- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Discurso proferido na sessão da Corte Especial, no Superior Tribunal de Justiça, em 12 de abril de 2010

Naves, Nilson Vital

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 1   DESPEDIDA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NILSON VITAL NAVES Ministro do Superior Tribunal de Justiça   Desta cadeira que ocupei nos últimos anos, dela, Srs. Ministros, faço hoje minha tribuna. Sentindo a emoção de, em breve, deixar a Casa onde me fiz plena e orgulhosamente magistrado, quero, em antecipada despedida, externar algumas palavras: palavras de recordação, palavras de esperança, palavras também de gratidão.  São muitas as recordações que, ultimamente, têm-me batido à porta. Natural que tal me aconteça: não é presumível que, à medida que avançamos no tempo e contamos nossos dias, voltemos, vez por outra, ao passado sem nos desapegar do presente? Aliás, o tempo passado e o tempo presente, já se escreveu, não existem ambos em interação? O fato é que somos feitos de memória  somos, ao mesmo tempo, início, meio e fim. Se essa a nossa essência, então somos feitos de lembranças várias, de recordações que, eu particularmente, guardo do princípio  antes mesmo do princípio  dos trabalhos nesta Casa. Gostaria, então, de lhes falar de alguns momentos. Sabem que há, em cada um deles, histórias emocionantes. E eu as vivi! Se advoguei, advoguei pouco, é verdade, mas bravamente. Iniciando-me no Ministério Público, para uma das cadeiras do tão festejado e tão saudoso Tribunal Federal de Recursos fui, no ano 1985, indicado; devo tal indicação ao concurso de várias pessoas, sobretudo a Leitão de Abreu e a Bilac Pinto, juristas e políticos, destacados jusfilósofos, mestres inigualáveis, meus mestres, a quem assessorei no Supremo Tribunal Federal. A Leitão de Abreu assessorei também no Gabinete Civil da Presidência da República, donde saí para a magistratura.  Daqueles tempos, recordaria a memorável manhã do ano 1987 em que ouvíamos dos membros da Assembleia Constituinte a ideia de criação de um tribunal ao qual competiria assegurar a unidade da jurisprudência do direito federal. Falava-se da criação do Superior Tribunal de Justiça. A mim, desde aquele momento, pareceu-me tratar-se de significativo projeto, e grande, no qual nos envolveríamos de corpo, mente e coração. Se a muitos não faltou disposição desde que conhecida a ideia, a mim, particularmente, antes mesmo de seu anúncio, não faltou. E veio o Superior Tribunal como resultado concreto da vontade comum de implementar avanços na Justiça brasileira, reordenando-se a sua estrutura, principalmente os órgãos de superposição. Operosa vontade, diria eu, e feliz ideia – com cheiro de progresso, sabor de conquista e feição de democracia!                          2   Pois bem, foi esse Tribunal – a que compete a última e definitiva palavra sobre o entendimento e aplicação do direito federal, noutras palavras, a inteireza positiva, a validade, a autoridade das leis federais, enfim, repito, a última palavra, obviamente a respeito das normas infraconstitucionais –, como dizia, foi esse Tribunal que ajudei a construir  e sabem todos que as pedras invisíveis são indestrutíveis!  Ter acompanhado o desdobrar dos trabalhos de criação desta Corte de Justiça; ter-me deparado, nos últimos anos, com as dificuldades do trabalho sobre-humano em nossas mãos posto; ter vivido, intensa e diariamente, o Superior Tribunal e com ele sonhado (dormindo ou acordado), é isso que me faz sentir, bem de perto, o valor desta Casa, o grande Tribunal da lei. Nesses poucos anos, mas de vida fecunda, o Superior Tribunal, em trabalho e sensibilidade, tem, pois, proporcionado à nação e ao povo notáveis lições de humanismo quando resiste ao ceticismo das anomias, às tentativas de massificação da justiça penal e às pressões de um journalisme à sensation, que instituem tribunais de exceção e convocam expedições punitivas, como se o flagelo da criminalidade pudesse ser enfrentado com maior número de leis severas e mediante a multiplicação de magistrados autoritários. Confesso que tive, entre as paredes desta Casa e fora delas, a ousadia de sonhar, ainda mais de realizar. Creio que, assim e assim, contribuí para a mudança de costumes, da sociedade, da jurisprudência, enfim, do Judiciário, do qual nada menos espero  e esperarei  que cumpra a contento os seus misteres de assegurar a todos, sem distinção, sobretudo a liberdade, valor supremo que sempre me inspirou a alma e pelo qual aventurei, sem medo, a vida. Foi ou não foi esse o meu destino no