A evolução histórica da Justiça do Trabalho e os direitos sociais no Brasil

Abstract

Almeja-se abordar através da presente pesquisa, o surgimento e a evolução histórica dos direitos sociais na legislação brasileira, dando especial relevância à Justiça do Trabalho, como um marco para a conquista dos direitos trabalhistas e sociais da classe trabalhadora. Problematiza-se a questão da crise de efetividade dos direitos sociais, e o papel da Justiça do Trabalho na efetivação de tais direitos. O advento da Justiça do Trabalho foi resultado de etapas evolutivas e lutas sociais, com a finalidade de garantir dignidade e justiça aos trabalhadores, amparada pelos direitos constitucionais fundados na Constituição Federal, e mais tarde pela Consolidação das Leis do Trabalho. Desta maneira, o trabalho visa elencar as principais etapas dessa trajetória que, pouco a pouco, moldou e aperfeiçoou a Justiça do Trabalho como concretizadora dos direitos sociais do cidadão brasileiro

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