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França, Bruna Simões

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

it Defensoria Pública para a defesa coletiva dos Direitos do Consumidor Bruna Simões França ~ Edição - Copyright© 2015 ,dos os Direitos Reservados. itora Prismas/ Editora Appris Editor Chefe: Vanderlei Cruz orchefe@editoraprismas.com lordenadora Administrativa: Eliane Andrade listrativo@editoraappris.com.br lagramação e Projeto Visual: Cláudia Reucher Capa: Danielle Paulino :ionaís de Catalogação na Publicação (ClP) rado por: Isabel Schiavon Kinasz Bibliotecária CRB 9-626 iva da Defensoria Pública para a defesa coletiva umidor s França. - 1. ed. - Curitiba: Editora Prismas, 49-1 idor. 2. Defensoria pública. I. Título .. CDD (22. ed.) 343.071 cOU - 351.824.5 _EDITOR:d PRISM/lS Editora Prismas Fone: (41) 3156-4731 Rua José Tomasi, 924 - Santa Felicidade Curitiba!PR - CEP: 82015-630 www.editoraprismas.com legitimidade ativa da Defensoria Pública para a defesa coletiva dos Direitos do Consumidor Bruna Simões França '* ~f)ITqJ1j f)RISM/1S Curitiba 2015 STJ00099729 Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a defesa coletiva dos Direitos do Consumidor Bruna Simões França 1ª Edição Copyright© 2015 Todos os Direitos Reservados. Editora Prismas/ Editora Appris Editor Chefe: Vanderlei Cruz editorchefe@editoraprismas.com Coordenadora Administrativa: Eliane Andrade administrativo@editoraappris.com.br Diagramação e Projeto Visual: Cláudia Reucher Capa: Danielle Paulinci Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (ClP) Elaborado por: Isabel Schiavon Kinasz Bibliotecária CRB 9-626 França, Bruna Simões F814 Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a defesa coletiva dos Direitos do Consumidor 2015 / Bruna Simões França. 1. ed. Curitiba: Editora Prismas, 2015. 199 p. ; 21 cm ISBN: 978-85-68274-49-1 1. Direito do consumidor. 2. Defensoria pública. I. Título. CDD (22. ed.) 343.071 CDU - 351.824.5 EDITORd ~RISM/lS Editora Prismas Fone: (41) 3156-4731 Rua José Tomasi, 924 - Santa Felicidade Curitiba/PR - CEP: 82015-630 www.editoraprismas.com STJ00099729 Sumário Introdução................................................................... 17 D.ireito do Consumidor: Breve Histórico ....................... 19 1.1. O Desenvolvimento do Direito do Consumidor no Mundo.................................................................................28 1.1.1. Revolução Industrial e desenvolvimento das relações mercantis ................................................................................. 30 1.1.2. Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas ...............................................................................33 1.1.3. Proteção ao Consumidor nos Estados Unidos ............. 35 1.1.3.1. A Class Action Norte Americana .............................. 36 1.1.4. Proteção ao Consumidor na Europa ............................. 55 1.2. O Desenvolvimento do Direito do Consumidor no Brasil ................................................................................ 62 1.2.1. Evolução Legislativa ....................................................... 63 1.2.2. O Direito do Consumidor e a Constituição Federal ..... 68 1.2.3. Dispositivos constitucionais de Defesa do Consumidor .......................................................................76 1.2.3. O Código de Defesa do Consumidor e Política Nacional de Relações de Consumo ........................................................ 79 1.2.3.1. A tutela coletiva das relações de consumo ............. 85 11 A tutela dos direitos meta individuais do consumidor e as previsões legislativas ................................................... 91 2.1. Código de Defesa do Consumidor e Diferenciação dos Direitos Coletivos Lato Sensu .................................................... 95 2.1.1. Direitos Difusos .............................................................. 96 2.1.2. Direitos Coletivos ........................................................... 98 2.1.3. Direitos Individuais Homogêneos .............................. 101 2.2. Formas de Defesa do Consumidor em Juízo no Código de Defesa do Consumidor ............................................................ 104 STJ00099729 111 2.1.1. Microssistema das Ações Coletivas ............................ 106 2.2.2. Disposições Processuais .............................................. 108 2.3. Legitimidade para ações coletivas envolvendo relações de consumo................................................................................... 112 2.3.1. Legitimados e os princípios da Constituição Federal ..................................................................... 121 2.3.2. Natureza Jurídica da legitimidade .............................. 126 2.3.3. Necessidade de pertinência temática ........................ 128 Defensoria Pública e Legitimidade para defesa de interesses coletivos de direito do consumidor ........... 13S 3.1. Defensoria Pública e seu papel constitucional ................ 145 3.1.1. Função Essencial àJustiça ........................................... 148 3.1.2. Defensoria Pública e Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana.................................................................................. 150 3.1.3. Defensoria Pública e Assistência Jurídica e Judiciária 156 3.2. Lei Complementar 80/94 ................................................. 162 3.3. Conceito de Hipossuficiência ........................................... 166 3.3.1. Hipossuficiência Econômica ........................................ 168 3.3.2. Hipossuficiência Jurídica ............................................. 170 3.3.3. Hipossuficiência Organizacional ................................. 173 3.3.4. Vulnerabilidade no Código de Defesa do Consumidor .............................................................. 175 3.4. Defesa de Direito Individual Homogêneo do Consumidor e grupos não hipossuficientes economicamente ...................... 179 3.5. Defesa de Direitos Difusos do Consumidor ..................... 182 3.6. Consumidores Superendividados .................................... 183 3.7. Litisconsórcio .................................................................... 185 Conclusão ................................................................. 189 Referências Bibliograficas ......................................... 191 STJ00099729 

Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/91845/legitimidade_ativa_defensoria.pdf

Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor

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