Políticas públicas e desenvolvimento local: uma análise a partir do Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa a partir da experiência de Barretos – SP

Abstract

The objective of this work was to study the effectiveness of the implementation of the general law of micro and small companies (MPE), in the municipality of Barretos. The municipality regulated the General Law on Micro and Small Enterprises, through Municipal Complementary Law no. 84 of November 22, 2007, which started to regulate the right of MSEs to differentiated and favored treatment in relation to the others. Therefore, in order to investigate the proposed scope, the methodology used started by means of a bibliographic survey, then, the characterization of the municipality was carried out, through an analysis of the variables applied in the Municipal Development Index of Micro and Small Companies, the IDM-MPE, and, subsequently, the main public policy actions in support of MSEs were investigated, in order to verify what the municipality of Barretos has done to collaborate with its implementation. As a result, it was observed that the municipality did not implement public policy actions capable of promoting local development, with regard to access to credit, tax incentives, government purchases and entrepreneurial education. In the end, it was found that the general law on MSEs was not effective in the area, and the municipality should seek partnerships and more information capable of assisting it in this path to be followed.El objetivo de este trabajo fue estudiar la efectividad de la implementación de la ley general de micro y pequeñas empresas (MPE), en el municipio de Barretos. El municipio reguló la Ley General de Micro y Pequeña Empresa, a través de la Ley Municipal Complementaria núm. 84 de 22 de noviembre de 2007, que comenzó a regular el derecho de las MIPYM a un trato diferenciado y favorecido en relación con las demás. Por lo tanto, para investigar el alcance propuesto, la metodología utilizada se inició mediante un levantamiento bibliográfico, luego se realizó la caracterización del municipio, mediante un análisis de las variables aplicadas en el Índice de Desarrollo Municipal de Micro y Pequeñas Empresas, Se investigó el IDM-MPE y, posteriormente, las principales acciones de política pública en apoyo a las MYPE, con el fin de verificar qué ha hecho el municipio de Barretos para colaborar con su implementación. Como resultado, se observó que el municipio no implementó acciones de política pública capaces de promover el desarrollo local, en materia de acceso al crédito, incentivos fiscales, compras gubernamentales y educación empresarial. Al final, se constató que la ley general de MIPYMES no fue efectiva en la zona, y el municipio debió buscar alianzas y más información que lo ayude en este camino a seguir.  O objetivo deste trabalho foi estudar a efetividade da implementação da lei geral das micro e pequenas empresas (MPE), no município de Barretos. O município regulamentou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, através da Lei Complementar do Município n. 84 de 22 de novembro de 2007, que passou a regular o direito das MPE a um tratamento diferenciado e favorecido em relação às demais. Diante disso, para investigar o escopo proposto, a metodologia empregada iniciou por meio de um levantamento bibliográfico, em seguida, realizou-se a caracterização do município, através de uma análise das variáveis aplicadas no Índice de Desenvolvimento Municipal das Micro e Pequenas Empresas, o IDM-MPE, e, posteriormente, foram investigadas as principais ações de políticas públicas de apoio às MPE, a fim de verificar o que o município de Barretos tem feito para colaborar com a sua implantação. Como resultado, observou-se que o município não implantou ações de políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento local, no que concerne o acesso ao crédito, aos incentivos fiscais, às compras governamentais e à educação empreendedora. Ao final, constatou-se a não efetividade da implementação da lei geral das MPE no local, devendo o município buscar parcerias e mais informações capazes de auxiliá-lo nesse caminho a ser percorrido