Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
Abstract
RESUMOA presente pesquisa trata da reflexão frente às denúncias caluniosas no âmbito da Lei Maria da Penha. Tendo por objetivo discutir a necessidade de um ordenamento da Lei 11.340 de 2016 evitando o aumento deste tipo de ação na sociedade contemporânea. Tem-se como problemática central o seguinte questionamento: Por que as denúncias caluniosas são usadas como arma contra muitos homens em território nacional? Diante disso é valido destacar que a Lei Maria da Penha tem sido usada, como arma de vingança por muitas mulheres e este trabalho apresenta de forma sucinta alguns exemplos deste uso inadequado da Lei. A metodologia de pesquisa adotada buscou a construção de um estudo bibliográfico com base em Leis Federais como a Lei nº 11340/2006 e a Constituição Federal de 1988 entre outras bases para o estudo da problemática ressaltada. As análises realizadas consubstanciam que a vingança é o real motivo para que ocorra o crime de denunciação caluniosa como comprovado por pesquisas e situações reais retratadas no decorrer do artigo. Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Lei 11.340; Calúnia; Denuncia; Caluniosa