Judiciário? Poderia até disso fazer minha profissão de fé, porque... “a liberdade, Sancho, é um dos mais preciosos bens que os céus deram aos homens; a ela não podem igualar-se os tesouros que a terra guarda e o mar encobre: pela liberdade, assim como pela honra, se pode e se deve aventurar a vida”. Porque o tempo, acrescentaria, é irredimível! É um edifício acabado o Superior Tribunal? Decerto que não. Há muita história a contar ainda e muitos passos a trilhar no caminho do fortalecimento da instituição. Sabem todos quão atrevido e desobediente sou, irreverente e reformador de igual forma, ativista e inconformado, por isso quero deixar a todos uma desafiadora, talvez desconfortável, pergunta: o que temos feito para dar continuidade à história do Tribunal da Cidadania? Essa grande missão, irrenunciável, devem os que aqui permanecerão exercê-la com coragem. No tempo que ainda lhes couber, mudem o mundo e as pessoas. Aos Colegas, pois, uma pública confissão. Onde encontrar a palavra perfeita? Encontrei a saudade! Vou sentir saudades! As boas horas que vivemos hão sempre de em mim despertar as mais gratas                          3   recordações. Estivemos, aqui, a todo momento, examinando causas de uns e de outros, acolhendo e não acolhendo pedidos de uns e de outros.  Sem distinção, sempre e sempre, pois, antes de sermos pessoas de ideias, somos pessoas de princípios. Somos, também, historicamente comprometidos: é que o Judiciário tem históricos compromissos com a ideia de justiça, pois não é que andamos, diariamente, desde que o mundo é mundo, procurando dar resposta à eterna pergunta "o que é a justiça?"! Por acaso, não tem sido essa a nossa maior inquietação? Pois quem lida com as coisas da Justiça preocupa-se  e como!  com a estiva e desestiva de prateleiras, preocupa-se  e não poderia ser diferente  com a segurança das decisões, também com a rapidez, é claro, principalmente quando o que se encontra em jogo é a liberdade.  Fizemos, juntos, diariamente, a justiça da melhor maneira possível, conquanto, ao fazê-la, tenhamos agradado a uns e desagradado a outros. Plácido e tranquilo seria o mundo do magistrado se fosse ele sempre a oficina silenciosa das construções silogísticas. Houve divergências? É claro! Ora, sendo, como somos, intérpretes de um tempo, por que não haveríamos de divergir? Divergimos sim! Até porque a unanimidade, na ordem intelectual, nunca foi a melhor opção: a divergência é própria dos acontecimentos que fazem o dia a dia dos colegiados. É ela, aliás, a nota, e marcante, nas tomadas das grandes decisões. Mas vejam que, nessa prática permanente do diálogo, do debate frequentemente acalorado, muitos impasses fomos capazes de superar aqui e ali, para o bem do jurisdicionado e da Justiça.  De uma coisa estou certo: valeu a pena. Tenho a convicção de ter dado ao meu país o que me estava ao alcance  os excessos de atividade incansável com que, desde os bancos universitários, o servi e sirvo até hoje. Chego aos meus vinte e cinco anos de magistratura e penso que não errei a vocação (foram anos que não tive pressa de viver!). Sinto-me, até hoje, fascinado pelo Direito  e não haveria de ser diferente , pois, desde tempos imemoriais  tal é a minha crença , tem o Direito, porque essencial à sobrevivência dos homens, algo de sagrado, sendo, como é, elemento fundamental na formação da sociedade, criador da ordem a partir do caos e verdadeiro doador da civilidade. Com razão Hungria, que, sabiamente, falou da majestade da toga; haveremos todos, hei eu, particularmente, de tê-la suprema e magnificente, porque, Senhores, quem entra num tribunal caminha mesmo em solo sagrado, e quem lida com as coisas do Direito, lida com a virtude cardeal  a Justiça  e com os valores supremos e universais da alma humana e do Estado.  Olho para trás e, sem vaidade, mas com satisfação, posso dizer a mim mesmo, ao Judiciário e ao meu país: missão cumprida! Se me fosse possível, escolheria a magistratura outra vez e, outra vez ainda, viveria e sonharia a Justiça brasileira como intensamente o fiz e o faço.                          4   Doravante, onde quer que me encontre, desejarei o crescente prestígio desta Corte e a felicidade pessoal de cada um dos seus membros. Despeço-me, pois, das funções de magistrado, mas não da Justiça. À Justiça, logo, logo, voltarei no exercício de uma das funções que lhe são essenciais  a advocacia.    Palavras proferidas na sessão da Corte Especial de 12/04/2010.                         

Despedida do Superior Tribunal de Justiça

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