Dias, João Luís Fischer

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DoutrinaR. Dout. Jurisp., Brasília,(77): 13-18, jan./abr. 2005 1 5(*) Juiz de DireitoO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NOINTERROGATÓRIO JUDICIALJuiz João Luís Fischer Dias (*)Pretendemos neste pequeno artigo trazer à reflexão dos leitores o tema daaplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa na realização do inter-rogatório judicial nos processos criminais.A importância da questão reside na vigência de novo texto, art. 188, do Códigode Processo Penal que contempla a presença de ambas as partes no interrogatório, oMinistério Público, o réu acompanhado de sua defesa técnica, ex vi:“Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará daspartes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando asperguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)”Vê-se, pois, que o legislador ordinário procura através desta mudança legislativacitada suprir lacuna existente na disciplina legal do interrogatório.O sistema acusatório tem como coluna mestra o ativismo das partes, da acusa-ção - a cargo do Ministério Público, e da defesa - empreendida pela Defensoria Públicaou advogado constituído. Assim, cada ato processual de conteúdo decisório ouprobatório praticado em juízo, implica necessariamente prévia audiência das duas par-tes, primeiro o autor após o réu, de forma que possam influir (ao menos potencialmente)na formação da verdade produzida. Pretende-se que a verdade factual seja reproduzidapelo método dialético, ou seja, todo o conhecimento da matéria deduzida em juízo,dependerá pelo menos do concurso de duas vertentes, uma delas formulada pelo autore outra pelo réu. Somente assim estar-se-á cumprindo a norma constitucional do devidoprocesso legal, possibilitando-se maior amplitude, aprofundamento na apreensão dosfatos e das suas circunstâncias.Conquanto, seja quase unânime na doutrina e jurisprudência pátria a exigênciada observância do contraditório na via judicial, certo é que antes da modificaçãolegislativa, a nosso ver injustificadamente, ainda verificávamos que um ato dos maisimportantes no curso do processo-crime, o interrogatório judicial, não era comumenterealizado sob a égide desta garantia constitucional.Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios1 6 R. Dout. Jurisp., Brasília, (77): 13-18, jan.-abr. 2005Não se nega que o contraditório seja inviável em muitos procedimentosextrajudiciais e de caráter administrativo. É o caso do inquérito policial1, que continuahoje sob o pálio do princípio inquisitorial. Todavia, é pacífico na doutrina pátria que oinquérito destina-se tão-somente a reunir provas para dar lastro a uma correta acusaçãopelo órgão responsável, normalmente o Ministério Público.Nesse sentido, e, por ser a forma inquisitorial que melhor capacita a autoridadepolicial na descoberta da verdade preliminar (fundamento da tese acusatória) na apura-ção do ilícito penal e nas provas respectivas, há uma ponderação dos princípios cons-titucionais aplicáveis, com prevalência ao combate ao crime.Não resta dúvida que a polícia precisa valer-se de instrumentos jurídicos capa-zes de colocá-la em situação privilegiada para realização do seu mister. Por vezes, osdelinqüentes usam de astúcia, ameaças, ardis e violências para supressão de provas,etc.. com o fim de assegurar para si a impunidade, criando toda sorte de obstáculos àação policial. Seria ingênuo e difícil imaginar o quanto complexa e inviável seria umainvestigação policial caso a lei exigisse que em cada ato do procedimento tivesse aautoridade policial de ouvir previamente o suspeito e seu defensor, bem como, consul-tar a parte interessada na acusação, ou seja, o Ministério Público e a vítima? Ora, talprocedimento criaria embaraços intransponíveis à polícia, atravancando o procedimen-to policial, eis que o elemento surpresa é imprescindível na maioria dos casos.Todavia, outros valores, prevalecem e informam o processo judicial.As provas produzidas no inquérito necessitaram de confirmação, de ratificaçãoem juízo, no todo ou em parte. Obviamente, não se pretenderá que a instrução criminal(desenvolvida em juízo) realize nova apuração do delito, pois esta etapa já deverá tertranscorrido, regra geral, antes do ajuizamento da ação. Objetiva-se, precipuamente,salvo raras exceções, a judicialização da prova anteriormente produzida na faseinquisitorial.Fixadas as premissas básicas, é lícito concluir, relativamente à prova produzidaem juízo, que ela não se destina à apuração do crime (persecução), mas tão-somente àformação da cognitio, do conhecimento dos fatos pelo julgador do caso. Portanto, é daessência da formação deste conhecimento judicial o marco epistemológico calcado naapreensão do fato social delituoso, sob o influxo do contraditório e da ampla defesa,como exige o art. 5o, inciso LIV e LV da Constituição Federal.Sobressai na fase judicial, com toda ênfase, o conhecimento da verdade, subme-tida ao crivo das versões das partes, que se digladiam sob a tensão saudável docontraditório. Ao se postar o Juiz como terceiro e garante do devido processo legal,destinatário da prova, e não o seu protagonista, certamente prevalecerá a tônica daimparcialidade.O interrogatório e a instrução criminal são atos de judicialização das provasproduzidas no inquérito (cognitio). Assim, como acima