Os planos estratégicos chineses e seu impacto nos investimentos no Brasil: uma análise do setor de energias renováveis

Abstract

China's economic growth and notable increase in the export of capital to Brazil have given rise to academic works on the particularities of Chinese strategies in the country. More than explain the political reasons and economic synergies that made it possible, this paper aims to focus on the diplomatic-legal strategies that support Chinese investment in Brazil. The specific objective is to understand the relation between the commitments in the bilateral agreements signed by the countries and the goals of the Chinese State in its own state planning documents. To do so, the paper is structured from a qualitative analysis of the regulatory instruments at the bilateral level and at the domestic level in China and their provisions regarding renewable energy, between 2010 and 2020. The methodology used includes the use of the Atlas.ti© Software to identify the main phrases from the documents, to systematize eventual patterns of context, content and format of these regulatory instruments. The result of the analysis contributes to the specialized literature by shedding light on the importance of Brazilian public and private players, to be aware of Chinese national plans and strategies to better understand the basis and regulation of this investment in Brazil.A ascendência econômica da China e o notável incremento na exportação de capital para o Brasil têm provocado análises acadêmicas sobre as particularidades das estratégias chinesas no país. Mais do que explicar os motivos políticos e sinergias econômicas que possibilitaram tal injeção de capital estrangeiro, este artigo foca nas estratégias diplomático-jurídicas que amparam os investimentos chineses no Brasil. O objetivo específico é compreender a relação entre os compromissos dos acordos bilaterais assinados entre os dois países com as metas do próprio Estado chinês, em seus documentos de planejamento estatal e política pública. Para tanto, o artigo se estrutura a partir de uma análise qualitativa dos instrumentos regulatórios em nível bilateral e daqueles em nível doméstico da China e suas previsões relativas à energia renovável, entre 2010 e 2020. A metodologia utilizada incluiu uso do Software Atlas.ti© para identificação dos trechos mais relevantes dos documentos, buscando sistematizar eventuais padrões quanto ao contexto, conteúdo e forma dos instrumentos regulatórios selecionados. Os resultados das análises contribuem para a literatura especializada ao lançar luz sobre a importância de agentes públicos e privados brasileiros, estarem atentos aos planos nacionais e estratégias chinesas para melhor entender as bases e regulação desse investimento no Brasil