The Lyceum of Arts and Crafts in Serro/MG and the education of the naive (1879-1883)

Abstract

The aim of this study is to analyze public instruction intended - even if not explicitly – for the social control of those who had left slavery in the city of Serro/MG, and old gold village in Brazil, created in 1702 by bandeirantes (slavers and fortune hunters) from the state of São Paulo. In this specific case, such students are the first children of enslaved people who could have their naïve ones released in the baptismal font by the parish priests due to the promulgation of Act No. 2040, of 28 September 1871, popularly called the Free Womb Act (Lei do Ventre Livre). The daily life of the Lyceum of Arts and Crafts in Serro/MG” is investigated – limited to the documents found in archives – as well as the social, political and economic conflicts involved in its creation, operation and closure. Based on the predominantly bibliographic research in public and private archives, the purpose was to present a broader scenario looking at the interfaces of public education and the maintenance of social inequalities in Brazil in the years around the abolition of slavery, adjusted by the speeches of the local elite. Research on this period of Brazilian public education is expected to assist in understanding the challenges inherent in education in its relations to power and its maintenance or the critique of its social function.O objetivo deste estudo é analisar a instrução pública voltada – mesmo que não explicitamente – para o controle social dos egressos da escravidão na cidade do Serro/MG, antiga vila do ouro do Brasil, criada em 1702 por bandeirantes paulistas. Nesse caso específico, os egressos são os primeiros filhos de pessoas escravizadas que podiam ter libertados seus ingênuos na pia batismal pelos párocos por conta da promulgação da Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, chamada popularmente de a Lei do Ventre Livre. Investigam-se o cotidiano do Liceu de Artes e Ofícios do Serro/MG – limitando-nos aos documentos encontrados em arquivos – e os conflitos sociais, políticos e econômicos para a sua criação, funcionamento e fechamento. A partir da metodologia predominantemente de pesquisa bibliográfica em arquivos públicos e privados, propõe-se como resultado apresentar um cenário mais amplo acerca das interfaces da instrução pública e a manutenção das desigualdades sociais no Brasil nos anos próximos à abolição da escravidão, com os ajustes dos discursos das elites locais. Espera-se que a pesquisa a respeito desse período da instrução pública brasileira auxilie na compreensão dos desafios inerentes à educação quando esta se relaciona com o poder, a sua manutenção ou o seu questionamento de função social

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