AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO INTELIGENTES: APLICAÇÕES DE APRENDIZADO DE MÁQUINA E SISTEMAS MULTI-AGENTES

Abstract

As formas alternativas de solução de conflitos e o uso de intensivo de tecnologias integram a agenda do Poder Judiciário brasileiro com o objetivo de reduzir o volume de processos judiciais em trâmite. Nesse contexto, apresenta-se o seguinte problema de pesquisa: a audiência de conciliação e mediação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 tem apresentado baixo desempenho no alcance de acordos? A hipótese inicial é positiva, razão pela qual possíveis aplicações de Inteligência Artificial (IA), com destaque ao Aprendizado de Máquina (AM), e de Inteligência Artificial Distribuída (IAD), com destaque aos Sistemas Multi-Agentes (SMA), poderão tornar esse ato processual inteligente e aumentar o seu êxito. Assim, empregando-se o método indutivo, o artigo realiza um estudo de caso envolvendo a observação de audiências realizadas no âmbito do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Maringá - PR, pretendendo apurar de que modo a tecnologia pode auxiliá-las