OBJETIVOS DO TRABALHO A mediação de conflitos revela-se na atualidade como uma ferramenta indispensável ao efetivo acesso a justiça, considerando o papel essencial da comunicação facilitada no tratamento do dissenso. Diante disto, o presente trabalho objetiva analisar o fenômeno de conflito sob a perspectiva positiva, como também o papel das técnicas de mediação como ferramentas capazes de promover a emancipação dos sujeitos quanto à resolução dos seus conflitos, destacando-se a técnica denominada constelação familiar, utilizada pioneiramente nos tribunais pátrios

NASCIMENTO, Alex Moura do

SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da

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35  A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO MÉTODO MAIS ADEQUADO PARA O TRATAMENTOS DOS DISSENSOS E A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DOS SUJEITOS   LUCIANA ABOIM MACHADO GONÇALVES DA SILVA Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pela Università Degli Studi G. dAnnunzio (Italia). Doutora em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Associada da graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe.  ALEX MOURA DO NASCIMENTO Graduando em Direito na Universidade Federal de Sergipe – UFS.   OBJETIVOS DO TRABALHO  A mediação de conflitos revela-se na atualidade como uma ferramenta indispensável ao efetivo acesso a justiça, considerando o papel essencial da comunicação facilitada no tratamento do dissenso. Diante disto, o presente trabalho objetiva analisar o fenômeno de conflito sob a perspectiva positiva, como também o papel das técnicas de mediação como ferramentas capazes de promover a emancipação dos sujeitos quanto à resolução dos seus conflitos, destacando-se a técnica denominada constelação familiar, utilizada pioneiramente nos tribunais pátrios.     36   METODOLOGIA UTILIZADA  A presente pesquisa tem natureza aplicada, haja vista que seu produto está voltado para a promoção e consolidação de soluções autocompositivas mais justas, como é o caso do objeto desta pesquisa. Tem caráter exploratório pois objetiva o levantamento de informações acerca da mediação enquanto técnica adequada de resolução de conflitos, e está aberto a possibilidade de novos enfoques.  Para alcançar os objetivos propostos optou-se pela pesquisa bibliográfica, partindo de obras já publicadas para a coleta de informações. Partiu da abordagem qualitativa por esta ser a forma adequada para analisar os dados de uma realidade dinâmica e complexa como é o campo do estudo em questão. Revisão de literatura O conflito faz parte das relações humanas desde o surgimento das primeiras sociedades. Nos termos de MOORE:   Desde o início da história registrada, temos evidência de disputas entre cônjuges, filhos, pais e filhos, vizinhos, grupos étnicos e raciais, colegas de trabalho, superiores e subordinados, organizações, comunidades, cidadãos e seu governo e nações.1   Como elemento natural, facilmente observável nas sociedades em geral, natural também é a preocupação com a busca pela resolução dos conflitos, haja vista a necessidade da manutenção da paz e tranquilidade no seio social. Nesse sentido:   Não é próprio dos agrupamentos de pessoas conviver com os conflitos de interesses sem resolução, porquanto a persistência dos litígios provoca a intranquilidade e desestabilização na sociedade.[...] A sociedade, como um todo, sempre almeja a pacificação social.2   Nessa busca pela melhor forma de resolução, o conflito foi encarado por diversos enfoques, os quais foram fundamentais para atingirmos o atual nível de                                                           1 MOORE, Cristopher W.. O Processo de Mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Trad. Magda França Lopes. 2. Ed. Porto Alegre: Artmed, 1998. p. 19. 2 RUIZ, Ivan Aparecido. A mediação no direito de família e o acesso à justiça. In: CASELLA, Paulo Borba; SOUZA, Luciane Moessa (Coord.). Mediação de Conflitos: novo paradigma de acesso à justiça. Belo Horizonte: Forum, 2009. Parte II. p. 274. 