A FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO PARA OS MEIOS NÃO-ADVERSARIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO ACERCA DO BACHARELADO EM DIREITO DA UFOPA

Abstract

A presente pesquisa, de abordagem qualitativa, teve como objetivo analisar o Projeto Pedagógico do curso de Bacharelado da Universidade Federal do Oeste do Pará, no município de Santarém, Pará, para identificar as especificidades da oferta disciplinas e conteúdos relacionados aos meios consensuais de solução de conflitos. A metodologia utilizada constou de um estudo de caso com técnicas de coleta de dados análise documental e um grupo focal realizado com uma turma do curso de Direito, apoiadas em prévia pesquisa bibliográfica. Durante o grupo focal, os interlocutores apontaram a relevância dos meios autocompositivos de resolução de conflitos, pois incentivam a construção de uma democracia participativa, partindo da perspectiva de que as pessoas e a comunidade envolvidas na situação são os sujeitos em um cenário de controvérsias. Desta maneira, compreendem os MARC não apenas como uma forma de desanuviar nosso nublado Judiciário, mas, também, de humanizar o direito a partir de uma perspectiva emancipatória e relacional. Concluímos no recém reformulado Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito, uma demonstração de maior flexibilidade curricular, o incentivo à construção de outras metodologias de ensino-aprendizagem diversas da estrita assistência judiciária e capazes de oferecer oportunidades mais promissoras de articulação entre teorias e práticas jurídicas, com maior atenção ao meios autocompositivos de situações de conflito, assim como de opções formativas atualmente impossibilitadas em função da rigidez da estrutura curricular dos cursos de Direito no Brasil.Palavras-chave: Educação jurídica; Diretrizes Curriculares Nacionais; Meios consensuais de solução de conflitos