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Lima, Suzana Borges Viegas de

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Suzana Borges Viegas de Lima DOllt()r~l e l\1e~tre em Direito, E~tado c C()nstitui\~o pela Universidade de Brasília (UnB) Pmtcssora Adiunt,\ de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) Advogada oestatuto jurídico das relações homoafetivas ~ ~'"'"•Bazeia Jurídica Brasília 2015 STJ00101434 P edição 2015 Gazeta Jurídica Editora e Livraria Ltda l\IE CIP-BrasiL Catalogação na publicação. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, R]. L69ge Lima, Suzana Borges de, 1974­o estatuto jurídico das relaçôes homoafetivas / Suzana Borges VicQ'as de Lima. 1. cd. - Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2015. 272 p. : il. ; 23 cm. Inclui bibliografia e índice ISBN 9788567426327 1. C,lsamento entre homossexuais. 2. Companheiros homossexuais ­Estatuto 1eQ'al. leis, etc. 3. União estáveL 1. Título. 15-21820 CDU: 347.61/.64 }~ proibida a reprodu,,'ão total ou parcial, por qualquer fórma ou inclusive cletrúnico. Sançôes nos artigos 102 e 104 da I ~ei dos Direitos Autorais Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998 e 110 artigo 184 do C údigo Penal - Decreto-Lei 2848, de 7 dezemhro de 1940. TODOS OS DIRErrOS RESERVADOS PELA GAZETAJURÍDICA EDITORA E LIVRARIA lTDA ME se LS 111, Bloco C, I,oja Asa Sul Brasília - DF CEP: 70374-530 Diret()ra: ADRIANA BEITRA;\ TE Presidente do Conselho Editorial: PETRONIO CA..Ll\IO:\' ll\IPRESSO :\0 BRASIL / in Brazil STJ00101434 ISumário INTRODUÇÃO............................................................................... 1 1. 	 ELEMENTOS HISTÓRICOS E SOCIAIS DA HOMOSSEXUALIDADE ............................................... 9 1.1 A homossexualidade na Grécia Antiga e no Império Romano .................................................................... 9 1.1.1 O casamento homossexual em Roma .................... .. . 18 1.2 Homossexualidade na era cristã: perseguição e criminalização ...................................................................... 19 1.3 Idade Média: a idade das trevas para a homossexualidade ................................................................ 21 2. 	 O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL................................... 25 2.1 A regulamentação legal dos direitos homoafetivos no mundo ................................................ ... ... 25 2.2 O estado da arte: evolução e atual cenário jurídico dos direitos homoafetivos no Brasil............................................. 43 2.2.1 A jurisprudência anterior ao reconhecimento do casal homoafetivo como entidade familiar.................... 43 2.3 O reconhecimento dos direitos homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal e a busca pela segurança jurídica- ADPF n. 132/R] e ADI n. 4.277/DF .................... 50 STJ00101434 XVI 	 Suzana Borges Viegas dcpma 2.3.1 Desdobramentos práticos decorrentes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que confere status constitucional às uniões homoafetivas ...................... 57 2.3.2 A jurisprudência o reconhecimento da constitucionalidade das uniões homoafetivas pelo STF e a f~llta de uniformidade na suposta garantia de direitos... 59 3. 	 A REGULAl\1ENli\ÇÃO DA CONVERSÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAl\1ENTO E A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO DIRETO ......................................... 65 3.1 A resolução n. 175 de 14 de maio de 2013 do Conselho Nacional 	 Justiça - CNJ e a regulamentação da conversão da união homoafetiva em casamento ............. 69 3.2 A instituição do casamento homoafetivo direto por meio da Resolução n. 175/CNJ ........ .... .... ...................... ...... 72 3.3 A fragilidade da Resolução n. 175/CNJ ........................ 77 3.4 A (i)legitimidade do Conselho Nacional de Justiça para instituir o casamento homoafetivo direto ..................... 84 4. 	 AS UNIÕES HOMOAFETIVAS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇAJURÍDICA ................. 91 4.1 Segurança jurídica.......................................................... 94 4.2 As uniões homoafetivas e o princípio da segurança jurídica .............................................................. 100 4.3 A lei como garantia de segurança jurídica das relações homoafetivas................................................ .......... 109 5. 	 O ESTATUTO IMPLÍCITO DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS VERSUS O ESTATUTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS ..... 115 5.1 A família constitucionalizada como palco para um novo Estatuto Famílias ................................................. 116 5.2 A concretização do Estatuto Jurídico das Relações Homoafetivas...................................................................... 122 STJ00101434 11 de Lima decorrentes da decisão omoatetlvas .................... .. 57 ~\.VllllC;Llll1elllO da 'osta J;;(ll <lU Llá 59 :ONVERSÃO DA CASAl\1ENTO MENTO ...................................... 65 lio de 2013 do Ue a regulamen tação : em casamento ............. 69 11Oafetivo direto por ...................................... 72 75/CN] ........................ 77 NacionaI de]ustiça :ivo direto ..................... 84 ; SOB A ÓTICA DO JURÍDICA ................. 91 ...................................... 94 lcípio da ................... " ...................... . 100 'a jurídica das .. ••• .............. 9 ........................ .  109 )SDIREITOS ~STATUTO )MOAFETIVAS ..... 115 mo palco para um .................................. 116 'dico das Relaçôes .................................. 122 o estatuto jurídico das relaçóes homoafeti\'<~ XVII 5.3 O Estatuto das Projeto Lei n. 2.285/2007 .................................................................... 133 5.4 O novo Estatuto Projeto de Lei do Senado n. 470/2013 ...................................................... . 148 5.5 O Estatuto da Diversidade 157 CONCLUSÃO .............................................................................. 171 REFERÊNCIAS............................................................................ 177 ANEXOS .................................................................a................... 185 STJ00101434 

O estatuto jurídico das relações homoafetivas

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