a legislação, pois vinculam indicação terapêutica na embalagem por meio de figura ilustrativa e nome comercial persuasivo. Deste modo os produtos classificam-se como irregulares, colocando em risco a integridade do usuário e os estabelecimentos farmacêuticos em desacordo com a legislação sanitária.Palavras-chave: Obesidade. Medicamentos fitoterápicos. Registro