mencionado, obedecem a umaDoutrinaR. Dout. Jurisp., Brasília,(77): 13-18, jan./abr. 2005 1 7lógica diversa daquela adotada na fase meramente investigativo-policial. Ao juiz não sepode exigir ou atribuir ações inquisitoriais, salvo raras exceções, sob pena de máculaindelével à sua imparcialidade com repercussão na liberdade das partes.Em que pesem os fortíssimos argumentos acima esgrimidos, temos que o inter-rogatório judicial, na atualidade, antes da edição da Lei nº 10.792/03 não se submetia aoprincípio do contraditório e da ampla defesa.Cabe, ainda, ressaltar que o acusado poderá ser condenado em face da suaconfissão desde que outra prova inquisitorial, mínima que seja, corrobore com a suaconfissão. Nesta hipótese, que sói ocorrer, o ato fundamental para a convicção dojulgador - a confissão - foi colhida sem que as partes e seus defensores técnicospudessem influir.Escreve Ada Pellegrini acerca da necessidade da presença e participação naprodução da prova:“A presença das partes como condição de validade das provasInválida é, ainda, a prova produzida sem a presença das partes.Também neste ponto é expresso o Código de Processo Civil ale-mão, ao estatuir, nos § § 357 e 359, que às partes assiste o direitode participar da produção da prova.Esse fundamental princípio é reconhecido como uma das garanti-as do processo em geral, extraindo-se de sua inobservância aproibição de utilização das provas produzidas.Na Itália e na França não é diversa a posição da doutrina, quefrisa ser suporte essencial do método de produção de prova,próprio dos ordenamentos processuais modernos, o fato de serrealizado em contraditório.Foi salientado, aliás, que a garantia não significa apenas que aparte possa defender-se contra as provas apresentadas contra si,exigindo-se, ainda, que seja colocada em condições de participar,assistindo às que forem colhidas de ofício pelo juiz. É que tudoquanto for utilizado sem prévia intervenção e participação daspartes acaba sendo conduzido a conhecimento privado do juiz.Conclui-se, enfim, que, quando o juiz introduz a prova de ofício,encontra-se, perante a exigência do contraditório, na mesma situ-ação da parte, e que a intervenção e participação dos sujeitos doprocesso há de ser prévia.É o que se depreende, também, da doutrina e da jurisprudênciados tribunais brasileiros, podendo lembrar-se Acórdão do Tribu-nal de Justiça de São Paulo, anulando sentença criminal baseadaTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios1 8 R. Dout. Jurisp., Brasília, (77): 13-18, jan.-abr. 2005em prova colhida de ofício pelo juiz, sem participação do réu, por-quanto ofensiva ao princípio constitucional do contraditório (RT416/63). No mesmo sentido, V. Acórdãos n. 6/8 in O processo cons-titucional em marcha (HC 127.930/1 e Ap. 355.281/1 (c/ declaraçãode voto vencedor do TACrim-SP).” 2Pode-se argumentar que o contraditório ocorrerá nas fases seguintes do procedi-mento, defesa prévia, sumário, alegações finais. Há uma transferência da garantia penalpara um momento processual posterior. O que poderíamos chamar de contraditório aposteriori.O argumento não resiste à crítica quando se verifica a ocorrência de supressão doprincípio da oralidade e imediatidade no ato do interrogatório, e, por isso, há sensívelredução do poder de influência das partes na cognitio, convencimento judicial, que seformará invariavelmente no momento da produção da prova e não posteriormente.Ora, se não resta dúvida quanto à incidência do contraditório na audiência deinstrução criminal, por que negá-la no interrogatório?Ademais, a presença das partes no interrogatório judicial aumenta a celeridadedos feitos pelo incremento do princípio da oralidade. Poder-se-á deliberar imediatamentesobre a concessão ou não da liberdade provisória, com ou sem fiança, dentre muitosoutros incidentes processuais, preliminares, que poderão ser resolvidos de plano pelojuiz, com prévia audiência imediata das partes ali já presentes.Diminui-se a ocorrência de defesas meramente formais, ou seja, apenas para cons-tar. Ao contrário, estimula-se a defesa efetiva e real, principalmente quando os réus esti-verem assistidos por defensores públicos. Procurarão estes defensores o preparo indis-pensável, quanto ao conhecimento e produção da contraprova no interrogatório.Considerando-se as dificuldades da atuação dos defensores dativos e da defensoriapública, certo é que a concentração de atos na audiência de interrogatório poderá lhesajudar, possibilitando o acesso imediato ao Juízo, de acordo com o princípio da oralidade.Concluo este pequeno artigo ressaltando a boa nova legislativa que trouxe coe-rência à lei processual penal, no sentido de adequá-la aos cânones da ConstituiçãoFederal de 1988.Notas1 Decidiu o STF no HC 55.447, DJU 16.09.77 que “o princípio do contraditório, previsto no art.5º, inciso LV, da CF, é inexigível no inquérito policial, que não possui instrução criminal e siminvestigação criminal de natureza inquisitiva”2 Grinover, Ada Pellegrini Fernandes, Antônio Scarance, Gomes Filho, Antônio Magalhães. Asnulidades no processo penal, 2ª Edição, São Paulo: Malheiros Editores, 1992, p. 101.

O princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial

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O princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial

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