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Binenbojm, Gustavo

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--Gustavo Binenbojrn Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público, UERJ. Master of Laws (LL.M.) , Vale Law School (EUA). Professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ). Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Procurador do Estado, advogado e parecerísta no Rio de Janeiro. UMA TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização 3a Edição Revista e Atualizada RENOVAR J Jt... I I I ==:Aio de Janeiro R.s,...t~ .. dlr~.. ••t..nl2014 STJ00100112 ,­Todos os direitos reservados à LNRARIA E EDITORA RENOVAR LIDA. MATRIZ: Rua da Assembléia, 10/2.421 - Centro RJ -CEP: 20011-901 - Tel.: (21) 2531-2205 - Fax: (21) 2531-2135 Fll...IAL RJ: Tels.: (21) 2589-1863/2580-8596 - Fax: (21) 2589-1962 --www.edltorarenovar.com.br SAC: 0800-221863 -- © 2014 by Livraria Editora Renovar Uda. --- Conselho Editorial: -- Arnaldo Lopes Süssekind - Presidente (in memoriam) Antonio Celso Alves Pereira Caio Tácito (in memoriam) Carlos Alberto Menezes Direito (in memoriam) Celso de Albuquerque Mello (in memoriam) Gustavo Binenbojm Gustavo Tepedino Lauro Gama Luís Roberto Barroso Luiz Edson Fachin Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. Manoel Vargas Nadia de Araujo Nelson Eizirik Ricardo Lobo Torres Ricardo Pereira Lira Sergio Campinho Capa: Sheila Neves Editoração Eletrônica: TopTextos Edições Gráficas Uda. 191 CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Binenbojm, Gustavo B242t Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democra­cia e constitucionalização. - 3" ed. revista e atualizada - Rio de Janeiro: Renovar, 2014. ISBN 978-85-7147-860-2 1. Direito administrativo - Brasil. I. Título. CDD 346.810922 Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil Printed in Brazi/ STJ00100112 , SUMARIO NOTA À 3a EDIÇÃO ...........................................................................XI NOTA À 2a EDIÇÃO ........................................................................ XllI PREFÁCIO (Luís Roberto Barroso) ...................................................XIX APRESENTAÇÃO .................................................................................. 1 PRIMEIRA PARTE: OBJETO DA INVESTIGAÇÃO. CAPÍTULO I - A CRISE DOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 9 1.1. A outra história do direito administrativo: do pecado autoritário original à constituição de uma dogmática a serviço dos donos do poder ........................................................................... 9 1.2. A evolução contraditória do direito administrativo: a dogmática administrativista no divã ................................................................. 17 1.3. Delimitando o objeto da investigação: a crise dos paradigmas do direito administrativo brasileiro ................................................. 23 1.3.1. A noção de paradigma adotada: um acordo semântico ............... 26 1.3.2. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: a crise da ideia de regime jurídico administrativo ................................................................................. 29 1.3.3. Da legalidade como vinculação positiva à lei ao princípio da juridicidade administrativa: a crise da lei administrativa ............... 34 STJ00100112 1.3.4. Da dicotomia ato vinculado versus ato discricionário à teoria dos graus de vinculação à juridicidade: a crise da discricionariedade administrativa ................................................... 39 1.3.5. Do Executivo unitário à Administração Pública policêntrica: a crise da estrutura administrativa ................................................. .42 --SEGUNDA PARTE: PREMISSAS TEÓRICAS. CAPÍTULO 11 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA COMO FUNDAMENTOS ESTRUTURANTES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O NEOCONSTITUCIONALISMO E A CONSTITUCIONALlZAÇÁO DO DIREITO ADMINISTRATIVO .....................................................................49 11.1. Direitos fundamentais e democracia como fundamentos de legitimidade e elementos estruturantes do Estado democrático de direito ......................................................................................... 49 11.2. A Constituição no centro do sistema jurídico: neoconstitucionalísmo e constitucionalização do direito ................ 61 11.3. O papel decisivo dos marcos constitucionais dos direitos fundamentais e da democracia no delineamento dos novos paradigmas do direito administrativo: a constitucionalização do direito administrativo ...................................................................... 69 11.3.1. As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais e a Administração Pública ............................................................... 72 11.3.2. A democracia e a Administração Pública ................................... 76 TERCEIRA PARTE: A MUDANÇA DE PARADIGMAS PROPOSTA. CAPÍTULO 111 - DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO AO DEVER DE PROPORCIONALIDADE ........................................................... 83 111.1. A dicotomia interesse público versus interesses privados ao longo da história .............................................................................. 83 111.2. O princípio da supremacia do interesse público, segundo a doutrina brasileira. Uso histórico do princípio como instrumento de exercício arbitrário da discricionariedade ............. 89 STJ00100112 :ionário à teoria la ,............................. 39 ca policêntrica: .............................. 42 SE RÁTICODE AOEA 'O .............................. 