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Davies, Ana Carolina Izidório

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10 Tribunal Federal lr Tribunal de Justiça I Único de Saúde Sumário PREFÁCIO .............................................................................................................. 15 1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 17 2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS .................................................................. 19 2.1 	 Características .......................................................................................... 21 2.2 	 A Interpretação dos Direitos Fundamentais ........................................ 22 2.3 As Dimensões Subjetiva e Objetiva e suas Complementariedades ... 24 3 OS DIREITOS SOCIAIS .................................................................................... 29 4 O DIREITO SOCIAL DA SAÚDE ................................................................... 35 4.1 	 Histórico da Saúde ................................................................................... 35 4.2 	 O Direito da Saúde nas Constituições Brasileiras, em Especial na Constituição de 1988 .......................................................................... 38 4.3 Direito da Saúde ou Direito Sanitário ................................................... 50 5 ASSISTÊNCIA INTEGRAL E UNIVERSAL COMO DIRETRIZ DO SUS........................................................................ 53 5.1 Critérios Ordenadores da Integralidade ............................................... 57 5.1.1 Critério filosófico de justiça para John Rawls ........................ 58 5.1.1.1 	 Justiça como equidade .................................................. 59 5.1.1.2 	 Aplicação prática da justiça em Rawls no direito à saúde .......................................................... 65 5.1.2 Ingresso integral e regular no sistema SUS.............................67 6 LIMITES À REALIZAÇÃO DA INTEGRALIDADE ................................... 73 6.1 Escassez de Recursos ............................................................................... 76 6.2 A Universalidade como um Limitador por Si Só ................................ 84 6.3 Limitações da Saúde Pública no Direito Comparado ......................... 88 6.3.1 Estados Unidos da América ....................................................... 88 6.3.2 	 Reino Unido ................................................................................. 89 6.3.3 	 Alemanha ..................................................................................... 91 6.3.4 França............................................................................................ 91 7 REFLEXOS DAS AÇOES JUDICIAIS NA ORGANIZAÇÃO ..................... 93 8 CONCLUSOES.................................................................................................. 103 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 107 13 Cód. barras: STJ00094898 (2012)                        

Saúde pública e seus limites constitucionais

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