37  desenvolvimento teórico e prático acerca do tema. Em apertada síntese podemos afirmar que:   [...] pela concepção tradicional, entende-se que os conflitos são indesejáveis e devem ser evitados a todo preço; enquanto que, pela concepção behaviorista, os conflitos são inevitáveis, não devendo, porém, ser encorajados; já, pela concepção moderna o conflito é necessário como elemento de qualidade de vida, assim, o conflito não deve ser evitado nem suprimido, mas gerenciado com eficácia.3   Essa evolução dos estudos acerca desse fenômeno influenciou diretamente o surgimento de formas consensuais para o seu tratamento, pois, a partir do momento que os indivíduos compreendem o quão natural é o conflito, se tornam mais abertos ao diálogo, favorecendo o processo de construção do consenso. Nessa esteira:   Diferentemente das formas tradicionais de administração dos conflitos através da magistratura, onde se trava uma luta de posições onde uma ganha e outro deve perder, nas técnicas alternativas de resolução de conflitos, em especial na mediação, essa luta se modifica tentando encontrar um estado harmonioso onde todas as partes envolvidas no conflito, em alguma medida ganhem. [...] é um novo conceito advindo do instituto da mediação, [...] procurando demonstrar como todos podem ganhar algo em qualquer interação, sem suprimir o conflito, mas sim trabalhando-o de modo cooperativo, visando transformá-lo em um conflito construtivo.4   Este novo paradigma foi fundamental para se pensar novas formas de tratamento do conflito. E nessa perspectiva, surge no final da década de 1970, nos Estados Unidos, a institucionalização de um programa intitulado “Fórum de Múltiplas Portas”, que considera a diversidade de formas de tratamento do conflito e as peculiaridades que as tornam mais adequadas para sua aplicação ao caso concreto5. Dentre as formas alternativas de resolução de disputas, tais como a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem, destaca-se, na perspectiva deste trabalho, a mediação como forma mais adequada para o tratamento do conflito, haja vista ser o método que, quando aplicado ao caso adequado, produz os melhores                                                           3 EGGER, Ildemar. Cultura da Paz e Mediação: uma experiência com adolescentes. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. p. 126. 4 EGGER, Ildemar. Cultura da Paz e Mediação: uma experiência com adolescentes. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. p. 124. 5 AZEVEDO, André Gomma de (org.). Manual de Mediação Judicial. 6. ed. Brasilia/DF: CNJ, 2016. p. 18. 38  resultados em termos de satisfação das partes envolvidas e emancipação dos sujeitos. Nesse sentido:   A resolução do conflito através da mediação tende a apresentar um maior índice de efetividade, em comparação à sentença judicial, porque possibilita às partes exprimir melhor a realidade dos fatos e seus interesses, bem como a transformação do conflito, de sorte a promover uma corresponsabilidade e maior satisfação com o resultado consensual encontrado6.   Nesse sentido, ao conceituar a mediação enquanto método alternativo de resolução de disputa, Ildegar Egger traz os elementos que a torna tão relevante quando relacionada às demais. Assim:   [...] a mediação é um método extrajudicial de resolução de controvérsias havida entre duas ou mais pessoas, que se desenvolve de forma pacífica, consensual e voluntária, contando, para tal, com o auxílio de um terceiro, que deverá ser neutro e imparcial e, com o dever de guardar sigilo do que lhe foi confiado pelas partes, auxiliando-as a chegar a uma solução (acordo) relativamente à controvérsia existente; de modo que, buscando a preservação do relacionamento, reformula a questão, cria alternativas, propiciando o diálogo entre as partes, então rompido ou inexistente, fazendo desabrochar o motivo real que os fez chegar ao confronto, fazendo com que a decisão seja tomada pelas próprias partes, que assim, assumem a responsabilidade que não foi imposta pelo mediador [...] colocando-se em primeiro plano as pessoas e seus sentimentos, visando, assim, a preservação dos relacionamentos interpessoais7. (destaque nosso).   Para atingir seus objetivos, a mediação serve-se de técnicas próprias, sem as quais não seria possível seu êxito. Então, para facilitar a comunicação entre as partes, o mediador deve lançar mão: da recontextualização da situação para evidenciar uma perspectiva diferente acerca do conflito; do reforço positivo para estimular as partes que demonstrem compromisso com a mediação; do silêncio para dar tempo ao mediando para tecer suas ponderações acerca dos argumentos lançados; realização de sessões privadas de mediação como forma de conhecer melhor a situação e evitar um eventual agravamento do conflito devido a fatores emocionais; da inversão de papéis, estimulando a percepção do problema sob a ótica do outro; da geração de                                                           6 SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Mediação interdisciplinar de conflitos: mecanismo apropriado para resolução de conflitos familiares. In: SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da (org). Mediação de Conflitos. São Paulo: Atlas, 2013. p. 161. 