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Lima, Mário Márcio Saadi

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

Coleção Fórum I Fórum Direito e Infraestrutura fraestrutura RAFAEL VALIM E AUGUSTO NEVES DAL POZZO Coordenadores MÁRIO MÁRCIO SAADI LIMA DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Prefácio AUGUSTO NEVES DAL POZZO Apresentação o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇAO DE INTERESSE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO o Belo Horizonte I'jl r. - EDITORA .' rorum 2015 STJ00100571 CoJeção Fórum Direito e Infraestrutura © 2015 Editora Fórum Ltda. Ê proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, indusive por processos xerográficos, Sl?'m autorização expn.~ssa do Editor. Conselho Editorial Adilson Abreu Dallari Flávio Henrique Unes Pereira AMeia Paolued Nogueira Biealho Floriano de Azevedo Marques Neto Alexdndre Coutínhu Pagliarini Gustavo Justino de Oliveira André Ramos Tavares Inês Virginia Prado Soares Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Carlos Ayr.es Britto Juarez FreitasCarlos Mário da Silva Velloso Luciano FerrazCármen Lúcia Antunes Rocha Lúcio Delfino Cesar Augusto Guimarães Pereira Marcia Carla Pereira Rilx."'iro Clovis Beznos Márcio Cammarosano Cnshana Fortini Marcos Ehrhardt Jr. Dinora Adelaide Musetti Grotti  Maria Svlvia Zanella Di Pietru Diogo de Figueiredo Moreira Neto Ney Jo~ de Freitas Egon Bockmann Moreira Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Emerson Gabardo Paulo Modesto Fabricio Motta Romeu Felipe BaceHar Filho Fernando Rossi sergio Guerra "'Fórum Luis Cláudio Rodrigues Ferreira Presidente e Editor CoordenaçJo editorial: Leonardo Eustdquio Siqueir,l Araújo Revisão: Cvbele Maria de Souza Capa, proteto gráfic~ e diagramação: Waller Santos Av. Afonso Pena, 2770 - 16C' andar ~ Funcionarios -- CEP 30130~007 Belo Horizonte - Minas Gerais - Te!.: (31) 2121.4900 /2121.4949 www.editoraforum.com.br·~editoratorum;(l.t..ditoraforum"com.br U410 Uma, Mário Márcio Saadi O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento juridk"O , brasiletTO I Mário Márdo Saadi Lima; Coordenação: Rafael Valim, Augusto Neves Dal I Pozzo - 1 ed. - Belo Horizonte: Fórum, 2015. " 266p. (Coleção Fórum de Direito e lnfraestrutu ra, v, 2) ISBN 978·85-450.0036-5 L Direito administrativo. 2, Controle da Administração Pública L Titulo. 11. VaUm. Rafael. IlL Dal Pozzo, Augusto Neve:,;, VL Série CDD:34L3 CDU: 342.9 Informação bibliogrâfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Tél'TIlcaS (ABNT): i I LIMA, Mário Márcio Saadi. O procedimento de manifestação de interess!' à }u:; do ordenameNto !Itridlcf) : brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2015. 266 p. (Coleção Fórum Direito e Infraestrutura, v. 2). I 15B); 978-85450-0036-5. STJ00100571 SUMÁRIO PREFÁCIO Dinorá Adelaide Musetti Grotti ............................................................ 21 APRESENTAÇÃO Augusto Neves Dal Pozzo ...................................................................... 25 CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................27 1.1 	 Considerações preliminares ....................................................................27 1.2 	 Delimitação do objeto...............................................................................27 1.3 	 Relevância do debate................................................................................29 1.4 	 Pontos debatidos ...................................................................................... .31 CAPÍTULO 2 A ETAPA PREPARATÓRIA E A NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO............................................................ .33 2.1 	 Atos preparatórios para o lançamento das licitações de concessões ..................................................................................................33 2.2 	 As etapas da licitação ...............................................................................36 2.3 	 A relevância da fase preparatória da licitação......................................40 2.4 	 A fase preparatória e o planejamento da concessão ............................44 CAPÍTULO 3 O PLANEJAMENTO DAS CONCESSÕES .................................................47 3.1 	 A realização do planejamento das concessões .................................... .47 3.2 	 O planejamento pela própria administração pública ......................... .47 3.2.1 	 O papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES..........................................................................................49 3.3 	 O planejamento por meio da contratação de consuItores.................. .53 3.3.1 	 A atuação da Estruturadora Brasileira de Projetos - EBP.................. .56 3.3.1.1 	 Disposições estatutárias para se evitar conflitos de interesses.......... .57 3.3.1.2 	 O convênio de cooperação com o BNDES ............................................ .58 3.3.1.3 	 A aprovação da constituição da EBP pelo CADE ................................60 3.3.2 	 As críticas à atuação da EBP....................................................................68 3.3.2.1 	 Críticas em relação à edição da Portaria SEP-PR 38/2013 ...................68 3.3.2.2 	Críticas manifestadas no Processo TC 012.687/2013-8 ........................ .72 STJ00100571 CAPÍTULO 4 o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE .............81 4.1 	 A noção do procedimento de manifestação de interesse ....................81 4.2 	 O PMI e a explicitação da atividade administrativa ............................83 4.3 	 O cotejo do PMI com a licitação na modalidade de concurso............85 CAPÍTULO 5 O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO ÂMBITO FEDERAL ............................................................................................91 5.1 	 A legislação nacional referente ao PMI .................................................91 5.2 	 O recebimento de estudos pela administração pública .......................92 5.2.1 	 O dever de publicidade da documentação ...........................................97 5.2.2 	 O direito ao ressarcimento .................................................................... .100 5.3 	 O Decreto federa! 5.977 e a normatização do PMI.. ........................... 105 5.3.1 	 As competências do CGP Federal .......................................................106 5.3.2 	 A qualificação dos interessados ............................................................108 5.3.3 	 A seleção dos projetos ............................................................................109 5.3.4 	 O direito ao ressarcimento e a possibilidade de participação na licitação.....................................................................................................111 5.4 	 O Projeto de Lei 7.067/2010 e a disciplina específica do Procedimento de Manifestação de Interesse.......................................111 5.4.1 	 A qualificação dos interessados ........................................................... .116 5.4.2 	 A seleção dos projetos ............................................................................117 5.4.3 	 O direito ao ressarcimento e a possibilidade de participação na licitação ...............................................................................................118 5.5 	 O Projeto de Lei 2.892/2011 e as alterações ao art. 21 da Lei de Concessões ...............................................................................................119 CAPÍTULO 6 O RECEBIMENTO DE PROJETOS EM SETORES ESPECÍFICOS .....123 6.1 	 O recebimento dos projetos em âmbito federal... ............................... 123 6.2 	 A apresentação de estudos no setor elétrico .......................................123 6.2.1 	 As Resoluções ANEEL 393/1998 e 398/2001 ........................................124 6.2.2 	 A Resolução ANEEL 395/1998 ............................................................. .126 6.3 	 A apresentação de estudos no setor aeroportuário ...........................127 6.3.1 	 As concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.128 6.3.2 	 As concessões dos aeroportos do Galeão e de Confins .....................131 6.4 	 A apresentação de estudos no setor portuário ................................... 132 6.5 	 O Procedimento de Manifestação de Interesse social... ..................... 133 CAPÍTULO 7 O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ESTADOS E MUNICíPIOS .............................................................................137 7.1 	 A legislação estadual e municipal ........................................................ 137 7.2 	 O Decreto 12.653/2011, do Estado da Bahia ........................................141 STJ00100571 I :STAÇÃO DE INTERESSE .............81 nanifestação de interesse ....................81 idade administrativa ............................83 10 na modalidade de concurso............85 .................................................................91 :STAÇÃO DE INTERESSE NO ~aoPMI .................................................91 ~ administração pública .......................92 cumentação ...........................................97 ...............................................................100 rmatização do PMI.. ........................... 105 ~ral .......................................................106 )5 ............................................................108 ...............................................................109 possibilidade de participação na ...............................................................111 1 disciplina específica do o de Interesse ....................................... ll1 )s............................................................ 116 ...............................................................117 possibilidade de participação ...............................................................118 IS alterações ao art. 21 da Lei de ...............................................................119 ; EM SETORES ESPECÍFICOS .....123 TI âmbito federaL...............................123 setor elétrico .......................................123 98 e 398/2001 ........................................124 I ..............................................................126 I setor aeroportuário .......................... .127 de Guarulhos, Viracopos e Brasília.128 do Galeão e de Confins .....................131 , setor portuário ...................................132 lção de Interesse sociaL. .....................133 ................................................................137 ::STAÇÃO DE INTERESSE EM ipal ........................................................137 ado da Bahia ........................................141 7.2.1 	 A seleção dos projetos ............................................................................141 7.2.2 	 O direito ao ressarcimento e a possibilidade de participação na licitação ...............................................................................................142 