49 ndamentos de ado democrático ...............................49 lo direito ................ 61 ios direitos to dos novos tucionalização do ............................... 69 tos fundamentais ............................... 72 ............................... 76 )POSTA. EMACIADO ................................ 83 ;ses privados ao ................................ 83 lico, segundo a ,como ionariedade ............. 89 111.3. A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público ............................................................................................ 96 Ill.4. A posição intermediária de Luís Roberto Barroso ..................... 103 m.5. A constitucionaHzação do Direito Administrativo e o dever de ponderação proporcional como fator de legitimação e princípio reitor da atividade administrativa. O Estado democrático de direito como Estado de ponderação ................... 105 I1I.6. Ponderação constitucional, legislativa, administrativa e judiciaL.III m.7. A proporcionalidade e as normas instituidoras de privilégios para a Administração .................................................................... 115 m.8. A proporcionalidade e as normas restritivas de direitos individuais..................................................................................... 121 CAPÍTULO IV - A CRISE DA LEI: DA LEGALIDADE COMO VINCULAÇÃO POSITIVA À LEI AO PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA .............................. 131 IV.l. O desprestígio do legislador e a crise da lei formal: um fenômeno universal ....................................................................... 131 IV.2. Os caminhos da legalidade administrativa: os sentidos da vinculação da Administração à juridicidade .................................. I42 IV.3. A pluralidade de fontes do direito administrativo contemporâneo: constituição, lei, regulamento presidencial e regulamento setorial. A sistemática constitucional brasileira após a Emenda Constitucional n° 32/2001 .................................. 149 IV.3.!. A lei. Formas de manifestação da legalidade. Reservas de leí....153 IV.3.2. Os regulamentos. Suas espécies e a sistemática introduzida pela Emenda Constitucional n" 32/2001 ..................................... 159 IV.4. A atividade administrativa contra legem: ponderações entre legalidade, moralidade, proteção da confiança legítima e da boa-fé e eficiência. Convalidação, invalidação prospectiva e invalidação retroativa à luz do princípio da juridicidade administrativa................................................................................ 183 CAPÍTULO V - DA DICOTOMIA ATO VINCULADO VERSUS ATO DISCRICIONÁRIO À TEORIA DOS GRAUS DE VINCULAÇÃO À JURIDICIDADE ................... 207 V.I. A discricionariedade administrativa como espaço de livre decisão externo ao direito .............................................................207 STJ00100112 V.2. A teoria dos elementos do ato administrativo: controle dos elementos vinculados do ato discricionário ..................................213 V.3. A emergência da teoria dos princípios: o estreitamento - (parcial ou total) do âmbito de discricionariedade por -incidência dos princípios da Administração Pública ..................... 219 V.4. Conceitos jurídicos indeterminados, espaços de apreciação administrativa e princípios constitucionais ................................... 225 V.5. Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial: critérios para uma teoria jurídico-funcionalmente adequada ............................................... 240 CAPÍTULO VI - DO EXECUTIVO UNITÁRIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POLICÊNTRICA.................. 257 Vl.l. A emergência das autoridades administrativas independentes: do Executivo unitário à Administração policêntrica .....................257 V1.2. As características gerais das agências independentes: as dimensões de sua autonomia reforçada ........................................269 VI.3. Contextualizando as agências independentes nos Estados Unidos e no Brasil: mão e contramão ........................................... 280 VI.4. As tensões entre a regulação independente e o Estado democrático de direito .................................................................. 288 V1.4.1. A sucessão democrática e as agências reguladoras independentes: registros históricos da experiência brasileira .......289 VI.4.2 Propostas de aprimoramento do arranjo institucional das agências reguladoras no BrasiL ..................................................... 292 VI.4.2.1. Em relação ao princípio da legalidade: rejeição à tese da deslegalização ................................................................................ 292 VI.4.2.2. Em relação ao sistema de freios e contrapesos: controles ancilares do Executivo e do Legislativo ........................................ 306 VI.4.2.3. Em relação ao dito déficit democrático: controle social e legitimação pelo procedimento ..................................................... 31 O V1.5. Agências independentes, direitos fundamentais e democracia .317 CAPÍTULO VII- SÍNTESE CONCLUSIVA............................... 323 VII. I. Proposições objetivas ................................................................ 323 VII.2. Encerramento ........................................................................... 335 STJ00100112 

Uma teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização [3.ed.]

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/91327/uma_teoria_direito_3.ed.pdf

Uma teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização [3.ed.]

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