Credencia o curso "Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Licenciamento Ambiental" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)

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  Superior Tribunal de JustiçaESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRAPORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 214 DE 06 DE AGOSTO DE 2015.Credencia curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Licenciamento Ambiental, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, nos termos do Processo n. 2015183 - Credenciamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Documento: 52168897 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1814 - Brasília, Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015   Publicação: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 214 de 6 de agosto de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/95151/PRT_214_2015_ENFAM.pdf

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 214 de 6 de agosto de 2015

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