7.2.3 	 O reconhecimento de direitos aos interessados .................................143 7.3 	 Os Decretos 13.821/2009, 14.052/2010 e 14.657/2011, do Município de Belo Horizonte ...................................................................................143 7.3.1 	 A seleção dos projetos ............................................................................145 7.3.2 	 O direito ao ressarcimento e a possibilidade de participação na licitação ...............................................................................................145 7.3.3 	 O reconhecimento de direitos aos interessados .................................146 CAPÍTULO 8 O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E A EXTENSÃO DA COMPETIÇÃO..................................................................147 8.1 	 A competição para a apresentação de estudos .................................. .147 8.2 	 O Chamamento Público 01/2014, do Ministério dos Transportes ...149 8.3 	 A Manifestação de Interesse 01/2013, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre ...............................................152 8.4 	 O exemplo da lei paranaense de PPPs................................................. l54 8.5 	 O Chamamento Público 01/2013, da Prefeitura Municipal de São Paulo ..................................................................................................156 CAPÍTULO 9 A LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E A EXTENSÃO DA COMPETIÇAO ...................................................................................................161 9.1 A contribuição da legislação estrangeira para a confirmação da extensão da competição à fase de planejamento de outorgas ........................161 9.2 	 Banus System ............................................................................................163 9.3 	 Swiss Challenge System ............................................................................165 9.4 	 Best and Final Offer ...................................................................................166 9.5 	 O diálogo concorrencial e a consulta ao mercado no direito comunitário europeu ..............................................................................168 CAPÍTULO 10 O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COMO MECANISMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA ...............................................................................................175 10.1 	 A administração pública democrática ................................................175 10.2 	 A administração pública democrática e o procedimento de manifestação de interesse ......................................................................179 10.3 	 A complexidade dos objetos passíveis de outorga mediante concessão e a colaboração dos interessados ........................................182 10.4 	 O fortalecimento da atuação da administração pública ....................185 STJ00100571 CAPÍTULO 11 o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COMO INSTRUMENTO TRANSPARENTE, MOTIVADO E CONTROLADO.................................................................................................191 11.1 	 O Procedimento de Manifestação de Interesse e a necessidade de observância dos princípios que regem a atuação da administração pública ......................................................................................................191 11.2 	 O respeito aos princípios constitucionais ............................................193 11.3 	 O rísco de captura do administrador público.................................... .198 11.4 	 O dever de motivação em relação às decisões ....................................201 11.4.1 	 O subjetivismo indesejado .....................................................................203 1.5 	 O papel dos órgãos de controle ...........................................................206 CAPÍTULO 12 SÍNTESE, CONCLUSÃO E PROPOSIÇÔES .............................................213 12.1 	 Considerações finais ...............................................................................213 12.2 	 Síntese .......................................................................................................213 12.3 	 Conclusão.................................................................................................215 12.4 	 Proposições ..............................................................................................217 REFERÊNCIAS ......................................................................................................219 ANEXOS SÍNTESE DA PESQUISA A RESPEITO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .................................................................................227 ANEXO 1 ASPECTOS DE ATOS NORMATIVOS FEDERAIS ESPECÍFICOS A RESPEITO DO PROCEDIMENTO DE ANEXO 2 ASPECTOS DE ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS E DISTRITAL A RESPEITO DO PROCEDIMENTO DE ANEXO 3 - ASPECTOS DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS A RESPEITO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ..............................................229 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ..............................................233 DE INTERESSE ................................................................................249 STJ00100571 

O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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