- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342.7:341.24 M478

Faria, Marcelle Rodrigues da Costa e

Mazzuoli,  Valério de Oliveira

Oliveira, Kledson Dionysio de

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.7:341.24 M478

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VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO *** � �n ��  \ ... FORENSE STJ00111196 ■ O autor deste livro e a editora empenharam seus melhores esforços para assegurar que asinformações e os procedimentos apresentados no texto estejam em acordo com os padrões aceitos à época da publicação, e todos os dados foram atualizados pelo autor até a data de fechamentodo livro. Entretanto, tendo em conta a evolução das ciências, as atualizações legislativas, asmudanças regulamentares governamentais e o constante fluxo de novas informações sobre ostemas que constam do livro, recomendamos enfaticamente que os leitores consultem sempreoutras fontes fidedignas, de modo a se certificarem de que as informações contidas no texto estãocorretas e de que não houve alterações nas recomendações ou na legislação regulamentadora.■ Fechamento desta edição: 21.10.2020■ O Autor e a editora se empenharam para citar adequadamente e dar o devido crédito a todos osdetentores de direitos autorais de qualquer material utilizado neste livro, dispondo-se a possíveis acertos posteriores caso, inadvertida e involuntariamente, a identificação de algum deles tenha sido omitida. ■ Atendimento ao cliente: (11) 5080.0751 1 faleconosco@grupogen.com,br■ Direitos exclusivos para a língua portuguesaCopyright © 2021 byEditora Forense Ltda.Uma editora integrante do GEN I Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 - Térreo e 6° andarRio de Janeiro - RJ 20040-040www.grupogen.com.br■ Reservados todos os direitos. 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Título. 20-67203 CDU: 341.1/.8(81) Leandra Felix da Cruz Candido - Bibliotecária - CRB-7/6135 STJ00111196 Sumário ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS.......................................................................... XXI INTRODUÇÃO ........................................................................................................... . Capítulo 1 MINISTÉRIO PÚBLICO E EXAME DE CONVENCIONALIDADE 1. 1 Estado atual do controle de convencionalidade ............................................ 5 1.2 Ministério Público e proteção dos direitos humanos ................................... 16 1.2.1 Ministério Público como agente de transformação social................ 17 1.2.2 De fiscal da lei (custos legis) a defensor da ordem jurídica (custos juris) ......................................................................................................... 19 1.2.3 Papel do Parquet no exame de convencionalidade ............................ 20 1.3 Ministério Público e devido processo convencional..................................... 21 1.4 Plano dos capítulos seguintes........................................................................... 24 Capítulo 2 AFERIÇÃO DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 2.1 Aferição e controle de convencionalidade...................................................... 25 2.2 Aferição de convencionalidade por provocação............................................ 27 2.2.1 Aferição por provocação na ação civil pública................................... 29 2.2.2 Aferição por provocação na ação popular .......................................... 38 2.2.3 Aferição por provocação como fiscal da ordem jurídica em outras hipóteses legais........................................................................................ 42 2.2.3.1 Intervenção nas hipóteses do CPC e de outras normas ..... 43 2.2.3.2 Intervenção em habeas corpus............................................... 46 2.2.3.3 Intervenção no mandado de segurança................................ 49 2.2.3.4 Intervenção na desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária ........................................................................ 50 2.2.3.5 Intervenção nas ações de alimentos...................................... 51 2.2.3.6 Intervenção em casos registrais............................................. 52 STJ00111196 1 XVIII I CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - Mazzuoli, Costa e Faria, Oliveira 2.2.3.7 Intervenção na mediação........................................................ 53 2.2.3.8 Intervenção na ação penal privada e na execução penal.... 54 2.2.3.9 Intervenção em sede recursa!................................................. 56 2.3 Aferição de convencionalidade no controle abstrato de normas (sponte sua ou como custos juris) ......................................................................................... 57 2.3.1 Aferição de convencionalidade por iniciativa própria ( aferição sponte sua) ........................................................................................................... 60 2.3.1.1 ADPF sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência.......................................................... 61 2.3.1.2 ADI sobre a natureza pública incondicionada da ação penal fundada na Lei Maria da Penha............................................. 63 2.3.1.3 ADPF sobre políticas de ensino e ideologia de gênero....... 64 2.3.2 Aferição de convencionalidade por provocação (custos juris) no controle concentrado de normas.......................................................... 66 2.3.2.1 ADPF sobre proibição do uso do amianto........................... 67 2.3.2.2 ADPF sobre invalidade da Lei de Anistia brasileira ........... 68 2.3.2.3 ADI sobre (in)constitucionalidade das audiências de cus-tódia........................................................................................... 69 2.3.2.4 ADPF sobre estado de coisas inconstitucional dos presí-dios ............................................................................................ 71 2.4 Aferição sponte sua na expedição de notificação recomendatória.............. 72 2.5 Síntese da aferição de convencionalidade pelo Ministério Público ............ 75 Capítulo 3 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 Entendimento..................................................................................................... 79 3.2 Núcleos de controle de convencionalidade.................................................... 82 3.2.1 Encadeamento intraínstitucional dos núcleos de controle............... 85 3.2.2 Encadeamento interinstitucional dos núcleos de controle ............... 88 3.2.2.1 Encadeamento interinstitucional necessário ou obriga-tório ........................................................................................... 91 3.2.2.2 Encadeamento interinstitucional subsidiário...................... 93 3.3 Controle de convencionalidade nos procedimentos de tutela de direitos e interesses metaindividuais................................................................................ 94 3.3.1 Controle de convencionalidade na promoção da ação civil pública...... 96 3.3.2 Compromissos de ajustamento de conduta para adequação às exi-gências convencionais............................................................................ 103 STJ00111196 SUMÁRIO I XIX3.3.3 Controle de convencionalidade no arquivamento do inquérito civil ····························••rn• .. ···················· ................................................... 106 3.4 Controle de convencionalidade e persecução penal..................................... 107 3.4.1 Promoção da ação penal pública e controle de convencionalidade... 110 3.4.1.1 Controle de convencionalidade e cumprimento das obri­gações positivas do Estado em matéria penal...................... 113 3.4. l.2 Controle de convencionalidade da reparação mínima às vítimas de tortura.................................................................... 123 3.4.l.3 Condenações contra o Brasil na Corte IDH por inconven­cionalidade na persecução penal........................................... 125 3.4.l.4 Incidente de deslocamento de competência e garantia de cumprimento das obrigações positivas do Estado.............. 161 3.4.1.5 Controle de convencionalidade no iter processual penal... 163 3.4.2 Controle de convencionalidade no arquivamento de inquérito po­licial e de procedimento de investigação criminal............................. 171 3.4.2.1 Limitação convencional ao bis in idem por pena cumprida no estrangeiro........................................................................... 178 3.4.2.2 Complementação da persecução penal em casos de coisa julgada fraudulenta ou aparente............................................ 183 3.5 Síntese do controle de convencionalidade pelo Ministério Público........... 186 CONCLUSÃO G ERAL..................................................................................................... 189 REF ERÊNCIAS BlBLIOGRÁFIC AS................................................................................. 193 OBRAS DOS AUTORES.................................................................................................. 199 STJ00111196 

Controle de convencionalidade pelo Ministério Público

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