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O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro
Authors
Heleno Taveira Tôrres
Publication date
1 July 2005
Publisher
Abstract
Destaca o IVA como tributo sobre o consumo. Verifica os direitos de dedução e repercussão no tratamento do IVA e sua devolução nas exportações. Aborda a não cumulatividade tributária e a exportação de produtos no Brasil
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Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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