7 EGGER, Ildemar. Cultura da Paz e Mediação: uma experiência com adolescentes. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. p. 54-56. 39  perguntas para estimular as partes a gerar as possíveis soluções para a situação; da normalização, para esclarecer a naturalidade do conflito e a oportunidade de melhoria da relação; da organização de questões e interesses para não permitir o foco da mediação recaia sobre outros aspectos do conflito que não os principais; do enfoque prospectivo para atentar as questões a serem resolvidas e as formas de estimular as partes a encontrar a solução para o conflito e; da validação de sentimentos para identificar os sentimentos envolvidos na situação e compreendê-lo como natural em virtude dos fatos vivenciados8. Além das técnicas acima citadas, a constelação familiar apresenta-se como um método utilizado pelo judiciário, pioneiramente no Brasil, que tem apresentado resultados significativos no processo de pacificação social. Nesta técnica, a família é compreendida como um todo que, quando há a exclusão de um dos seus membros (quer seja por morte, viagem, ou assemelhados), o sofrimento é sentido por todos e perpetuado na família. Quando descoberta a causa desses sentimentos e emoções que são ocultos ao próprio individuo, ele passa a compreender a razão dos seus sentimentos e a partir daí reestruturar a harmonia do todo familiar, agora livre do sofrimento compartilhado. Dessa forma, a técnica tem demonstrado grande eficácia, principalmente quando há latente a expressão de fortes emoções, a exemplo dos casos onde há relação familiar ou cometimento de crimes, não obstante também poder ser utilizada nos demais ramos do Direito, sendo em alguns mais adequado que em outros9.   RESULTADOS OBTIDOS OU ESPERADOS  Conforme se depreende do explanado, os mecanismos de mediação têm contribuído significativamente para uma maior autonomia entre os indivíduos no que se refere à resolução dos seus conflitos.                                                           8 AZEVEDO, André Gomma de (org.). Manual de Mediação Judicial. 6. ed. Brasilia/DF: CNJ, 2016. p. 234-241. 9 SCHNEIDER, Jakob Robert. A prática das constelações familiares: bases e procedimentos. Tradução de Newton A. Queiroz. Patos de Minas: Atman, 2007. p. 94-97. 40  Acima também foi relacionada uma série de técnicas utilizadas no processo de mediação, sendo estas já consolidadas através da literatura acerca do tema, bem como através da sua prática. No entanto, a técnica denominada constelação familiar encontra-se em estágio inicial, em termos de aplicação. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 11 estados10 já estão aplicando a referida técnica, sendo obtidos grandes resultados em alguns deles. Na 2ª Vara Cível de Família de Itabuna/Bahia, o juiz Sami Storch, pioneiro no uso da técnica em comento, alcançou a marca de 100% de acordos familiares nas sessões em que houve a participação das partes11. Já no Tribunal de Justiça de Goiás, os resultados de sucesso na aplicação da técnica chegam a 94%, conforme afirmação do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito, o juiz Paulo César Alves das Neves12.   TÓPICOS CONCLUSIVOS  Em apertada síntese, vimos que a mediação de conflitos cumpre um papel fundamental na sociedade de conflito, e que para atingir seu objetivo, o mediador deve valer-se das suas técnicas, sob pena do insucesso. Vimos também que constelação familiar como técnica de mediação, apesar da escassez de produção cientifica acerca do tema, tem produzido resultados significativos quanto à resolução dos dissensos e, tendo em vista seu foco em tratar o sentimento dos sujeitos envolvidos, podemos concluir que esta técnica possui grande potencialidade em se tornar uma das principais ferramentas da mediação, pois atinge o âmago do problema do conflito nas relações intersubjetivas: as questões emotivas.                                                           10 São eles: Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83766-constelacao-familiar-ajuda-humanizar-praticas-de-conciliacao-no-judiciario-2. Acesso em 12/04/2017. 11 Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83766-constelacao-familiar-ajuda-humanizar-praticas-de-conciliacao-no-judiciario-2. Acesso em 12/04/2017. 12 Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83766-constelacao-familiar-ajuda-humanizar-praticas-de-conciliacao-no-judiciario-2. Acesso em 12/04/2017. 

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